Trabalhadores contestam medida provisória para contratação temporária

Na próxima quinta-feira (23), representantes dos trabalhadores e do governo voltarão a se reunir para discutir medida provisória (MP) que poderá permitir a contratação de serviços por curta duração, sem vínculo empregatício, em todos os setores. Pela proposta em análise, as admissões poderão ser feitas pelo período máximo de 14 dias seguidos, limitados a 60 dias por ano.

A MP foi apresentada em dezembro especificamente aos segmentos de turismo, alimentação, hospedagem e eventos – para trabalhos realizados durante a Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos de 2016. Mas já havia sido retirada da mesa de negociação do setor hoteleiro.

Apesar de permitir a manutenção dos direitos garantidos em lei, como pagamento de férias, 13º salário e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), proporcionais aos dias trabalhados, os trabalhadores destacam que a medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao permitir admissão por curta duração, sem vínculo empregatício, e poderá elevar a rotatividade e informalidade, além de permitir a precarização no trabalho.

“Sem a necessidade de assinar a carteira de trabalho, as empresas podem passar a contratar um grupo de trabalhadores por 14 dias, dispensá-los, depois contratar outro grupo por mais 14 dias e assim sucessivamente, sem que o trabalhador tenha nenhum vínculo empregatício. Vimos como outra forma de precarização, e talvez a pior delas”, afirma o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, que participou de reunião sobre o assunto no último dia 14.

O Ministério do Trabalho limita-se a informar que, por enquanto, o tema está em discussão entre governo, empregados e empregadores. Ainda não há previsão de quando a MP será enviada à Casa Civil.

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Fonte: Rede Brasil Atual
Texto: Viviane Claudino
Data original da publicação: 18/01/2014

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