Ana Paula Ferreira Jordão
Inez Terezinha Stampa
Fonte: Em Pauta, Rio de Janeiro, v. 14, n. 37, p. 88-105, 1. sem. 2016.
Resumo: O termo precariedade tem sido utilizado para designar perdas nos direitos trabalhistas ocorridas no contexto das transformações do “mundo do trabalho”, além de retorno aos ideais liberais de defesa do Estado mínimo. Refere-se a amplo conjunto de mudanças nas condições de trabalho, qualificação dos trabalhadores e perda de direitos. O artigo aborda, com base no estudo de caso da experiência dos vendedores ambulantes nos trens da RMRJ, de que forma a condição de precariedade tornou-se uma dimensão própria ao processo de mercantilização do trabalho, bem como de que modo a informalidade continua sendo a alternativa de muitos para o pertencimento ao “mundo do trabalho”. A precarização é uma condição histórico-estrutural de desenvolvimento do próprio capitalismo, o qual se distingue pela inconstância sistêmica do ciclo da economia em escala global. Buscamos demonstrar que o trabalho precário repercute em todas as dimensões da vida social e está intrinsecamente relacionado à precarização da própria vida.
Sumário: Introdução | Trabalho e precarização estrutural | O desemprego como expressão da “questão social” | Experiência de trabalho dos ambulantes nos trens da RMRJ | Considerações finais | Referências
Introdução
Este artigo aborda aspectos do “mundo do trabalho”1 e sua precarização estrutural, bem como do desemprego como expressão da “questão social” e, especificamente, da experiência de trabalho dos ambulantes nos trens da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). Trata-se de uma reflexão teórica articulada a uma pesquisa empírica. Para tanto, discorremos sobre como a condição de precariedade se tornou uma dimensão própria ao processo de mercantilização do trabalho no capitalismo contemporâneo, constituindo-se em regra e não em exceção.
Este artigo é baseado na discussão central da dissertação de mestrado intitulada Uma vida de andanças: trabalho, precarização e os ambulantes dos trens da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, de Ana Paula Jordão, orientada pela professora Inez Stampa, também autora deste artigo. No decorrer da pesquisa, observamos a dinâmica de trabalho dos ambulantes que vendem produtos no espaço ferroviário da RMRJ. Entrevistamos dois trabalhadores ambulantes em cada um dos cinco principais ramais (Deodoro, Santa Cruz, Japeri, Belford Roxo e Saracuruna), totalizando dez entrevistas semiestruturadas.
Nesse sentido, buscamos articular esses processos ao conceito de “questão social”, a partir do entendimento de que não existe “nova questão social”, mas sim novas expressões da “questão social”, ou seja, ela se reatualiza no processo de radicalização das desigualdades sociais. A sociabilidade capitalista é a mesma, o processo de trabalho continua sendo coletivo, ao passo que a apropriação da riqueza permanece privada, porém cada vez mais concentrada, fazendo com que a base da pirâmide social se torne cada vez mais larga, enquanto que em seu ápice se observa mais claramente a concentração de riquezas. Ou seja, a taxa de crescimento da renda entre os mais ricos aumentou significativamente, de modo que a desigualdade social também se tornou mais profunda.
Por fim, apontamos aspectos considerados relevantes quanto ao processo de precarização do trabalho, experimentados, sobretudo, pelos sujeitos que possuem uma suposta autonomia no exercício do seu trabalho. Assim, tomamos como exemplo o caso dos vendedores ambulantes que trabalham nos trens da RMRJ, objeto de pesquisa em desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-Rio. Convém ressaltar que estamos dando continuidade à pesquisa mencionada, iniciada oficialmente no ano de 2012, aprofundando o estudo e visando investigar a experiência de trabalho dos ambulantes que desenvolvem suas atividades no espaço ferroviário da RMRJ para além dos trilhos da ferrovia. Ou seja, a experiência oriunda das relações estabelecidas e possíveis enfrentamentos referentes ao trabalho desses sujeitos, ocorridos também fora do espaço ferroviário.
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Ana Paula Ferreira Jordão é Doutoranda em Serviço Social pela PUC-Rio. Assistente social e servidora pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).
Inez Terezinha Stampa é Assistente social e socióloga, professora adjunta do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação
em Serviço Social da PUC-Rio, do qual é atualmente coordenadora. Servidora do Arquivo Nacional/Ministério da Justiça, onde coordena o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.
