Uma reforma administrativa por neófitos em gestão

Ministro Jorge Oliveira entrega ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro. Fotografia: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O que poderia ser um projeto relevante de melhoria da eficiência do setor público, nas mãos de Guedes vira apenas mais uma peça do desmonte do Estado e de depreciação das funções básicas, aquelas que revertem em serviços para o cidadão.

Luis Nassif

Fonte: GGN
Data original da publicação: 04/09/2020

O documento “Nova Administração Pública”, divulgado pelo Ministério da Economia para promover a proposta de reforma administrativa, é um monumento ao cabeça de planilha despreparado.

O viés é estritamente fiscal. Não demonstra o menor conhecimento sobre o funcionamento da máquina pública, sobre métodos de melhoria da qualidade.

Qualquer projeto minimamente  competente começaria pelo fim: a entrega de produtos ao cidadão – os serviços de previdência, saúde, educação, fiscalização etc.

Depois, selecionar os principais grupos de processos internos, mapear as etapas, racionalizar os processos de decisão, informatizar. Há estudos prontos há anos, com a metodologia para criar centros de custo em cada departamento.

E um enorme universo de informações para ser trabalhada, permitindo sinergia entre áreas de controle e áreas fins.

A partir daí, se desenha um modelo ideal e calcula-se o custo fiscal.

Esses cabeções inverteram completamente a proposta. Passaram a tratar um tema complexo e essencial, como a administração pública, apenas em cima dos grandes agregados. Pior, eliminando algumas peças essenciais do funcionalismo público – como a estabilidade.

Peguemos a estabilidade.

De um lado, estimula o acomodamento, sim. De outro, é essencial para manter a memória de cada setor e dar condições ao funcionário público de impedir as grandes jogadas contra o setor público.

Acaba-se com a estabilidade, define-se a métrica da produtividade, sem explicar direito de que modo medi-la e quais as instâncias de avaliação.

Finalmente, parte-se para a hipocrisia nacional, hoje em dia tão disseminada quanto o Covid-19. Todo o discurso em defesa da reforma é para livrar o Estado do peso dos marajás. Mas não se ataca, nem de perto, nenhum dos privilégios das corporações politicamente influentes – como Justiça, AGU e outras funções de Estado.

Monta-se um enorme carnaval em torno dos aumentos por tempo de serviço e se passa ao largo dos salários que superam o teto, da acumulação de funções, da dupla militância – advogados da Advocacia Geral da União, por exemplo, podem trabalhar como advogados privados.


Em síntese, o que poderia ser um projeto relevante de melhoria da eficiência do setor público, nas mãos de Guedes vira apenas mais uma peça do desmonte do Estado e de depreciação das funções básicas, aquelas que revertem em serviços para o cidadão.

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