A pressão popular é a melhor forma para que os projetos tramitem no Congresso Nacional, em caráter de urgência. Sair de crise com justiça fiscal é possível.
Maria Regina Paiva Duarte
Fonte: IJF, com Jornal do Comércio
Data original da publicação: 07/01/2021
A tributação das grandes fortunas chegou com muita força em 2020. Argentina, Bolívia, Peru e Equador avançam nessa pauta e uma campanha latino-americana articula os 24 países do bloco para tributar altas rendas, patrimônios e heranças.
No Brasil, a campanha Tributar os Super-Ricos foi lançada em outubro pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), e mais 60 entidades propondo oito medidas legais que, se aprovadas, agregam quase R$ 300 bilhões anuais aos cofres públicos. Tributa quem de fato tem capacidade para contribuir e historicamente não o faz, os 0,3% mais ricos. Também desonera os mais pobres, pequenas empresas e redistribui recursos a estados e municípios.
A proposta corrige distorções históricas no IRPF, como isenção dos lucros e dividendos e a dedução dos juros sobre capital próprio, em vigor desde 1996. Cria alíquotas mais elevadas no IRPF aos que têm altas rendas, e amplia a faixa de isenção para os que menos ganham, desonerando 11 milhões de pessoas.
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas para riquezas acima de R$ 10 milhões, com alíquotas progressivas, afetando apenas 0,028% da população. Amplia a alíquota do imposto sobre heranças e doações para 30%, com progressividade obrigatória e clareza nas competências.
Ainda desonera empresas do Simples, minorando a tributação das microempresas com receita bruta de até R$ 360 mil anuais, reduzindo a alíquota em até 60%, atingindo 75% das empresas. Regras diferenciadas para repartição de receitas da União entre estados e municípios, trará acréscimo de R$ 83 bilhões para Estados e R$ 64 bilhões para municípios.
A pandemia exorbitou a desigualdade. Em forte recessão desde 2015, os indicadores do País só pioraram. Pelos dados do PNUD, caímos cinco posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A austeridade, corte de gastos e de investimento público, reformas com promessas de melhoria e o falacioso “acabou o dinheiro”, não se sustentam diante do flagelo da Covid-19. Essa gigante crise econômica, sanitária e social exige saídas diferentes.
O papel do Estado como redutor das desigualdades ficou evidente, assim como a necessidade de recursos para cumprir este papel.
Tributar de forma mais justa é uma saída ética em meio a tanta discrepância social. A pressão popular é a melhor forma para que os projetos tramitem no Congresso Nacional, em caráter de urgência. Sair de crise com justiça fiscal é possível. E necessário!
Maria Regina Paiva Duarte é Presidente do Instituto Justiça Fiscal.
