Guilherme Daroit

Os rumos do mundo após o fim da Primeira Guerra Mundial, em 1918, ainda estavam em debate quando ficou clara a necessidade de garantia de melhores condições de trabalho ao redor do planeta. Estabelecida para determinar as punições aos perdedores e medidas que evitassem um novo embate, a Conferência de Paz de Paris defenderia a criação de uma entidade que regulasse as relações de trabalho, definindo padrões a serem seguidos. Dessa forma, nascia a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja constituição seria aprovada em 11 de abril de 1919, efetivando a sua formalização.

O grande conflito deixara marcas que alterariam a dinâmica das relações internacionais. Para além das medidas de reparação por parte dos países derrotados, a Conferência determinaria a criação da Liga das Nações, com o objetivo de garantir a segurança global e resolver os conflitos por meio da negociação. As relações de trabalho, então, já estavam entre os debates mais latentes da época, com o avanço da industrialização pelo mundo e, em especial, o espraiamento das ideias comunistas após a Revolução Russa de 1917, que aumentava o medo, entre os Aliados, de avanço de outras revoluções operárias pelo mundo.

Dessa forma, já no início da Conferência os diplomatas que a integravam criariam uma Comissão para a Legislação do Trabalho Internacional, com o mandato de fundação de uma entidade que garantisse a padronização do trabalho, liderada pelos Estados Unidos. Também faziam parte delegados de Bélgica, Cuba, Polônia, Reino Unido, Tchecoslováquia, França, Itália e Japão.

O país norte-americano venceria o primeiro grande debate no grupo. Ao contrário da derrotada proposta britânica, que previa um Parlamento internacional que estabelecesse leis para os países signatários, os estadunidenses propunham que a entidade a ser criada faria apenas recomendações, cuja obrigação de implementação seria transferida para a Liga das Nações.

Além disso, em apenas 30 dias a Comissão entregaria à Conferência um relatório completo sobre as demandas atribuídas a ela. Em 4 de março, os diplomatas receberiam a redação da Constituição da entidade pretendida, além de uma declaração de princípios com nove pontos vistos como cruciais para os direitos dos trabalhadores.

Entre eles, constavam a visão de que o trabalho não podia ser tratado como uma mercadoria qualquer, o direito de associação dos trabalhadores, a exigência de salários adequados para um padrão de vida razoável, a adoção da jornada de 8 horas e um dia de descanso por semana. Também constavam na agenda a remuneração igual para homens e mulheres, a igualdade de tratamento para estrangeiros, a abolição do trabalho infantil e a criação de sistemas que inspecionassem a adoção dessas medidas nas empresas.

Em 11 de abril daquele ano, então, a Conferência aprovaria, sem mudanças, as propostas da Comissão, dando origem à Organização Internacional do Trabalho com 44 nações fundadoras, entre elas o Brasil. A Constituição da nova entidade entraria como o anexo 13 do Tratado de Versalhes, assinado em junho daquele ano. Alterada seis vezes desde então, o documento defende que a paz duradoura só poderia ser alcançada se fosse baseada na justiça social.

Em outubro e novembro de 1919, a OIT organizaria a sua primeira conferência, em Washington, com representantes de 40 países. O evento marcaria a discussão sobre pontos principais que constavam na agenda inscrita no Tratado de Versalhes, e seriam debatidos antecipadamente com os governos dos países signatários. Do fórum, sairiam as primeiras recomendações da entidade, como o fim de agências de emprego com fins lucrativos, a criação de seguridade para os desempregados, o tratamento igualitário para operários estrangeiros e a criação de serviços governamentais que cuidassem da saúde dos trabalhadores.

As primeiras Convenções da OIT também sairiam de Washington. Entre elas, a jornada de 8 horas diárias ou 48 horas semanais, a criação de sistemas de agências de empregos públicos e gratuitos, a licença remunerada para mães após o parto e o direito de amamentação, o fim do trabalho noturno para mulheres e adolescentes e a proibição de emprego de crianças abaixo de 14 anos. 

Primeira das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU), que substituiria a Liga das Nações nos anos 1940, a OIT mantém desde o início um caráter tripartite, com representações de governos, trabalhadores e empregadores, sendo a única a contar com membros fora da esfera governamental. Atualmente, a OIT conta com 187 nações-membro. Desde 1919, a entidade já organizou 112 sessões de sua Conferência, com centenas de convenções e recomendações.