Sete carvoarias fiscalizadas assinam acordo com Ministério Público do Trabalho

Sete carvoarias assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) devido às condições precárias constatadas em fiscalização realizada nos dias 21 e 22 de janeiro. Das sete propriedades, três delas que utilizavam mão de obra escrava assumiram o compromisso de pagar verbas rescisórias e indenizações individuais aos resgatados até a segunda-feira (27). As outras quatro se comprometeram a adotar medidas para garantir um meio ambiente do trabalho seguro, mantendo empregados registrados em carteira de trabalho, e a não contratar mão de obra infantil, dentre outras providências.

As empresas Luiz G A Pinheiro ME, Carvoaria Bom Sucesso Ltda. ME e Abrão Aparecido de Oliveira, flagradas utilizando mão de obra escrava, deverão pagar os saldos de salários e verbas rescisórias devidas a todos os empregados encontrados nas carvoarias, incluindo o pagamento de indenização por danos morais. Elas estão localizadas no município de Piracaia.

Em relação às outras propriedades em situação irregular, os TACs obrigam os donos a manter alojamentos em condições dignas, fornecer água potável e áreas de vivências nas frentes de trabalho, como banheiro e local para refeição. No acordo, também está previsto a implementação de programas de segurança e medicina do trabalho e o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Outras empresas ainda não se reuniram com o MPT, dentre elas, uma quarta carvoaria flagrada mantendo trabalhadores em condições análogas às de escravo, também em Piracaia, na última quarta-feira (22). Os procuradores devem propor a assinatura de TAC até a próxima semana.

Histórico

Uma operação conjunta do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou 34 trabalhadores em condições análogas às de escravos entre os dias 21 e 22 de janeiro em quatro carvoarias na cidade de Piracaia (SP), na região de Bragança Paulista.

Nos dois dias, foram vistoriadas 12 fazendas, sendo que houve interdições em todas elas. Sete menores de 18 anos foram encontrados trabalhando, o que é proibido por lei em decorrência da natureza insalubre da atividade. Eles foram imediatamente retirados do trabalho.

No dia 21, foram encontrados 19 trabalhadores em situação análoga à de escravos em três carvoarias de Piracaia, especialmente pela falta de condições dignas de moradia e trabalho. Todas elas assinaram TAC.

Os trabalhadores não recebiam alimentação ou água potável e tinham que trabalhar em um ambiente totalmente inseguro. Dois menores estão entre os resgatados pelo MTE, um de 11 anos e outro de 16 anos. Outros quatro adolescentes foram flagrados trabalhando em carvoarias na cidade de Joanópolis e também foram imediatamente retirados do trabalho.

No dia 22, outros 15 trabalhadores foram resgatados em duas fazendas, de propriedade de uma única empresa de Bragança Paulista. Eles não tinham registro em carteira de trabalho, sendo que alguns empregados já estavam nessa situação há mais de dez anos. Um deles tinha documentos retidos pelo empregador.

Além disso, o salário dos trabalhadores era pago a cada três meses, o que os obrigou a comprar “fiado” as mercadorias de um supermercado de Piracaia, contraindo, assim, altas dívidas. No meio ambiente de trabalho, não havia banheiros, locais para refeição e todos tomavam água de uma mina, já que não havia o fornecimento de água potável pelo empregador.

Participaram da operação os procuradores Carolina Marzola Hirata Zedes, Catarina von Zuben, Leda Regina Fontanezi Sousa e Nei Messias Vieira.

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Fonte: Ministério Público do Trabalho
Data original da publicação: 27/01/2014

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