Transformações do trabalho e reação sindical em Portugal em contexto de austeridade

Hermes Augusto Costa

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Fonte: Revista de Ciências Sociais: Política & Trabalho, João Pessoa, n. 41, p. 45-60, out. 2014.

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Resumo: Ao longo dos últimos três anos, a adoção de políticas de austeridade em Portugal – reforçadas com a presença da Troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) no país – reconfigurou consideravelmente o panorama das relações laborais, afetando salários, condições de trabalho, tempos de trabalho, vidas das pessoas, etc., deitando por terra conquistas do passado e criando um panorama sombrio quanto ao futuro. Num quadro em que se acentuam os desequilíbrios nas relações laborais, procura-se aqui a identificação de alguns impactos sobre o “fator trabalho” (designadamente sobre o campo sindical), e ainda uma sistematização dos tipos de respostas organizadas convocadas nesse campo.

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Sumário: Introdução | As medidas de austeridade e as transformações na legislação laboral | Deriva flexibilizadora, salários e tempos de trabalho: focos de controvérsia | Sinais de desestruturação das relações laborais | Reação sindical e social em Portugal | Formas emergentes de organização do conflito social | Conclusão | Referências

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Introdução

No contexto europeu, em especial entre os países periféricos da zona euro, os últimos anos ficaram marcados pelo estabelecimento de um nexo causal entre adoção de políticas de austeridade e reformas na legislação trabalhista. Na verdade, tendo a austeridade como pano de fundo e incidindo mais diretamente sobre os trabalhadores do setor público (Glassner, 2010; Costa, 2012a; Stoleroff, 2013b), as reformas laborais, ao revelarem-se infrutíferas na suposta pretensão de correção das modalidades de trabalho atípico – como contratos a prazo, trabalho temporário, trabalho a tempo parcial, trabalho independente, trabalho na economia informal –, acabaram sobretudo por reforçar a degradação das condições de trabalho e aumentar os desequilíbrios nas relações entre capital e trabalho.

Em um cenário de mudança como esse, os sindicatos – organizações seculares do mercado de trabalho, atuando como “espada da justiça” em defesa dos fracos e desfavorecidos (Hyman, 2002, p. 7; Gumbrell-McCormick; Hyman, 2013) – são chamados a combater as tendências de individualização das relações laborais, a resistir à pretensão de enfraquecimento na contratação coletiva e a salvaguardar direitos e deveres por ela regulados (Costa, 2012b; Leite et al., 2014).

Neste artigo pretendo passar em revista algumas das principais medidas de austeridade, em especial de âmbito laboral, para, em seguida, sublinhar alguns focos de controvérsia social decorrentes dessas medidas. Por outro lado, após um mapeamento dos processos de desestruturação das relações laborais que vêm ocorrendo nos últimos anos em Portugal, dou conta das estratégias de reação sindical e ainda de formas emergentes (mesmo que minoritárias) de organização do conflito social que servem também de alerta aos sindicatos para que estes repensem as suas concepções e as suas práticas.

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Hermes Augusto Costa. Universidade de Coimbra.

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