Serviço público em debate: quem serve a quem?

É importante reconhecer que existe uma priorização política clara quando se decide por, ao mesmo tempo, aumentar salários do Judiciário e de outros Poderes e desvincular receitas para a saúde e educação.

Mariana Mazzini Marcondes e Gabriela Spanghero Lotta

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Fonte: Nexo Jornal

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A imprensa noticiou, na quinta-feira (2), que a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de reajuste salarial para diversas categorias do serviço público, integrantes do Judiciário, Legislativo e Executivo, além do Ministério Público. Estima-se em um custo de mais de R$ 50 bilhões, diluído entre 2016 e 2018.

Em uma consulta ao portal de remuneração do STF é possível acessar o valor pago a cada um dos(as) onze ministros(as) da Suprema Corte, também beneficiados(as) pelo reajuste. Em maio de 2016 a remuneração bruta (sem descontos) era de R$ 37.476,93, e a líquida girava em torno de R$ 20.000,00 (havendo variação para cada).

A repercussão foi imediata, nas ruas e nas redes. Falava-se que esse era o preço do golpe. Que era o “trem da alegria” “dos marajás do serviço público”. Por outro lado, as categorias que serão beneficiadas pelo aumento defendiam que não se trata de um privilégio, mas de um direito, e que elas estavam reivindicando a correção da inflação dos últimos anos, e não aumento.

As notícias veiculadas nas últimas semanas sobre diminuição de despesas com políticas sociais deixaram o debate ainda mais acalorado. A pergunta “se não há recurso para aumentar vagas em creches, como é possível aumentar o salário de categorias do serviço público bem remuneradas?”, foi, variando o tom e o exemplo, repercutida pelas redes sociais.

O(a) servidor(a) público(a) no Brasil é visto, frequentemente, como alguém que tirou um bilhete premiado em um jogo de sorte. Há inúmeros cursos especializados em preparar as pessoas que serão agraciadas com essa suposta dádiva, que combina ganhar bem, ter muitas garantias, trabalhar pouco, e, ainda, ser estável (quando o cargo for obtido por concurso e após o estágio probatório). A principal motivação para o ingresso no serviço público só poderia ser, portanto, a busca da tranquilidade bem remunerada.

O aumento aprovado pela Câmara trouxe esse tema para o debate público. Servidores(as) públicos(as) ganham bem? Discutir reajuste salarial é justo em um contexto de crise econômica? Afinal, qual é a importância dessa personagem para a democracia brasileira?

Não é comum que uma criança na escola, ao ser perguntada sobre “o que vai ser quando crescer”, responda: “servidor(a) público”. Algumas pessoas descobrem, contudo, que é essa a sua missão de vida, quando percebem que o Estado é a principal – se não única – porta de acesso a direitos básicos para a população em um país tão desigual como o Brasil.

Foi o caso de nós duas, cada uma por uma trajetória diferente. Uma, professora de Universidade Federal. Outra, “gestora pública” do Ministério do Planejamento. Em comum, a compreensão de que nossa missão na construção de um projeto de sociedade livre, justa e solidária (como previsto na Constituição Federal) se daria através da atuação no Estado. Através da pesquisa e ensino sobre o tema, ou no cotidiano da Administração Pública.

Mas, logo que chegamos ao serviço público, percebemos que não estávamos sós. E éramos muitos(as) que pensavam assim. Médicos(as), professores(as), juízes(as), técnicos(as), entre outros(as). Que reconheciam os limites para a sua atuação postos pela máquina pública e incompatibilidade entre volume de trabalho e jornada laboral, mas propunham-se a superá-los, para que as belas palavras contidas na Constituição pudessem ser traduzidas em mudanças concretas na vida das pessoas no Brasil.

Se Estado e as políticas públicas são centrais, os(as) servidores(as) públicos são personagens fundamentais dessa complicada trama. Afinal, são eles(as) que materializam, em carne e osso (e suor), esses ideais abstratos. É exclusivamente por meio deles (de nós) que uma parcela considerável da sociedade brasileira tem acesso a bens e serviços básicos – os direitos sociais – que lhes garantem uma vida digna. É por meio deles(as), por exemplo, que a maioria das crianças brasileiras aprende a ler e escrever. E que mais de 60% da população tem acesso a serviços de atenção básica à saúde. Isso sem contar o papel dos(as) servidores(as) em garantir acesso a serviços de assistência social, transferência de renda, habitação, transporte, etc.

Então, o ponto de que partimos nessa reflexão é de que o serviço público é fundamental e precisa ser valorizado.

Mas, o que isso significa, em termos salariais? Remuneração adequada para que essas pessoas reais possam viver adequadamente e contribuírem com esse projeto de sociedade. Não significa, contudo, a defesa de “super salários”, especialmente em contextos de crise.

O primeiro aspecto que é importante destacar é que essa personagem – “o(a) servidor(a) público” – existe no plural. São muito diversas as realidades no serviço público e, infelizmente, muitas profissões ainda são desvalorizadas. A desigualdade se reflete, portanto, mesmo dentro do Estado. Uma psicóloga do Hospital das Clínicas, agente técnica de saúde com jornada de 30 horas (cargo para o qual se exige ensino superior e especialização), recebem cerca de R$ 1.200,00 de salário base, em valor bruto (o prêmio incentivo pode garantir o acréscimo até, no máximo, R$ 1.400,00). No caso de professores(as) da educação pública, o piso salarial é de R$ 2.135,64, mas mais da metade dos Estados pagam menos do que esse valor. Apenas para termos um parâmetro internacional, segundo a OCDE, os professores(as) nos países europeus chegam a receber duas ou três vezes mais do que no Brasil.

O segundo aspecto é que há uma dimensão fundamental dessa discussão: o orçamento público. Embora esse tema pareça algo inacessível à sociedade em geral, seu fundamento é mais simples do que parece: existem recursos escassos para atender necessidades ilimitadas. E isso significa priorizar e tomar decisões, atividade cotidiana e fundamental para a implementação de políticas públicas. Há, portanto, em toda discussão orçamentária, conflitos distributivos e redistributivos, especialmente em uma realidade de crise econômica e política, em que, como diria a sabedoria popular “o cobertor fica mais curto”.

Inúmeros outros questionamentos podem surgir nesse ponto da reflexão. “Por que não cortar o recurso que remunera bancos?”, sendo o pagamento de juros uma dessas formas. Essa é uma pergunta bastante legítima, sobretudo quando um governo não eleito propõe-se a executar um projeto político e econômico não vitorioso nas urnas.

Contudo, o ponto central que queremos problematizar aqui é, dadas as demandas e restrições existentes, faz sentido que existam carreiras públicas com altas remunerações e que reajustes e aumentos sejam concedidos nesse momento? Nosso objetivo não é apresentar respostas, que devem vir do debate público amplo e democrático. Mas sim trazer algumas questões.

A primeira delas é se essas carreiras não constituem uma elite econômica em um Brasil profundamente desigual. E se o orçamento público deve ser utilizado para reproduzir essas desigualdades.

Com isso não queremos diminuir a importância de um(a) juiz(a), promotor(a) ou “gestores(as) público(as)”, entre outras carreiras. Ou corroborar um imaginário coletivo que identifica essas personagens não com a construção da democracia, mas como inquilinos da ilha da fantasia. Tampouco se trata de um desconhecimento de que as categorias que receberam aumento e que fazem parte desse grupo bem remunerado estão reivindicando algo que não lhes foi garantido como um direito.

Mas, para repensarmos o Estado brasileiro é necessário questionarmos o papel que ele exerce para aprofundar as desigualdades, por meio do uso de recursos públicos. Inclusive com a manutenção de carreiras profissionais necessárias, mas desproporcionalmente remuneradas, considerando o contexto social e econômico. Pensar a redução das desigualdades significa, portanto, não apenas considerar as políticas que o Estado entrega, mas também a sua própria estrutura de manutenção, como as diferenças salariais e de benefícios existentes entre as categorias do serviço público.

Talvez uma das conclusões a que se chegue é de que, quando o “cobertor é curto”, deve haver priorização no uso dos recursos, e algumas categorias devem receber aumento e outras não possam ser beneficiadas nesse momento. E isso se justifica não apenas pela desigualdade salarial enorme existente entre as categorias, mas pela própria estrutura de valorização das carreiras do Estado, em que professores(as) da rede pública, responsáveis por garantirem a educação da população, chegam a receber menos de 20% dos salários de juízes(as). Em tempos em que se discute diminuição de recursos para saúde e educação, parece inadmissível garantir aumento salarial a categorias cujos salários correspondem a mais de 30 salários mínimos.

O conflito redistributivo não se dá apenas entre serviço público e usuários de serviços públicos (é só lembrar o questionamento da remuneração dos juros). Mas é importante reconhecer que existe uma priorização política clara quando se decide por, ao mesmo tempo, aumentar salários do Judiciário e de outros Poderes e desvincular receitas para a saúde e educação. E que isso tem consequências para a trama da construção de um projeto de uma sociedade livre, justa e solidária.

O fio que se puxa com a discussão do aumento salarial leva a um complexo novelo de lã, cujo desatar de nós parece indicar para a gestão pública, que deve deixar de ser discutida apenas como um problema técnico, e ser entendida como um tema chave para o aprofundamento da democracia. Isso implica decisões políticas, que devem ser trazidas para o debate público, em que o compromisso com um projeto de igualdade seja a baliza para os argumentos.

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Mariana Mazzini Marcondes é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Gabriela Spanghero Lotta é professora adjunta do bacharelado de políticas públicas da UFABC. Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Docente da Escola Nacional de Administração Pública, ENAP.

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