Somente 22,5% das empregadas domésticas brasileiras têm seguridade social, diz OIT

Relatório divulgado na segunda-feira (14/03) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que apenas 22,5% das empregadas domésticas brasileiras têm acesso à seguridade social, percentual baixo frente a outros países da América Latina, como Chile e Equador, cujos percentuais são de 42,3% e 41,9%, respectivamente.

Os dados específicos sobre o Brasil são de 2013, mesmo ano em que o país aprovou uma emenda constitucional brasileira que garante direitos iguais para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos em relação a outras categorias. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal no final de março de 2013. A OIT destacou na época que 6,6 milhões de trabalhadoras domésticas no país – a maioria, 6,2 milhões, mulheres – passaram a ser protegidas pela nova lei.

Ásia e América Latina são as regiões que concentram 68% do total de empregadas domésticas do mundo, segundo o documento.

Na América Latina e Central, há países com indicadores ainda piores que os brasileiros. Na Bolívia apenas 3% das empregadas domésticas têm acesso à seguridade social, enquanto o índice chega a 1,9% em El Salvador e 0,1% no México. No Peru, o indicador é de 7,2%, no Paraguai, 10%, e na Colômbia, 10,8%.

O documento apontou ainda que, no mundo há 67 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 60 milhões não têm nenhum acesso à seguridade social. Do total de trabalhadores domésticos do mundo, 80% são mulheres.

“A maior parte do trabalho (doméstico) é desvalorizada e desprotegida. Quando ficam idosos ou se machucam, são demitidos, ficam sem pensão ou adequado apoio de renda. Isso pode e deve ser resolvido”, disse a diretora do Departamento de Proteção Social da OIT, Isabel Ortiz, em comunicado à imprensa no lançamento do relatório “Proteção Social para Trabalhadores Domésticos: Principais Tendências e Estatísticas”.

A situação é um pouco melhor em países desenvolvidos, como França, no qual 70% dos domésticos são cobertos pela seguridade social, e Espanha, com 63,8%. Contudo, nações europeias como Itália têm indicadores semelhantes aos latino-americanos, com 42,2%.

Segundo a OIT, o emprego doméstico tem baixa proteção social em parte por ser desenvolvido em residências e por ser uma ocupação caracterizada pela alta rotatividade, com frequentes pagamentos em espécie, salários irregulares e falta de contratos de trabalho formais.

“Dado que se trata predominantemente de força de trabalho feminina altamente alvo de discriminação, assim como vulnerabilidade econômica e social, as políticas para ampliação da proteção social a trabalhadores domésticos são elementos importantes na luta contra a pobreza e a promoção de igualdade de gênero”, disse o chefe do Departamento de Condições de Trabalho, Philippe Marcadent.

O documento foi feito com base em informações coletadas em 163 países.

Direito humano

O relatório defendeu que “não há nenhuma justificativa para trabalhadores domésticos permanecerem excluídos da seguridade social, que é um direito de todos”.

O economista-sênior da OIT, Fabio Duran-Valverde, declarou: “Ao olhar para as formas de melhorar a atual cobertura, não há um só modelo para todos os lugares. (…) Mas a cobertura mandatória (em vez de voluntária) é elemento crucial para atingir uma cobertura adequada e efetiva sob qualquer sistema.”

No entanto, por conta da situação vulnerável de muitos trabalhadores domésticos, a cobertura obrigatória não será eficaz sozinha. Estratégias devem incluir incentivos fiscais e campanhas com foco nos trabalhadores domésticos e seus empregadores. O trabalho doméstico também precisa ser integrado em políticas mais amplas de redução do trabalho informal.

O estudo alertou que os trabalhadores domésticos migrantes – atualmente estimados em 11,5 milhões no mundo – frequentemente enfrentam maior discriminação. Cerca de 14% dos países cujos sistemas de seguridade social fornecem algum tipo de cobertura para trabalhadores domésticos não ampliam os mesmos direitos para migrantes.

Longas jornadas

A média de horas trabalhadas pelos empregados domésticos no mundo está entre as maiores e mais imprevisíveis na comparação com outros grupos de trabalhadores. Essa realidade impõe um custo sobre a saúde e o bem-estar desses funcionários e também afeta a qualidade dos serviços prestados.
Segundo o estudo, as empregadas domésticos que trabalham fora acabam tendo mais controle sobre as horas trabalhadas do que aquelas que vivem nas residências dos patrões.

Em geral, trabalhadores domésticos dos países desenvolvidos trabalham menos horas na semana, como na Suécia (31,5 horas), Espanha (25,9 horas), Nova Zelândia (21,8 horas) e Noruega (14 horas). Por outro lado, domésticas trabalham mais em países em desenvolvimento como Namíbia (62 horas), Filipinas (53,3 horas), Indonésia (51 horas), Bolívia (47,2 horas) e Brasil (36,8 horas).

Acesse o relatório clicando aqui.

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Fonte: ONU Brasil
Data original da publicação: 15/03/2016

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