Uberização e Direitos Humanos

Uberização e Direitos Humanos
No episódio "Nosedive" da série Black Mirror, há a constante avaliação de tudo e todos por meio de notas e classificações através de aplicativos. Fotografia: Netflix

A Uberização já é uma realidade irreversível para a economia. É tendência macroeconômica usar a tecnologia para desenvolver quaisquer serviços.

Renata Menconi de Benedetto e Felipe Mano Monteiro do Paço

Fonte: Justificando
Data original da publicação: 11/04/2019

O presente artigo [1] analisa a inserção dos meios digitais na atual sociedade e sua relação com o capitalismo. Em um mundo cada vez mais guiado pela tecnologia, cada vez mais constata-se os reflexos que ela tem na vida do ser humano. A era digital difundiu uma nova forma de se comunicar, interagir, trabalhar, e passou a levar conhecimento a inúmeros pontos antes nunca imaginados. Trata-se de uma revolução no compartilhamento de informação, que aumenta cada vez mais a globalização. Neste artigo, estudamos como a sociedade se comporta diante desse novo cenário e quais os Direitos envolvidos nessa análise, principalmente sob a ótica dos Direitos Humanos. 

Sistemas Digitais na era do Capitalismo – novas tecnologias

A esfera capitalista está cada dia mais em movimento. O homem é submetido tanto materialmente quanto psicologicamente a uma realidade abstrata e fragmentada. As relações de consumo são cada vez mais potencializadas pelas tecnologias e principalmente pelas redes sociais.

A Era do Capitalismo segue dominando a sociedade, mas esta agora pode também ser chamada neste momento de Era da Informação ou Era Digital. Isso porque a internet e as novas tecnologias dominam totalmente a produção. O consumidor não se sente mais tão à vontade com uma loja física, por exemplo, que não tenha website, ou que não tenha a opção de pagar online, ou que não tenha um canal de dúvidas por e-mail ou whatsapp. O mundo digital passou a ser uma forma de identificação das empresas e é nele que são feitas as negociações, compra e venda, solicitações, reclamações e, atualmente, até os processos judiciais. Se determinada pessoa ou empresa não existe digitalmente, é questionado se de fato ela existe de alguma forma.

Podemos compreender, portanto, que a era da informação nada mais é do que mais uma dentre as várias evoluções que as transformações sobre as técnicas produziram desde as invenções agrícolas. Neste raciocínio são elas capazes de alterar espaço, território, culturas e modos de se pensar e conviver e trabalhar, como já foi feito anteriormente ao longo dos anos.

As tecnologias permitem, desta maneira, uma quebra nas institucionalizações, ao passo em que permite um maior poder de manifestação. O poder de julgar e se manifestar tras satisfação pessoal e a sensação de liberdade.

De outra banda, as relações físicas se tornam a cada dia menos necessárias. As redes sociais estão cada dia dominando mais a cabeça das pessoas. Além disso, esta “sociedade do espetáculo” corresponde a uma fase específica da sociedade capitalista, quando há uma interdependência entre o processo de acúmulo de capital e o processo de acúmulo de imagens. 

Neste sentido, a Uberização, conceito novo, é uma consequência dessa situação. O conceito deste termo nada mais é senão uma referência ao primeiro aplicativo que revolucionou o modelo de se fazer negócios, seja pela economia compartilhada, seja pelo modelo de negócio, pela terceirização ou pela inversão dos papeis, deixando o consumidor com um poder que este jamais possuiu. Na atualidade, empresas inovadoras utilizam a tecnologia para colocar consumidores e fornecedores em contato direto. Neste sistema, os intermediários não atuam diretamente no processo, como já foi antes necessário.

Nesse sentido, pela primeira vez o controle sobre o trabalho é transferido para os consumidores e isso é feito graças ao sistema de avaliações, que são feitas ao término de cada serviço realizado. Essas avaliações constroem juntas uma espécie de reputação daquele prestador, sujeita a comentários positivos e negativos, que vem com o intuito de proteger o consumidor e o produto também. Na maioria dos aplicativos, deve-se ter um mínimo de nota para que se possa prosseguir executando o serviço. Caso contrário, o acesso é bloqueado e não há como continuar o trabalho.

Em paralelo, diante dessa nova forma de se conduzir as relações de trabalho, o trabalhador se sente cada vez mais pressionado pois sua avaliação influi, dessa vez diretamente, no seu trabalho. Em um passado nada distante, sempre existiram avaliações. A liberdade de expressão é um Direito assegurado constitucionalmente. Contudo, para fins de avaliação de prestação de serviço estas não eram de fato eficazes, muitas vezes inclusive ignoradas pelas empresas, prestadores de serviço e etc.

Ao passo em que a liberdade de expressão e que as avaliações passam a ser algo comum à sociedade, vem também os pontos negativos dessa modernização. A tecnologia, neste cenário, potencializa a reificação [2] que é antiga na mesma proporção que o capitalismo, ou seja, não se trata de pensamentos novos e sim formas com que estes são colocados.

O capitalismo por si só gera o desejo de conquista, de fetiche [3], de vontade de coisas novas, novas marcas, lançamentos e a constante busca por algo que não temos. A tecnologia vem e facilita essa compra, essa busca, essa incessante vontade de ser mais, ter mais, estar em dia com as novidades e com a moda. Nesse superficial universo, as pessoas vão se tornando os objetos facilmente manipuláveis. Da mesma forma que o dinheiro se tornou virtual com a chegada do cartão, que a conversa se tornou virtual com as redes sociais, o ser humano tende a se tornar digital cada vez mais, e cada vez menos necessário fisicamente.

Seguindo nesta linha, tanto os trabalhadores como os consumidores tornam-se perfis virtuais, números de um cadastro extenso. Ainda que a atividade ainda seja algo tangível, sendo (por ora) essencial e indispensável à realização do trabalho, toda a organização desta atividade, distribuição e toda a facilitação para que ela pareça o mais fácil possível é programada por softwares e executada por computadores.

Análise da série Black Mirror

Em uma análise da série Black Mirror, série Britânica produzida pela Netflix e criada em 2011 por Charlie Brooker, nota-se que, ainda que seus episódios possuam histórias independentes, todas mantem o padrão crítico inerente à série: a reflexão do telespectador acerca das possibilidades, poderes e consequências dos sistemas digitais na era capitalista.

Posto isso, a série aborda conceitos como a dependência tecnológica cada vez mais doentia e o lado mais obscuro da humanidade, ou seja, o conceito do: “quem é você quando não estão olhando?”. Trata-se de uma crítica forte, e uma forma de atualização das velhas fábulas de um capitalismo distópico [4]

De início, analisando o nome da própria série, que em uma tradução livre seria chamada de espelho negro, pode-se fazer analogia à algum tipo de tela apagada, ou seja, uma tela quando não se está a utilizando. Esta mesma tela, quando apagada, é uma forma de espelho que nos reflete a realidade nua e crua, mas que somente visível quando não estamos usando sistemas digitais.

Selecionando brevemente um episódio da série à título de análise, denominado Nosedive [5], observa-se o mundo e a vida de Lacie, personagem que vive em um mundo totalmente guiado pelo conceito que é atualmente chamado de Uberização. Desde o momento em que acorda até o momento em que vai dormir, tudo acontece por aplicativos. Não somente as conhecidas relações sociais, mas até mesmo as relações de trabalho. Esse conceito se traduz basicamente na avaliação constante de tudo e todos e na atribuição de uma nota e classificação como base de aceitação na sociedade.

Na cidade fictícia em que a personagem vive, a organização social por aplicativos é indiscutível e necessária, e não se trata de uma opção. Tudo é baseado em um determinado Score que o seu perfil possui, e esse perfil é alinhado para as relações profissionais e pessoais, não há separação.

Partindo do pressuposto que você será avaliado em seu próximo movimento, e que, por consequência, ele será de certa forma público, a maioria daquela sociedade repensa e repensa, criando, portanto, relações superficiais, frias e falsas, que vão se consolidando e se tornando cada vez mais a única realidade na qual essas pessoas vivem.

Neste mundo, a nota geral que uma pessoa possui é completamente determinante, não somente a título de status social como também intrinsicamente inserido nas relações capitalistas, quais sejam o aluguel de um apartamento por exemplo. Daí a relacionar esse tipo de colocação com as desigualdades sociais e com uma maneira de selecionar público, conceito velho, porém agora mascarado também por tecnologia.

A busca desesperada por aprovação cada vez mais deixa de ser algo ligado a vaidade e relacionada à aprovação, como uma forma de elogio. Neste viés, só existe verdadeiramente para este mundo quem se dispõe a participar dele da forma como ele foi desenhado, ou seja, de forma a se expor constantemente. Atualmente, cada vez mais o capitalismo entra neste universo, e quem não quer participar dele fica cada vez mais isolado.

Conclusão

A Uberização já é uma realidade irreversível para a economia. É tendência macroeconômica usar a tecnologia para desenvolver quaisquer serviços. Entende-se este conceito como um futuro possível e provável para empresas no geral, que se tornam responsáveis por prover a infraestrutura para que seus “parceiros” executem seu trabalho utilizando-se do trabalho de seus “colaboradores just-in-time” de acordo com sua necessidade, em um contexto que se utiliza cada vez menos de intermediários pois cada vez mais fornecedores e consumidores são colocados em contato pela tecnologia.

A título de ilustração, a série Black Mirror mostra como as criações tecnológicas só facilitam comportamentos já existentes anteriormente. Nessa vereda, cada episódio se dá em torno de criações tecnológicas que não necessariamente existem hoje, mas que parecem perfeitamente verossímeis para o futuro. A série vem mostrar a incapacidade de perceber o outro ser humano como uma mercadoria – colocado nesse papel por intermédio de nossas relações com as tecnologias, ou seja, outras mercadorias que foram criadas para substituir ou subordinar os próprios humanos.

É extremamente importante que a sociedade saiba que, ao passo em que acredita que domina sua relação com a tecnologia, na verdade está fragilizada psicologicamente em seu vínculo com ela em uma relação de total submissão e alienação, na qual algo que deveria vir para facilitar a vida dos seres humanos, acaba por cada dia mais escravizar a sociedade em uma vida perfeita que não existe.

Notas:

[1] Artigo apresentado ao curso de Direito da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO, sob a Orientação da Profª Camila Castanhato

[2] O estudo da reificação assenta-se na análise do fenômeno da alienação e do fetichismo da mercadoria.

[3] Segundo Marx, o fetichismo da mercadoria é um fenômeno característico da sociedade capitalista, uma forma que penetra em todas as esferas da vida e influencia diretamente as relações entre os homens. O que é específico deste processo é o predomínio da coisa, do objeto sobre o sujeito, o homem; é a inversão entre a verdade do processo pelo que ele aparenta ser em sua forma imediata. E nisto se aproximam os conceitos de alienação, fetichismo e reificação (RESENDE, 1992, p.156- 157).

[4] A distopia é um pensamento filosófico que caracteriza uma sociedade imaginária controlada pelo Estado ou por outros meios extremos de opressão, criando condições de vida insuportáveis aos indivíduos. Normalmente tem como base a realidade da sociedade atual idealizada em condições extremas no futuro.

[5] (Temporada 3, ep. 1. Direção: Joe Wright; roteiro: Charlie Brooker, Mike Schur e Rashida Jones)

Referências:

Disponível em <https://www.theguardian.com/technology/2011/dec/01/charlie-brooker-dark-side-gadget-addiction-black-mirror>. Acesso em 02/09/2017, às 14h00.

Disponível em <http://www.marilia.unesp.br/Home/RevistasEletronicas/Kinesis/Artigo04.F.Crocco.pdf> Acesso em 02/09/2017, às 16h00.

LUKÁCS, G. História e consciência de classe: estudos de dialética marxista. Trad. Telma Costa; Revisão Manuel A. Resende e Carlos Cruz – 2° Edição, Rio de Janeiro: Elfos Ed.; Porto, Portugal, Publicações Escorpião, 1989.

MARX, K. O fetichismo da mercadoria: seu segredo. O Capital, Vol. 1, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1975.

Renata Menconi de Benedetti é formada pela PUC-SP (2017), atualmente em especialização pela FGV em Compliance. Advogada atuante na área de Compliance na Sparta Administradora de Recursos.

Felipe Mano Monteiro do Paço é formado pela PUC-SP (2018), cursando pós-graduação em Direito Tributário pela FGV. Advogado atuante na área tributária do Machado Associados.

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