Em meio a um processo de vacinação sem planejamento e insuficiente, muitas pessoas estão defendendo a possibilidade de comercialização privada das vacinas, o que, bem sabemos, atenderia apenas a pequena parcela da população brasileira que tem o dinheiro necessário para garantir a sua dose de imunização.
Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo
Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil
Data original da publicação: 29/01/2021
Certamente, a maioria de nós está bastante abalada por conta dos efeitos desastrosos da Covid–19. Todos temos amiga e amigos, conhecidas e conhecidos ou parentes que sofreram com a doença; muitos perdemos pessoas próximas. A pandemia afeta os corpos de modos diversos, atinge também as crianças, leva à morte pessoas que não estão em grupos considerados de risco, provoca sequelas neurológicas mesmo naquelas e naqueles em que os sintomas são considerados leves. Trata-se, portanto, de uma situação que traz desafios constantes para a nossa sanidade física e mental.
No Brasil, já passamos de 217 mil pessoas mortas e mais de 8,8 milhões de pessoas infectadas, em números oficiais que não dão conta da realidade, pois sabemos que de fato não há testagem e, portanto, muitas das pessoas contaminadas e que seguem contaminando não estão sendo contabilizadas.
Um flagelo social que tem causado, inclusive, muitos efeitos colaterais que não são discutidos com a seriedade que mereciam. A ausência de transplantes, a falta de atendimento para doenças que não estão relacionadas à pandemia, em função do deslocamento dos recursos dos hospitais, que já são escassos, para o salvamento ou a manutenção da vida de pessoas infectadas por Covid-19 são efeitos que têm provocado a morte precoce de muita gente.
Em meio a tudo isso, surge a vacina, produzida em tempo recorde, exatamente porque o mundo sabe do risco, para a continuidade da raça humana, que representa um vírus que em alguns corpos é letal e que tem apresentado mutações que podem vir a torná-lo ainda mais agressivo ao corpo humano.
Em nosso país, no entanto, na contramão de toda racionalidade pautada na preservação de vidas, a possibilidade de vacinação nunca foi estimulada pelo governo federal. Ao contrário, durante todo o ano de 2020, enquanto o presidente da República exonerava ministros da saúde, promovia aglomerações, fazia pronunciamentos e aparições sem utilizar máscara e até difundia informações falsas em relação à vacina, estimulando a utilização de medicamentos preventivos sem qualquer comprovação científica de sua eficácia, os demais poderes de estado silenciavam. Os 61 pedidos de impeachment opostos desde o início do mandato do atual presidente, até hoje não foram processados.
Mesmo a grande mídia, claramente crítica ao governo, nunca chegou ao ponto de preconizar o afastamento do presidente e isto, acreditamos, conforme demonstraremos mais adiante, tem a ver com os enormes benefícios financeiros que o governo federal concedeu ao setor econômico, impondo sacrifícios de ganhos e de direitos aos trabalhadores e às trabalhadoras.
O colapso do sistema de saúde no Estado do Amazonas foi a crônica de uma tragédia anunciada, inclusive por escrito, para o Ministério da Saúde, pelo menos desde o dia 08/1/2021. Ainda assim, no dia 11 de janeiro, o governo reforçou a recomendação de “tratamento precoce”, sabidamente ineficaz, e inclusive criou um aplicativo (TrateCOV) indicando esse uso. O ato provocou manifestação expressa, embora tímida, do Conselho Federal de Medicina.
A verdade é que, em 2018, foi eleito um discurso assumidamente hostil aos direitos sociais e ao projeto contido na Constituição de 1988 e que, agora, demonstra de forma ainda mais clara uma de suas consequências inarredáveis, que é o desprezo à vida. Já na campanha eleitoral, o atual presidente simulou o uso de uma arma e exortou quem o assistia a “fuzilar a petralhada”. O descaso com a vida não poderia, portanto, causar surpresa. Desde a chegada da Covid–19 no Brasil, em fevereiro do ano passado, a insistência de pessoas diretamente ligadas ao governo em minimizar os efeitos da doença e até mesmo em debochar das possibilidades de enfrentamento desse flagelo social por meio da administração de vacinas tornou ainda mais exigente o enfrentamento desse momento tão peculiar e triste da nossa história.
Ainda assim, as vacinas foram desenvolvidas e chegaram ao Brasil, trazendo a esperança de um novo começo. Mas, em razão da falta de um mínimo de planejamento estatal para tanto, chegaram com atraso e em número muito inferior àquele que seria necessário.
O uso político, em seu pior sentido, que vem sendo feito da vacinação, é apenas outra face de uma idêntica conduta perversa. Não existem campanhas de esclarecimento ou incentivo à vacinação. Não sabemos qual a previsão de tempo para que os grupos prioritários sejam atendidos. Mas existem eventos midiáticos, que transformam em pantomina um momento que deveria ser de concentração e canalização de recursos para a efetivação da prevenção.
Há estudos demonstrando que um plano de imunização, para que funcione, precisa de tempo, de planejamento e de um número suficiente de vacinas. Para que a vacina tenha algum efeito social, é preciso que seja ministrada em primeiro lugar nas pessoas com maior risco de morte, especialmente quando não há disponibilidade suficiente de doses. Dependendo de quem é vacinado de modo prioritário, mais pessoas terão sua vida preservada.
Ao contrário, quando pessoas, cujo risco de morte é reduzido, “furam a fila”, as mortes não são evitadas e toda a população segue convivendo com os danos diretos, indiretos e colaterais da pandemia. Para imunização, é preciso pelo menos duas doses da vacina. Se não houver rigor nos grupos vacinados, é evidente o risco de que algum “furão” receba a primeira, mas não a segunda dose, desperdiçando, portanto, um imunizante cuja correta utilização poderá significar a diferença entre superar ou não o flagelo da pandemia.
Entretanto, quando foi anunciada a possibilidade de imunização, começaram também a proliferar notícias espantosas, como a de que “países ricos reservam doses e deixam países pobres sem a vacina” ou a de que na Espanha, membros da cúpula do Estado Maior foram vacinados, contrariando os protocolos firmados por países da União Europeia.
No Brasil, o país que, em 2018, justificou sua escolha política com o discurso anticorrupção, são inúmeras as denúncias de “fura fila”. Enquanto isso, começam a se multiplicar notícias sobre a negociação de vacinas por clínicas particulares. Muitas das mesmas pessoas que em 2018 justificaram o voto em um discurso de violência, abertamente racista e sexista, com o argumento de que estavam cansadas da corrupção e também muitos daqueles que denunciaram a falácia do argumento da defesa da moralidade buscam, agora, justificativas para criarem a sua própria lista de vacinação, dentro de uma lógica que reproduz, isto sim, uma postura que um dos autores do presente texto, recentemente, sintetizou com a frase “vacina pouca, meu braço primeiro” ou, de forma ainda, mais sintética e clara: “egoísmo esclarecido”.
Em meio a um processo de vacinação sem planejamento e insuficiente, dada a incapacidade governamental de adquirir os insumos ou mesmo o número mínimo de doses necessárias para que haja um efeito positivo nesse processo de combate à Covid-19, muitas pessoas estão defendendo a possibilidade de comercialização privada das vacinas, o que, bem sabemos, atenderia apenas a pequena parcela da população brasileira que pode prescindir do Estado, porque tem o dinheiro necessário para garantir a sua dose de imunização.
Furar a fila para tomar a vacina ou construir o discurso de que determinados grupos devem ser privilegiados com a imunização em detrimento das pessoas que efetivamente estão sob risco de morte, não é apenas uma conduta que pode ser classificada como egoísta é, em realidade, corromper as regras do jogo, obtendo uma vantagem indevida. Implica uma tentativa desesperada (e ineficaz, diga-se de passagem) de se blindar contra uma doença grave em detrimento da coletividade, quando essa blindagem depende justamente da eficácia da imunização da coletividade, cujo risco de contaminação, adoecimento e morte é mais acentuado.
A prática de furar a fila para tomar a vacina mesmo não pertencendo a grupo de risco revela, como disse um dos autores do presente texto, a incapacidade de pensar a partir da coletividade. Revela, portanto, a ausência da humanidade que hoje é indispensável para que a raça humana consiga ultrapassar e vencer esse momento tão ímpar da nossa história recente.
A vacinação não se justifica da perspectiva individual, nem se trata da cura contra a Covid-19. Aliás, nós nem sabemos por quanto tempo a vacina realmente nos imunizará. Portanto, tomá-la só faz sentido na perspectiva de nos protegermos enquanto sociedade, e para que nós estejamos efetivamente protegidos, é necessário que os grupos de riscos sejam imunizados antes dos demais.
Trata-se, portanto, da necessidade de adotarmos uma postura ética diante da vida, de compreendermos o momento presente e a gravidade do que nós estamos enfrentando.
Mas não é apenas uma questão ética – que já seria o bastante. Trata-se, também, de uma questão de eficiência e eficácia. Ora, se, diante do “sucesso” da iniciativa privada, alguém que não pertence a grupo de risco tomar a vacina, nenhum efeito de preservação de vidas, dentro da lógica coletiva, esse fato trará se o governo, no mesmo tempo, não conseguir ministrá-la às pessoas que efetivamente correm sérios riscos de morte e que disseminam com mais facilidade o vírus. Por consequência, também não terá efeito algum para quem “furou a fila”, porque essa pessoa continuará convivendo em uma sociedade na qual o adoecimento e a contaminação estarão presentes. Lembre-se que os efeitos da pandemia, como se está vendo, vão bem além das mortes por contágio.
Portanto, mesmo que seja possível usar a retórica de que assim se estaria contribuindo com o processo de vacinação, não faz sentido algum criar “listas próprias (particulares) de vacinação”, até porque, com a disseminação dessa prática, que pode gerar a impressão aos grupos privilegiados e dominantes de que se “safaram” do problema, anula-se a necessária pressão que deve existir sobre as instituições públicas para que a vacinação eficaz, generalizada e republicana se proceda o quanto antes.
Se há na sociedade brasileira uma identidade minimamente sincera contra a corrupção, essa é a melhor hora para demonstrar isso, a partir de um alinhamento coletivo, para o enfrentamento dessa chaga social. Reproduzir a mais mesquinha e inoperante forma de corrupção representada pela vontade e pelo ato de se vacinar antes dos demais é boicotar nossa possibilidade concreta de superação da pandemia. Se isso é grave nos casos individuais que estão sendo denunciados em vários estados do país, torna-se ainda mais grave quando se verifica a possibilidade de que grupos específicos da sociedade reivindiquem para si a mesma “benesse”.
E não há qualquer possibilidade de se pensar em exceções a essa regra.
Vejamos a questão do ponto de vista das relações de trabalho.
Há quem possa imaginar, de boa-fé, que como, para algumas atividades, o trabalho presencial não foi interrompido, seria obrigação do empregador promover a vacinação de seus empregados e empregadas, o que poderia, inclusive, ser estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Caso realmente se exija ou se acorde com o empregador, seja ele responsável, em razão de regra introduzida em norma coletiva, por imunizar os(as) seus/suas empregados(as), e sendo esta cláusula considerada juridicamente válida, estar-se-ia conferindo ao empregador uma supremacia frente a todas as demais instituições e a todos os demais cidadãos, pois para cumprir a obrigação ao empregador seria dado o permissivo de adquirir vacinas e promover a vacinação de algumas pessoas antes de todas as demais. Ou seja, poderia fazer o que ninguém (ou a grande maioria da população) pode fazer, seja por uma questão jurídica, seja por uma questão econômica. E essa aquisição de vacinas, certamente, se faria junto ao setor privado, legitimando e incentivando a disseminação (em universo restrito) da prática.
Ocorre que as vacinas estão sendo produzidas em conjunto e com enorme esforço coletivo mundial, dentro de um pressuposto pacto para a preservação de toda a humanidade e não para a consagração de um processo genocida baseado em seleção “natural”. Então, não tem sentido lógico transformar a vacinação em práticas isoladas e individualizadas, de modo a atingir apenas (ou antes) os privilegiados de sempre.
E se o número de vacinas é um só – e sabidamente ainda insuficiente, mesmo em âmbito mundial – permitir que uma parcela (ilimitada) seja negociada por clínicas particulares ou distribuída por empresas para os destinatários que bem entenderem (mesmo com a contrapartida da “doação” de igual número para o setor público) significa reduzir a quantidade de doses que poderiam ser, de modo muito mais eficaz e eficiente, ministradas no sistema público de saúde.
Além disso, as categorias mais organizadas conseguiriam o “benefício” e estariam, então, em situação de privilégio em detrimento de outras que atuam com mais elevado grau de risco, como, por exemplo, a das pessoas que realizam limpeza e conservação em hospitais ou clínicas e que estão, portanto, na linha de frente do combate à Covid-19.
Mas mais importante que tudo isso é que a vacinação promovida pela empresa/empregador (de seus empregados) tende a gerar a percepção subjetiva de um ato de salvação. Uma vez ministrada a vacina, a dívida moral seria imensa, afinal de contas aquele grupo de pessoas estaria supostamente protegido em detrimento de todas as demais e isso se deveria à atitude benemerente do empregador que aceitou a assunção dessa obrigação.
Ademais, como dito por um dos pais do neoliberalismo, Milton Friedman, “não existe almoço grátis”. Fato é que, mesmo que concebida pelos trabalhadores como um direito conquistado, a vacina não sairia de graça. A contrapartida uma hora será exigida, até porque, de certo modo, já estaria estabelecida na base do negócio jurídico realizado. Afinal, o que são direitos trabalhistas diante da vida preservada? Como exigir direitos trabalhistas, que, conforme sempre reitera a retórica empresarial, geram custos, dificultam a concorrência e promovem o desemprego, de um empregador que se dispôs a elevar as suas despesas para “salvar” a vida de seus empregados?
Mas há, ainda, uma consequência muito mais grave da admissão dessa possibilidade. É que uma tal cláusula só seria possível com expressa autorização do governo, formando-se um pacto velado entre o setor econômico beneficiado com a medida (ainda que seja apresentada midiaticamente como um sacrifício patriótico) e o governo, que conseguiria o apoio necessário para contrapor as iniciativas de impeachment.
Assim, inclusive, de forma desastrosa para os registros históricos e para a formulação da racionalidade humana, essencial para a nossa reconstrução social, política e cultural, restariam não só esquecidos, mas também legitimados todos os desmandos cometidos no enfrentamento da pandemia, em total desrespeito às mais de 217 mil vidas perdidas e nos remetendo a um futuro de submissão ao irracional, ao individualismo egoísta, ao ódio como argumento de poder e à degradação humana.
Vale reparar que antes do movimento de impeachment ganhar as ruas nos dias 23 e 24 de janeiro, o governo, em 14 de janeiro, havia dito aos empresários que a compra de vacinas por particulares seria proibida. No entanto, com o aumento da pressão sobre o governo, a demanda de um grupo de empresas foi renovada, em 25 de janeiro, e o governo, depois de tantos meses de inação, em menos de 24h do novo pleito autorizou a compra.
No contexto da formulação dessa mórbida aliança entre o governo federal, o setor econômico e a grande imprensa (que, interessada ideologicamente no tema, silencia a respeito), é que se insere a “Minuta de Decreto”, publicada no DOU, em 21 de janeiro, com o intuito de anunciar que o governo promoverá uma nova e ainda mais profunda “reforma” trabalhista, mas, desta feita, por meio de Decreto (ou seja, superando até mesmo o necessário processo legislativo). No Decreto em questão o governo apresenta sua “proposta” de alteração na regulação trabalhista brasileira, em um texto normativo com 181 artigos, repletos de incisos e parágrafos, e para dar a impressão de alguma regularidade “concede” o prazo, até 19 de fevereiro, para que sejam apresentadas sugestões de modificações ao quanto proposto.
Quando boa parte da sociedade se diz unida contra os desmandos governamentais no trato da Covid-19, chegando a pleitear o impeachment do presidente, o governo faz o anúncio de um ato declaradamente antidemocrático e inconstitucional, com o efeito, inclusive, de piorar ainda mais a condição de vida e de trabalho da parcela da sociedade que mais tem sofrido com ausência das políticas públicas de saúde e de preservação dos empregos, que é a classe trabalhadora, e o que a grande mídia, tão severamente crítica do governo, diz a respeito? Nada. Absolutamente, nada!
Não é que não se queira aceitar a “ajuda” do poder econômico do setor privado para realizar a vacinação, o que não é possível é que essa colaboração se estabeleça nos moldes de uma aliança comprometedora da função do Estado, da efetividade de direitos fundamentais e da própria noção de cidadania. Ao “oferecer” 16,5 milhões de doses para um governo que até agora adquiriu apenas 2 milhões de doses e não apresenta planejamento crível para fazer novas aquisições, esse “grupo de empresas” não apenas ajuda o Estado como o substitui, assumindo a narrativa de maior eficiência que, em pouco tempo, se transformará em renovadas e irresistíveis demandas de privatização, atingindo, inclusive, o próprio SUS, que foi o verdadeiro e único (para honrar o próprio nome) ente a salvar vidas.
A omissão governamental no enfrentamento da pandemia aparece, assim, mais como uma estratégia, cuidadosamente elucubrada, para entregar o que resta do Estado para o setor privado e, estimulando a corrida fratricida e egoísta pela vacina, quebrar quaisquer laços que pudessem ainda haver em torno da moralidade e da solidariedade, do que como mera irresponsabilidade – o que já seria, obviamente, muito grave. Cumpre verificar que o governo acaba de anunciar uma drástica redução, no percentual de 68,9%, do valor destinado à importação de equipamentos destinados à pesquisa científica, afetando, negativamente, as ações do Instituto Butantan e da Fiocruz (entidades corresponsáveis pela produção de vacinas no país).
O número de doses autorizadas para compra, 33 milhões, também gera muitas suspeitas, pois, segundo os dados oficiais da PNAD, do IBGE, no trimestre encerrado em setembro de 2020, havia, no Brasil, 29.366 mil empregados com carteira assinada no setor privado e as grandes empresas, como se sabe, não são as maiores empregadoras. Para se ter uma ideia mais precisa, conforme se extrai dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), em dezembro de 2019, eram 33.004.574 empregados com carteira assinada no setor privado e as empresas com mais de 1.000 empregados (que parece ser o caso das empresas integrantes do tal grupo) eram responsáveis pela contratação de 4.040.238 trabalhadores. Considerando que o número total de empregos diminuiu em mais de 10% até setembro de 2020 (sendo certo que continuou caindo), 16,5 milhões de vacinas é um número bem superior à quantidade de empregados dessas empresas.
E um dos efeitos mais graves de tudo isso é a completa perda da noção de cidadania, pois quando o direito à vida deixa de ser exigível do Estado, todos os demais direitos civis perdem eficácia e daqui a pouco só serão prestados, não como direitos, mas como obrigações fixadas em cláusulas contratuais, pelo setor econômico, que se empodera, assim, ainda mais e avança sobre funções e atividades que são encargos exclusivos do Estado.
Ademais, se as empresas possuem tanto dinheiro assim para gastar, ao ponto de substituírem o Estado na função de prestação de serviços à população, está demonstrada a incoerência e a falsidade do discurso da dificuldade econômica e de vítima do alto custo dos direitos trabalhistas. Aliás, considerando a acumulação da riqueza proporcionada pela recente “reforma” trabalhista, o certo é que uma parte desse dinheiro que o grupo de empresas pretende destinar à compra das vacinas veio, precisamente, do aumento da exploração da força de trabalho das mesmas pessoas com relação às quais, agora, o grupo diz estar preocupado e se disponibiliza a “salvar”. E a outra parte provém exatamente das iniciativas do governo tomadas durante a pandemia, que, por meio da redução de salários e suspensão de contratos de trabalho, subsidiados pelo fundo público, permitiram a manutenção (ou até acréscimo) de suas taxas de lucro.
É bastante sintomático e revelador o fato de que as empresas precisavam de uma redução do custo trabalhista para poderem sobreviver e lhes foi dada a “reforma” trabalhista. Depois, durante a pandemia, requereram mais reduções, e lhes foi concedido dinheiro público por meio das MPs 927 e 936. Agora, apresentam-se como entidades que têm dinheiro de sobra, dispostas a cumprir o papel que o Estado é proposital e estrategicamente ineficiente para cumprir. Ao mesmo tempo, o governo, também como tática de preservação da estabilidade política, anuncia nova “reforma” trabalhista, que se fará, inclusive, por “Decreto”, como acima mencionado.
Então, só não vê o que está acontecendo quem não quer.
Impressiona que os sindicatos e as centrais sindicais também estejam, aparentemente, neste rol dos que não querem ver a realidade à sua volta e não só admitem essa possibilidade, como também a assumem na perspectiva de uma “conquista” da categoria. Talvez não percebam que com esse procedimento passam, elas próprias, a ser “devedoras” da atitude do governo, que fez a concessão, enfraquecendo a necessária postura crítica frente todos os descasos com a vida pelo governo cometidos, além de transmitirem para os trabalhadores e trabalhadoras a noção de que todas as supressões de direitos a que estes foram submetidos, tanto na “reforma” trabalhista, quanto no correr da pandemia, estariam, agora, compensadas pelo recebimento privilegiado da vacina, retomando-se, assim, a lógica da época em que a exploração do trabalho, expondo-se os trabalhadores e trabalhadoras ao estágio de extrema necessidade, se legitimava pela entrega de alimentos (salsichas), que eram entregues, aliás, como ato de favor, ou ao período em que a escravidão se baseava na dívida constituída pelo trabalhador perante aquele para quem trabalhava, a escravidão por dívida.
Forma-se, assim, uma comunhão de interesses que são contrários à responsabilização dos atos e omissões governamentais que agravaram consideravelmente os problemas sanitários, sociais, políticos e econômicos decorrentes da pandemia e que, ao mesmo tempo, estimulam práticas nefastas à uma visão republicana e democrática da sociedade, como, por exemplo, a que foi anunciada pela Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, de se mover para viabilizar vacinas para seus associados e os familiares destes.
Todas essas questões precisam ser pensadas, da perspectiva de que se nós vivemos em sociedade e estamos enfrentando uma doença que gera reações diferentes em corpos diferentes, que se dissemina de forma pandêmica, ou o nosso enfrentamento é coletivo e solidário, ou o resultado disso será simplesmente a criação de brechas e o recalcamento e aprofundamento da noção de captura da subjetividade que já está presente nas relações de troca entre capital e trabalho.
Em uma sociedade de trabalho obrigatório, em que trabalhar não é uma escolha, mas uma condição para poder comprar alimentos, remédios, roupas, pagar moradia, já há um tanto de captura de subjetividade que faz da assimetria objetiva da troca uma condição a tornar trabalhadoras e trabalhadores sujeitos que se sentem gratos pela simples existência de um posto de trabalho. Não é por razão diversa que na linguagem jurídica brasileira, por exemplo, utilizamos a expressão “dar emprego”. Também não é por acaso que ouvimos tantas vezes em salas de audiência os trabalhadores e trabalhadoras pedindo desculpas por terem ajuizado a ação ou dizendo que jamais fariam tal coisa se tivessem recebido suas verbas rescisórias, como se o problema estivesse em exercer o direito constitucional de demandar em juízo e não no desrespeito aos direitos fundamentais de quem trabalha.
O que está por trás disso é justamente a ideia de gratidão pela existência mesma de um posto de trabalho, uma espécie de reforço ao nefasto e enganoso “mito da outorga”. Se os Sindicatos de trabalhadores embarcarem nesta narrativa e se dedicarem a exigir dos empregadores que sejam eles a ministrar as vacinas, inclusive adquirindo produtos de empresas privadas, não estarão apenas burlando a campanha pública de vacinação; não estarão apenas aumentando o risco de que essa campanha seja ineficaz para conter uma doença tão drástica como a Covid-19; também estarão reforçando a captura da subjetividade e colocando as trabalhadoras e os trabalhadores em uma condição de ainda maior subserviência e de gratidão indevida, pois é do Estado a obrigação de garantir a imunização, como decorrência dos direitos fundamentais atinentes a todo o cidadão, independentemente de sua condição econômica e seu “status” social.
Jorge Luiz Souto Maior é presidente da Associação Americana de Juristas (AAJ), é desembargador do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas e interior paulista) e professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (desde 2002).
Valdete Souto Severo é presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), é juíza do Trabalho do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul), doutora em Direito do Trabalho pela USP e Mestre em Direitos Fundamentais pela PUC-RS.
