Segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicado no início deste ano, apenas 10% dos trabalhadores domésticos em todo o mundo são cobertos pelas mesmas leis e legislação que os outros trabalhadores. Muitos deles também estão sujeitos a condições de trabalho deploráveis, exploração do trabalho e abusos dos direitos humanos.

No entanto, anunciou a agência da ONU, esta situação está mudando.

Uma discussão realizada durante o Conselho de Administração da OIT em 23 de outubro fez um balanço dos progressos realizados desde a adoção da Convenção de Trabalhadores Domésticos da OIT (189), de 2011, com conclusões consideradas “animadoras”.

Até o momento, dez Estados-membros da OIT – Bolívia, Alemanha, Guiana, Itália, Ilhas Maurício, Nicarágua, Paraguai, Filipinas, África do Sul e Uruguai – ratificaram a Convenção. Vários outros países iniciaram processos de ratificação ou manifestaram a sua intenção de fazê-lo.

Desde junho de 2011, o interesse na melhoria das condições de vida e de trabalho das trabalhadoras domésticas se espalhou em todas as regiões. Reformas legislativas sobre os trabalhadores domésticos foram concluídas em vários países, incluindo Argentina, Barein, Brasil, Espanha, Filipinas, Tailândia e Vietnã.

Em vários outros países, novas iniciativas regulatórias e políticas estão sendo tomadas, incluindo Angola, Áustria, Bélgica, Chile, China, Finlândia, Índia, Indonésia, Jamaica, Marrocos, Namíbia, Paraguai, Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos.

Desafios

Existem atualmente cerca de 53 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo e seu número está crescendo, tanto em países desenvolvidos quanto em desenvolvimento. De acordo com os dados mais recentes, 83% são mulheres.

Para os países que já adotaram reformas em suas legislações, o próximo e mais difícil desafio é colocar em prática os novos regulamentos e políticas, além de medir os resultados gerados.

Muitos delegados presentes na discussão do Conselho de Administração também se referiram ao desafio da informalidade. O trabalho doméstico está entre os setores com maior participação do emprego informal e é responsável por uma parcela significativa do emprego informal total em muitos países em desenvolvimento.

A discussão do Conselho também destacou que as trabalhadoras domésticas são altamente vulneráveis às formas inaceitáveis de trabalho, incluindo o trabalho infantil, a exposição ao abuso sexual e outras formas de violência, a condições análogas à escravidão e ao trabalho forçado.

Segundo a agência da ONU, a vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos aos abusos dos direitos e a informalidade no trabalho doméstico se reforçam mutuamente.

O Conselho de Administração da OIT anunciou que organizará uma conferência global de alto nível sobre o trabalho decente para os trabalhadores domésticos. A data ainda não foi definida.

Apoio da OIT

A OIT tem apoiado as mudanças no trabalho doméstico, prestando assistência técnica em mais de 36 países.

No Brasil, a agência da ONU apoiou uma reforma na Constituição, este ano, estabelecendo direitos trabalhistas iguais para trabalhadores domésticos.

Na Índia, ajudou o governo buscando maneiras de estender a cobertura da legislação do salário mínimo e do seguro de saúde para os trabalhadores domésticos.

Nas Filipinas, a organização contribuiu para a promulgação da Lei dos Trabalhadores Domésticos e da ratificação da Convenção da OIT nº 189.

Na Zâmbia, as normas nacionais relativas ao trabalho doméstico estão sendo analisadas no contexto do processo de reforma da legislação laboral em curso, que a OIT está apoiando.

No Brasil, estudo da ONU aponta avanços da legislação

Um estudo lançado em abril pela ONU e um parceiro forneceu subsídios para a afirmação de que a PEC e a formalização vêm corrigir uma dívida histórica para com milhões de mulheres brasileiras, além de gerar crescimento econômico para o país.

Intitulado “Impactos de Bem-Estar de Mudanças no Mercado de Serviços Domésticos Brasileiro”, o documento produzido pela ONU Mulheres, Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) buscou avaliar os efeitos diretos da formalização do trabalho doméstico, bem como os impactos desencadeados no restante da economia.

A pesquisa simula resultados a partir do consumo das famílias que dependem do trabalho doméstico: um crescimento de aproximadamente 19 bilhões de reais (9,5 bilhões de dólares) a preços de 2011 no PIB brasileiro e a geração de 630 mil empregos indiretos – principalmente nos setores de produção de eletrodomésticos e em relação a serviços de saúde – poderiam ser atribuídos ao aumento da renda dos trabalhadores.

OIT apoiou aprovação de ‘PEC das Domésticas’

A OIT destacou em abril a emenda constitucional brasileira que garante direitos iguais para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos em relação a outras categorias. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal no final de março. Segundo a agência, 6,6 milhões de trabalhadoras domésticas no país – a maioria, 6,2 milhões, são mulheres – passaram a ser protegidas pela nova lei.

A emenda estabelece 16 novos direitos para a categoria, como o pagamento de horas extras e o máximo de oito horas de trabalho por dia e de 44 horas por semana. Algumas das mudanças já entraram em vigor no mesmo mês e outras terão que ser regularizadas.

A OIT lembrou à época que esta é a mais recente de uma série de alterações legislativas no mundo após a adoção pela agência, em junho de 2011, da Convenção da OIT nº 189 e Recomendação nº 201 sobre emprego decente para as trabalhadoras domésticas.

Fonte: ONU Brasil, com OIT – Escritório no Brasil
Data original da publicação: 28/10/2013