Unicef preocupado com emenda à lei sobre trabalho infantil na Índia

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, na Índia saudou a recente aprovação de uma emenda à Lei de Trabalho Infantil proibindo a atividade para crianças com menos de 14 anos.

A aprovação foi feita pelo Rajya Sabha, o Conselho dos Estados do Parlamento indiano. No entanto, a agência está preocupada com uma disposição que poderia trazer desvantagens para crianças vulneráveis.

Trabalho Familiar

A disposição é “onde a criança ajuda a sua família ou empresas familiares, o que é diferente de quaisquer ocupações perigosas ou processos estabelecidos na Agenda, depois de suas horas de escola ou durante as férias”.

Para o Unicef, isto levanta preocupações pois legitimiza o trabalho familiar e poderia desfavorecer ainda mais crianças em famílias pobres.

A agência da ONU na Índia também está preocupada que a emenda na lei reduza de forma substancial a lista de profissões consideradas perigosas, o que poderia, potencialmente, levar a mais menores trabalhando em condições irregulares.

Milhões

Segundo o Unicef, há cerca de 10,2 milhões de crianças trabalhando no país. Em geral, houve uma queda no número de meninas e meninos realizando a atividade, embora o trabalho infantil tenham crescido em áreas urbanas.

Este aumento, de acordo com a agência, seria principalmente devido a crianças migrando ou sendo traficadas para o trabalho em indústrias perigosas de pequena escala e locais de construção.

Trabalho familiar ou baseado em casa para menores na Índia é muitas vezes perigoso e inclui emprego em campos de algodão, tecelagem e atividades com metal, entre outras.

Monitoramento

Para fortalecer a lei e reforçar uma plataforma legal de proteção para crianças, o Unicef no país recomenda a retirada de “crianças ajudando em empresas familiares”.

Para a agência, isto vai proteger os menores de exploração em “formas invisíveis de trabalho, de tráfico e de meninos e meninas abandonando a escola devido a longas horas” de serviço.

O Unicef destacou ainda que um mecanismo robusto de monitoramento que garanta a prestação de contas de todos os envolvidos é “essencial’, particularmente porque não há referência a tráfico de crianças para trabalho na lei atual.

A agência na Índia também recomenda que seja incluída uma lista detalhada de ocupações perigosas e que seja desenvolvido um sistema para revisá-la de forma regular e incluir outras se surgirem.

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Fonte: Rádio ONU
Texto: Laura Gelbert
Data original da publicação: 27/07/2016

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