A maioria dos ministros do STF votou por proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e o salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei.… >>>
A decisão do Supremo vai afetar a sistemática de trabalhos dos tribunais na homologação de acordos, das empresas e principalmente dos sindicatos, cuja principal tarefa é negociar acordos.… >>>
Pontos da lei trabalhista estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as chamadas ADIs.… >>>
As últimas duas decisões proferidas no STF sobre questões que envolvem a “reforma” trabalhista foram bastante importantes, no direcionamento de preservação dos direitos constitucionais trabalhistas.… >>>
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tenta convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Medida Provisória 873, que proibiu o desconto sindical em folha de pagamento, deve ser barrada. … >>>
Entre 2016 e 2018, Supremo foi o tribunal do mercado.… >>>
Por decisão, escola poderia contratar professores terceirizados, e não só funcionários da limpeza.… >>>
Por 6 a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical aprovada pela Reforma trabalhista, consignada pela Lei 13.467/17.… >>>
O espectro da Reforma Trabalhista ronda o Supremo.… >>>
Discussões sobre a Reforma Trabalhista voltaram à pauta pública neste mês com a proximidade do julgamento, no próximo dia 28 de junho, das primeiras ações diretas de inconstitucionalidade contra pontos da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema já havia causado polêmica no mês passado, quando o ministro Edson Fachin indicou que, caso o plenário não resolva uma das questões pendentes no dia 28 – sobre compulsoriedade da contribuição sindical -, ele poderá conceder liminar monocrática restaurando a obrigatoriedade … >>>
. Companhia das Letras, 2018… >>>
Caso o STF destrua o conceito de trânsito em julgado previsto no art. 5o, LVII, todos os servidores públicos estarão correndo sério risco de perder garantias até hoje vistas como imutáveis.… >>>
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o projeto de lei 4.302.… >>>
Depois de quase dois meses, o STF chegou a uma decisão definitiva sobre a responsabilidade do Estado acerca das dívidas trabalhistas deixadas por empresas contratadas via lei de licitações.… >>>
Sindicalistas alertam que a decisão do STF que declara ilegal a cobrança da contribuição assistencial provocará profundo impacto nos sindicatos.… >>>
Plenário do Supremo Tribunal Federal adiou a decisão que definirá se a administração pública pode ser considerada responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada contratada por ela.… >>>
Ao participar de seminário no TST, ministro do STF afirma que Constituição já prevê alguma flexibilização e que acordos coletivos não podem reduzir direitos já incorporados.… >>>
Segundo o magistrado, argumento de que flexibilização cria empregos é falácia, ativismo do STF preocupa e o mercado não deve ditar funcionamento da sociedade.… >>>
Enquanto o Congresso debate o tema, o Supremo Tribunal Federal pode decidir sobre prática atualmente proibida. Se liberada, número de acidentes e violações trabalhistas pode aumentar.… >>>
A decisão certamente influenciará na tramitação de projeto de lei que prevê terceirização irrestrita, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado (PLC 30).… >>>