No dia 14 de outubro, o STF voltou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.766, que discute a constitucionalidade do acesso de pessoas pobres à Justiça do Trabalho… >>
Por Arnaldo Boson Paes | O maior desafio da Justiça do Trabalho no Brasil é encontrar caminhos que lhe permita contornar as fortes restrições às suas competências e atribuições impostas pelas decisões do Supremo Tribunal Federal… >>
Na avaliação de juízes e advogados, Corte Suprema atuou de forma indevida no caso do dissídio dos Correios… >>
Por Renata Dutra e Vitor Filgueiras | Este texto busca chamar a atenção para a encruzilhada em que as forças civilizatórias se encontram e para as contradições que uma parte da direita, supostamente racional, tem produzido, tendo o STF importante papel nesse processo… >>
Por Antonio Escosteguy Castro | Para os que acreditam no Estado Democrático de Direito como a mais elevada forma de civilização alcançada pela Humanidade, o julgamento da sexta-feira 17 de abril foi um filme de terror tornado realidade… >>
ADI 6363 está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski… >>
A maioria dos ministros do STF votou por proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e o salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei… >>
A decisão do Supremo vai afetar a sistemática de trabalhos dos tribunais na homologação de acordos, das empresas e principalmente dos sindicatos, cuja principal tarefa é negociar acordos… >>
Pontos da lei trabalhista estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as chamadas ADIs… >>
Por Jorge Luiz Souto Maior | As últimas duas decisões proferidas no STF sobre questões que envolvem a “reforma” trabalhista foram bastante importantes, no direcionamento de preservação dos direitos constitucionais trabalhistas… >>
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tenta convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Medida Provisória 873, que proibiu o desconto sindical em folha de pagamento, deve ser barrada… >>
Por Cristiano Paixão e Ricardo Lourenço Filho | Entre 2016 e 2018, Supremo foi o tribunal do mercado… >>
Por decisão, escola poderia contratar professores terceirizados, e não só funcionários da limpeza… >>
Por 6 a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical aprovada pela Reforma trabalhista, consignada pela Lei 13.467/17… >>
Por Sidnei Machado e Vera Karam de Chueiri | O espectro da Reforma Trabalhista ronda o Supremo… >>
Discussões sobre a Reforma Trabalhista voltaram à pauta pública neste mês com a proximidade do julgamento das primeiras ações diretas de inconstitucionalidade contra pontos da lei no STF… >>
Por Vitor Valdir Ramalho Soares | Caso o STF destrua o conceito de trânsito em julgado previsto no art. 5o, LVII, todos os servidores públicos estarão correndo sério risco de perder garantias até hoje vistas como imutáveis… >>
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o projeto de lei 4.302… >>
Depois de quase dois meses, o STF chegou a uma decisão definitiva sobre a responsabilidade do Estado acerca das dívidas trabalhistas deixadas por empresas contratadas via lei de licitações… >>