Trabalho e responsabilidades familiares no Brasil: reflexões sobre os direitos do trabalho

Andréa de Sousa Gama

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Fonte: Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea, v. 10, n. 30, p. 149-168, 2º sem. 2012.

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Resumo: Entender a relação entre trabalho e vida familiar, no capitalismo, requer reconhecer que essas dimensões estão em conflito, adquirindo novos contornos com a maciça entrada feminina no mercado de trabalho. A feminização dos mercados de trabalho coincidiu com a transformação da organização do trabalho e da produção, incrementando essas tensões. A estas mudanças se associam as sociodemográficas que geraram variações na estrutura das famílias, criando uma nova relação entre demanda e oferta de cuidados. No artigo é analisada a evolução da legislação trabalhista e previdenciária quanto à proteção à maternidade e a “conciliação” entre trabalho e família, tendo por referência normas internacionais de proteção ao(à) trabalhador(a) e o exame de proposições recentes do legislativo brasileiro. Considera-se, desde uma perspectiva de gênero, que a produção desta legislação reflete possibilidades e limites das formas de intervenção do Estado brasileiro sobre a temática.

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Sumário: Introdução | Breves apontamentos sobre o conflito trabalho e vida familiar na produção/reprodução social capitalista | Resultados e discussão | A proteção da maternidade | Medidas legais relativas a trabalho e responsabilidades familiares | As proposições do legislativo | Considerações finais | Notas | Referências

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Introdução

As últimas três décadas foram marcadas por mudanças no mercado de trabalho e na estrutura das famílias, agravando os problemas relativos às relações entre o trabalho e a vida familiar. No Brasil, a participação feminina no mercado de trabalho cresceu independente dos cenários econômicos recessivos ou expansivos. Além de responder às dificuldades econômicas das famílias, que levaram as casadas a procurar emprego, mudanças culturais relacionadas aos papéis de gênero – valores de independência e autonomia financeira das mulheres – não podem ser desconsideradas. (BRUSCHINI; LOMBARDI, 2003). Com o crescimento da participação de ambos os cônjuges no mercado de trabalho amplia-se o contingente de famílias que têm o desafio de dar conta das demandas relativas ao trabalho e às responsabilidades familiares. Além das mudanças no mercado de trabalho, profundas mudanças sociodemográficas também estão ocorrendo, as quais geram variações na organização interna das famílias, criando uma nova relação entre demanda e oferta de cuidados. Apesar dessas mudanças, não ocorreram rupturas significativas nas concepções culturais predominantes que consideram a reprodução social uma responsabilidade das mulheres e não uma necessidade da sociedade.

A maior diferenciação dos arranjos familiares cria “novas” necessidades e expectativas em relação ao Estado. Dentre elas, temos os conflitos entre trabalho e vida familiar, que engloba a equalização do trabalho doméstico, a educação das crianças, a atenção aos idosos – especialmente sob a perspectiva de maior longevidade e tamanhos menores de família – e o cuidado aos doentes. O exaurimento das formas pelas quais as famílias tentam equacionar essas tensões não tem produzido novas formas de políticas públicas direcionadas a este fim, principalmente se levarmos em conta as mudanças no mercado de trabalho e o impacto do ideário neoliberal nas políticas sociais que sobrecarrega ainda mais as famílias na responsabilização pelas necessidades da reprodução social.

Nesse cenário, como o desenvolvimento dos direitos do trabalho no Brasil tem respondido ao conflito entre trabalho remunerado e responsabilidades familiares, considerando esta política pública como um mecanismo importante neste enfrentamento? Mediante as mudanças mencionadas, realizamos a análise sobre a legislação trabalhista/previdenciária existente e em proposição, a partir do exame da concepção, do acesso e da estrutura de benefícios, tendo como referência uma perspectiva de igualdade de gênero.

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Andréa de Sousa Gama é assistente social, mestre e doutora em Saúde Coletiva pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ) e professora adjunta da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ).

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