Só repressão não combate trabalho escravo na moda, aponta ‘Diálogos’

“Quando cheguei ao Brasil, trabalhei numa oficina de costura e ganhava R$ 5 por cada vestido que fazia. Fiquei quatro meses sem salário. Agora que tenho minha própria oficina, ganho R$ 12 por peça. Elas são vendidas nas lojas por R$ 300”, conta a boliviana Lídia Romero, vítima de trabalho forçado.

Essa realidade, que é a de muitos outros imigrantes e brasileiros, foi debatida no último evento da série “Diálogos Transformadores” este ano, que na última quinta-feira de setembro (28/09) teve como tema o “Trabalho e Imigração na Indústria da Moda”.

O encontro, mediado por Eliane Trindade, editora do Prêmio Empreendedor Social, foi realizado pela Folha de S.Paulo, em parceria com a Ashoka e o Instituto C&A.

Os oito especialistas presentes cobraram mais responsabilização das empresas acusadas, fiscalização de toda a cadeia de produção, divulgação da chamada “lista suja” e mecanismos para evitar a concorrência desleal.4

Para Leonardo Sakamoto, um dos debatedores, a exploração da mão de obra é consequência de um tripé. “A pobreza e a impunidade são a mãe do trabalho escravo. A terceirização é o pai”, afirmou o fundador da ONG Repórter Brasil, que investiga e divulga num aplicativo casos de violação de direitos.

Ele criticou a lei da terceirização, aprovada no Congresso, por diminuir a força de sindicatos ao mesmo tempo que exige maior negociação dos funcionários com as empresas. “Não dá para dissociar o trabalho escravo desse modelo de produção, que tenta tirar direitos a todo custo.”

Também protagonista do encontro, Edmundo Lima, diretor-executivo da ABVTex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), que representa as principais redes do varejo nacional, apontou como desafios a concorrência desleal e informalidade, que caracteriza o setor têxtil.

“São 30 mil empresas produzindo vestuário no Brasil para abastecimento local, e 90% delas são micro e pequena empresa. A ABVTex representa 24% do mercado, os outros 76% estão trabalhando sem conformidade e fiscalização”, disse Lima. “Os varejistas já investiram R$ 18 milhões, mas monitorar essa cadeia é um esforço monumental.”

A associação, segundo ele, vem promovendo, desde 2010, a certificação de oficinas que fornecem para as grandes marcas. “Os primeiros casos de exploração mobilizaram as empresas para controlar suas cadeias produtivas. Hoje, todas têm buscado o compliance.”

Dariele Santos, cofundadora do Instituto Alinha, atua justamente com esses 76%, buscando regularizar as oficinas de costura de fundo de quintal para poder conectá-las com marcas interessadas em pagar um preço mais justo.

Ela relatou o caso de uma costureira boliviana que ganhava R$ 2,50 por peça costurada, trabalhando 15 horas por dia, em situação análoga à escravidão. A exploração ficava ainda mais patente, quando a Alinha conseguiu rastrear produtos desde a fabricação até a loja.

“Um casaco em que costureiro ganhou R$ 18 para produzir era vendido por R$ 1.600”, relatou. “Se o dinheiro das grandes empresas não chegarem à base, é difícil ter uma mudança estrutural.” Para ela, outro ator importante da equação é o consumidor, que precisa provocar as empresas a terem maior responsabilidade.

Repressão

Durante o debate, os participantes chegaram a três ações necessárias para combater a escravidão moderna: prevenir por meio de conscientização, reprimir com maior rigor e empoderar as vítimas.

Na plateia, o deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB-SP) defende mais punição. Ele é autor da nova lei estadual contra trabalho escravo, em vigor desde 2013 e considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) como referência.

“É um crime extremamente lucrativo. Quem explora trabalho escravo tem 200% a mais de lucro do que quem não explora. A lei vai no cerne do problema porque fecha o negócio e cessa o lucro”, disse o parlamentar.

A tramitação mais rápida, segundo ele, é outro elemento inibidor desse tipo dessa prática -antes demorava cerca de 20 anos, agora são em torno de três.

“O espírito da lei não é caçar negócios, mas sim estabelecer regras claras, que façam valer direitos trabalhistas garantindo os direitos humanos. E está se criando um ciclo virtuoso. Estimativas mostram que 25% das empresas do setor têxtil passaram a se adequar.”

Em outubro de 2016, a empresa dona das marcas M.Officer e Carlos Miele foi a primeira condenada pela lei de Bezerra. A decisão, em primeira instância, obriga o negócio a desembolsar R$ 6 milhões por ter peças confeccionadas por trabalhadores em condição análoga à escravidão. Ainda cabe recurso.

Para a procuradora Cristiane Lopes, coordenadora do grupo de trabalho sobre migrantes e refugiados do Ministério Público do Trabalho, porém, não basta apenas penalizar quem age errado.

“O problema é complexo. Vivemos num sistema econômico que estimula ações desse tipo para ter competitividade, ainda mais num cenário de crise e num momento que os direitos trabalhistas estão sendo ‘blangladeshrizados'”, diz ela, em referência ao país que é muito criticado pelas fracas leis de proteção ao trabalhador e pela exploração de mão de obra barata em fábricas têxteis.

Lopes critica a falta de recursos para fiscalização dos casos denunciados. “A ausência da fiscalização está se consolidando, com seus sistemas sendo paulatinamente desmantelados. Falta gasolina [para os carros dos fiscais]. Esse dinheiro está indo para outro lugar.”

O alemão Peter Poschen, diretor do escritório brasileiro da OIT (Organização Internacional do Trabalho), acha que fiscalização e sanção são pressões fundamentais, mas insuficientes para lidar com as causas. “Temos casos de trabalhadores forçados liberados cinco vezes. A pergunta que fazemos é ‘O que os leva a isso?'”

Parte da equipe de coordenação da Missão Paz, entidade filantrópica em favor dos migrantes e refugiados, o padre Paolo Parise relembrou outro caso. “Atendemos bolivianos com sequelas graves do trabalho forçado. Uma delas costurava em cima de um botijão de gás. E o trabalho escravo se repete em outras áreas, no mercado da carne e do agronegócio, por exemplo.”

Esse fenômeno ainda tem um fator de gênero, afirmou a peruana Soledad Requena, coordenadora do Cami (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante). “A imigração é feminina. 80% dessas trabalhadoras exploradas são mulheres. E justo ela que está na ponta da cadeia, é a maior consumidora de moda.”

Caminhos

Os especialistas e empreendedores sociais concordam com a importância da “lista suja”, que voltou a ser divulgada pelo governo federal em março, após dois anos de pressão de organizações e da sociedade civil. Nela, estão os nomes das empresas que não têm boas práticas.

“Quando a Zara foi flagrada com trabalho escravo no Brasil, a informação correu o [oceano] Atlântico e as ações da empresa caíram na bolsa da Espanha. O próprio mercado age. Ninguém quer estar ligado a marcas que usam trabalho análogo à escravidão”, disse Sakamoto.

O diretor da ABVTex afirmou que não se pode estigmatizar a indústria têxtil. “É um setor importante para a geração de renda e emprego. Tem que punir todos os envolvidos com práticas de precarização do trabalho, mas em toda a cadeia, não só as grandes marcas.”

Giuliana Ortega, diretora-executiva do Instituto C&A, braço social da gigante do varejo, defende o diálogo. “Esse não é o problema de uma organização, uma empresa, um governo. A solução precisa ser feita através da coletividade, dos vários atores.”

A ação conjunta também foi defendida pelo diretor da OIT. “Nos últimos 15 anos tem sido feito um esforço de unir forças dos vários atores, os de investigação, do MPT, da pastoral da terra, do setor privado, dos sindicatos e da sociedade.”

Houve avanços legislativos, como a nova lei da imigração, segundo a procuradora do MPT. “A lei não vê mais os imigrantes como uma ameaça ao país. Foi uma conquista. Eles precisam saber que não serão deportados caso denunciem abusos que estão sofrendo.”

Essa capacitação e orientação para que esses imigrantes conheçam seus direitos no Brasil é oferecida pelo Cami. “Com as rodas de conversa, as mulheres estão se empoderando, formalizando suas oficinas, cobrando melhores condições de trabalho e denunciando abusos”, afirmou De Spyer.

A boliviana Lídia Romero também vê o futuro com esperança. “Hoje posso trabalhar menos horas, tenho tempo para os meus filhos, posso ir ao parque, ao cinema, coisa que antes eu não podia”, disse. “Quero que meus filhos sejam trabalhadores têxteis e possam ter a própria marca deles.”

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Fonte: Economia ao Minuto, com FolhaPress
Data original da publicação: 30/09/2017

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