Sader: aprovação de lei que autoriza trabalho infantil na Bolívia é “paradoxo”

Para o cientista político, sociólogo e colunista da Rádio Brasil Atual, Emir Sader, a aprovação pelo Congresso Boliviano de lei que permite o trabalho a partir dos 14 anos e autoriza, em certas circunstâncias, trabalho para crianças de dez anos, é “paradoxal”. O chamado Código estava em tramitação desde o último dia 3, foi aprovado na quarta-feira (25/06) na Câmara dos Deputados e entrará em vigor em 2015.

“É uma coisa paradoxal. O governo fez uma lei para proteger o trabalho das crianças e foi incrível o que aconteceu: uma enorme manifestação no centro de La Paz, crianças reivindicando o seu direito a trabalhar”, afirmou. Sader avalia que a medida é o enfrentamento de uma realidade cruel do país, onde cerca de novecentas crianças são abandonadas todos os anos.

“É um governo que obviamente reconhece os direitos sociais, a situação da Bolívia melhorou extremamente, o Ev (Morales, presidente do país) tem uma sensibilidade social enorme e vai ser reeleito no primeiro turno. Então não é um governo ‘troglodita'”, disse. O debate sobre o tema começou na terça-feira (24) no Senado da Bolívia e no dia seguinte crianças protestaram em frente ao Palácio Quemado, no centro de La Paz, reivindicando o seu direito ao trabalho. Uma associação infantil negociou com o governo durante o debate.

No entanto, o sociólogo pontua que a medida vai na contramão da defesa dos direitos humanos e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “É uma dolorosa realidade mas que enfrenta o que efetivamente acontece, a criança vivendo no meio da rua”. Além disso, completou, o trabalho das crianças na Bolívia representa uma significativa porcentagem do orçamento das famílias pobres do país.

O texto de lei que legaliza o trabalho infantil na Bolívia, determina dois diferentes regimes. O primeiro, definido como “dependência laboral”, permite que a partir dos 14 anos a criança trabalhe com direito ao salário mínimo, jornada de oito horas, com duas horas liberadas para o estudo. O segundo admite que crianças entre dez e 14 anos trabalhem com prévia autorização da Defensoria da Infância e Adolescência.

“No campo, a presença das etnias indígenas faz com que a chamada ética do trabalho seja uma coisa que eles cultuam desde sempre, mesmo indo para as escolas as crianças têm de trabalhar, para valorizar o trabalho, valorizar a vida”, destaca Sader.

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Fonte: Rede Brasil Atual
Data original da publicação: 27/06/2014

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