Representantes do governo divergem sobre geração de empregos com reforma

Representantes do governo divergem sobre geração de empregos com reforma
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social. Entre os convidados estão o secretário de Previdência e Trabalho; economistas; e representantes dos auditores fiscais, dos procuradores do trabalho e dos trabalhadores em educação. Fotografia: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ao contrário do que afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na terça-feira (20) em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o secretário de Política Econômica da pasta, Adolfo Sachsida, estimou, na quinta-feira (22), também na CCJ que a reforma da Previdência vai gerar empregos e fez uma previsão: 8 milhões até 2023.

— A nova Previdência vai gerar muitos empregos justamente porque ela quebra o ciclo vicioso do endividamento — observou.

A afirmação foi questionada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao lembrar que na terça-feira, Rogério Marinho fez uma análise diferente. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério defendeu a importância da mudança para a economia brasileira, mas admitiu que “não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidade no Brasil”. Otimista em relação aos impactos da PEC 6/2019 no mercado de trabalho e geração de renda, Sachsida reforçou que a proposta está “do lado dos mais pobres”.

— Nós estamos defendendo a situação dos mais pobres. É muito bom estar do lado dos mais pobres. Oito milhões de novos empregos para a população brasileira, até 2023 — estimou.

Paulo Paim lembrou que esse era o argumento usado nas discussões da reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), mas as expectativas não se confirmaram.

— Isso me choca muito porque eu tenho um trauma com a reforma trabalhista. O secretário da Previdência disse exatamente o contrário que não ia gerar um emprego e não haveria distribuição de renda — disse o senador.

Emprego é bônus

Para Roberto de Goes Ellery Junior, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), a reforma da Previdência ajuda a resolver o problema fiscal e “se vier emprego é bônus”.

— O Brasil tem um problema fiscal que é sério. Se vier crescimento, se vier ganho de emprego, é um bônus maravilhoso. Mas a questão essencial da reforma é resolver um problema, é pelo menos ajudar a melhorar o lado fiscal. Mal comparando: quando o médico me manda tomar remédio para controlar a pressão, eu não vou virar um atleta, eu vou continuar obeso. Se eu correr, meu joelho estoura. Agora, ele quer evitar que eu tenha um enfarte. E isso é muito bom. Então, é um pouco isto: a gente quer evitar o enfarte. Se vai virar um atleta é outro desafio — comparou.

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, discordou do professor da UnB. Ela argumentou e apresentou números que mostram que não há deficit na Previdência. Por esses cálculos, os gastos com a seguridade social não são responsáveis pelo rombo nas contas públicas.

— Por que só a partir de 2016 as contribuições pararam de ser suficientes? Por causa da crise fabricada pela política monetária, que empurrou milhões de empresas à falência, milhões de brasileiros e brasileiras ao desemprego. Empresa quebrada não paga. Desempregado informal também não. É aí que está o problema, e não no gasto da seguridade social. Ignora o fato de que possuímos mais de R$ 4 trilhões líquidos em caixa. Esse discurso do deficit todos os dias, nos jornais, é paralisante — afirmou.

Privilégios

Um dos principais argumentos do governo em defesa da PEC 6/2019, o fim de privilégios, foi reforçado pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Para ele, esta é a situação de servidores públicos e profissionais da iniciativa privada que se aposentam por tempo de contribuição.

— Nós temos uma transferência de renda da sociedade brutal via nosso sistema. O deficit per capita da Previdência do servidor público da União é de R$ 839 milhões — apontou Rolim.

A opinião é compartilhada pelo secretário de Política Econômica da pasta, Adolfo Sachsida.

— Está errado nós transferirmos dinheiro do pobre para quem ganha R$ 30 mil por mês — disse.

Mas o economista e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Economia Paulo Kliass considera injusto apontar como privilegiados servidores públicos e trabalhadores do setor privado que recebem próximo ao teto da Previdência (hoje, R$ 5.839,45).

— Os bancos anunciaram lucros bilionários no primeiro semestre, todo mundo viu. São dezenas de bilhões de reais que vão ser apropriados individualmente pelas pessoas e não recolhem um único tributo. É óbvio que não é Previdência, mas se a gente pensa a Previdência e a seguridade social como um modelo de coesão e de solidariedade social, esses são os verdadeiros privilegiados e eles teriam que dar sua cota de sacrifício — defendeu.

Maria Lucia Fatorelli também considera que o foco dos debates está equivocado.

— Precisamos de R$ 1 trilhão em dez anos? Para de remunerar a sobra de caixa dos bancos. Senhores, R$ 1,32 trilhão da dívida interna brasileira está em títulos da dívida, usados ilegalmente para remunerar sobra de caixa dos bancos. Se existe privilégio no Brasil, ele existe para aqueles que recebem lucros e não pagam nada, para os banqueiros, para os donos dos próprios bancos — avaliou.

Dados

Diante da divergência de abordagens e dados apresentados, senadores querem confrontar os cálculos do governo com outros estudos apresentados durante as audiências públicas para embasar a decisão sobre a reforma da Previdência. Flávio Arns (Rede-PR) e Major Olímpio (PSL-SP) foram alguns dos parlamentares que consideram importante ter acesso a mais informações.

— Ontem chegamos à conclusão de que 85% das despesas da reforma da Previdência estão sendo retirados das pessoas que ganham entre R$ 1 mil e R$ 2,2 mil. E, hoje, exatamente os dados contrários. Não quer dizer que um seja correto ou que o outro seja correto, mas nós, como Casa revisora, precisamos ter absoluta convicção do que está sendo falado — defendeu Arns.

Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a pressa para a votação da proposta e ressaltou que o Senado não pode tomar uma decisão tão importante em “apenas 30 dias”.

— Por que a Câmara pode passar cinco, seis meses com o projeto e aqui a gente tem que acelerar e votar em 30 dias? Eu acho que este não é um assunto para debatermos em 30 dias — avaliou.

Profissionais

Mais cedo, na mesma reunião, representantes de categorias profissionais, como os mineiros de subsolo, criticaram a proposta por não considerar especificidades de algumas categorias e pediram regras de transição mais brandas. O secretário de Previdência Leonardo Rolim, disse que pessoas que atuam em atividade insalubres podem ser readaptados para outras atividades.

— Os dados mostram que a expectativa de vida dessas pessoas hoje é praticamente igual à de todos. Agora, o que está se propondo não é que as pessoas trabalhem mais tempo nessas atividades insalubres, mas, sim, que essas pessoas sejam readaptadas para outras atividades. Não faz sentido uma pessoa se aposentar aos 36 anos de idade, a não ser que essa pessoa esteja de fato doente, aí ela vai se aposentar por invalidez. Uma pessoa com 36 anos de idade, estando apta a trabalhar, deve ser readaptada para outra atividade. O próprio empregador deve fazer isso — defendeu.

Os debates fazem parte de uma série de audiências que a comissão está promovendo sobre o assunto. A matéria está em análise na CCJ e depois será enviada ao Plenário. A previsão atual é que a tramitação da reforma seja concluída no início de outubro.

Fonte: Agência Senado
Texto: Rodrigo Baptista
Data original da publicação: 22/08/2019

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