14 de agosto de 1980: é criado o DIESAT, instituição de assessoria sindical voltada à saúde do trabalhador

DIESAT tem como objetivo subsidiar o movimento sindical com informações confiáveis sobre o tema da saúde do trabalhador.

Guilherme Daroit

A nova fase do sindicalismo brasileiro no fim da década de 1970, que irrompia ainda em meio à Ditadura Militar, trouxe consigo também novas bandeiras e reivindicações. Entre elas, brotava a questão referente à saúde nos locais de trabalho, espaços nos quais, via de regra, acidentes e adoecimento eram subnotificados, negligenciados e mesmo negados. O diagnóstico resultaria na criação do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT), em 14 de agosto de 1980, com o objetivo de subsidiar o movimento sindical com informações confiáveis sobre o tema. 

Um pouco mais de um ano antes, em maio de 1979, a primeira Semana de Saúde do Trabalhador já havia trazido o assunto à baila. Organizada por dezenas de entidades sindicais em diversos pontos do país, a I Semsat trouxera luz à existência de um alto índice de acidentes nas empresas, com muitos deles, inclusive, não reconhecidos como tal. Além disso, identificou que a assistência aos trabalhadores acidentados também deixava a desejar, sendo insuficiente para a reparação dos danos que, ainda que não notificados, se avolumavam pelas fábricas no Brasil. 

Sem dados e estudos fidedignos oficiais, coube às entidades sindicais criar uma instituição capaz de orientar e subsidiar as discussões com pesquisas e estatísticas que retratassem o real cenário da saúde dos trabalhadores no país. Desse esforço, surgiria o DIESAT, sediado em São Paulo e financiado pelos sindicatos filiados, seguindo o exemplo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconòmicos (DIEESE), que há mais de duas décadas já abastecia as entidades representativas dos trabalhadores no campo econômico. Três anos depois, em 1983, seria criado também o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), finalizando a tríade de instituições de apoio ao movimento sindical, ativas até hoje.

A criação do DIESAT se insere, ainda, em uma nova escola de pensamento que ganhava espaço no campo da saúde no Brasil. À época, emergia a compreensão de que a saúde envolvia também fenômenos sociais, e não apenas biológicos. Desde seus primeiros trabalhos, o DIESAT romperia com o paradigma dominante, explicando acidentes e adoecimentos como reflexos de situações coletivas, tais como a própria organização do trabalho, e não mais como culpa individual do trabalhador que os sofresse. Essa visão amplificada era parte das transformações que viriam a ficar conhecidas como a Reforma Sanitária brasileira, que culminariam, em 1988, na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A mesma 8ª Conferência Nacional de Saúde que, em 1986, estabeleceria as diretrizes para a criação do SUS, também resultou no chamamento à 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (CNST), realizado em dezembro daquele ano. A edição pioneira, que já contava com o DIESAT na sua comissão organizadora, demandaria uma Política Nacional de Saúde do Trabalhador, proposta que viria a ser ratificada na 2ª CNST, em 1994, e que viria a sair do papel em 2012, com a sua formalização pelo Governo Federal. Outras duas CNST seriam realizadas em 2005 e 2014, com participação do DIESAT. A 5ª edição, próxima a ser realizada, está programada para o ano de 2025. 

Ao longo de sua trajetória, a produção do DIESAT envolve cartilhas, boletins, estudos, livros e notas técnicas, que abordam temas previdenciários, a prevenção de acidentes, normas regulamentadoras e diversos outros temas ligados à saúde no trabalho. A entidade publica, ainda, a revista Trabalho & Saúde. 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *