Trabalho em tempos de crise: a superexploração do trabalho penal nos Centros de Ressocialização Femininos do Estado de São Paulo

Autora: Camilla Marcondes Massaro
Orientadora: Maria Orlanda Pinassi
Ano: 2014
Tipo: Tese de Doutorado
Instituição: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Faculdade de Ciências e Letras (Campus de Araraquara)
Repositório: Repositório Institucional UNESP
Resumo: O interesse de análise da pesquisa apresentada abrange as diversas dimensões do trabalho penal realizado por mulheres presas em três unidades de Centros de Ressocialização (CR) para cumprimento de pena em regime fechado no Estado de São Paulo. Uma das intenções deste estudo é procurar compreender as razões que incidem sobre o atual processo de encarceramento em massa e o interesse de diversas empresas em oferecer postos de trabalho a essa população. Pressupomos que o fenômeno decorre da necessidade que o sistema do capital tem de minimizar os efeitos mais negativos da crise estrutural que o acomete, advindos, sobretudo, das transformações que as políticas neoliberais vêm provocando sobre as esferas produtiva e subjetiva da classe-que-vive-do-trabalho. A escolha pela análise desse processo nos CR femininos se justifica por dois motivos fundamentais: para que possamos apreender os desdobramentos da crise hodierna, é necessário voltar o olhar para o segmento mais prejudicado por esse processo, o das mulheres. É a elas que cabe o trabalho mais desqualificado, nas piores condições de estrutura, jornada e remuneração. Além disso, a maioria das mulheres presas atualmente cometeu alguma infração relacionada ao tráfico de entorpecentes, em grande parte das vezes, por ligação com o companheiro, filho, tio, pai ou algum homem da família, o que ressalta ainda a condição de opressão de gênero em nossa sociedade. O segundo motivo vem do fato de que aceitar um posto de trabalho é condição essencial para ser aceita no CR, local menos nefasto para as internas do que as prisões femininas comuns. Neste sentido, através de entrevistas com mulheres presas, gestoras das unidades, representantes das empresas, do Estado e da Pastoral Carcerária buscamos entender os distintos sentidos que essa atividade imposta pelo capital adquire no interior da prisão. Tudo indica que estamos diante de mais uma contradição social criada pelo sistema, pois, se, do lado de fora dos muros, o trabalho subsumido ao capital tem no tripalium, ou seja, o castigo, a tortura, o seu significado mais sensível para os sujeitos que trabalham no contexto da prisão, o trabalho, mesmo ampliando e reforçando aquele significado, e ainda mais afetado pela desregulamentação dos direitos, funciona como o elemento que aproxima essas mulheres da liberdade.
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