Renda Básica em Debate: desafios e progressos

Fotografia: Bruno Domingues/Reuters

Em 07 de Julho, um Webinar produzido pelo IDP e pela IFI com a participação da professora Laura Carvalho da FEA/USP e Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea, trouxe em debate cenários e mecanismos possíveis para o financiamento de uma renda básica no Brasil.

Luísa Barreto

Fonte: GGN
Data original da publicação: 08/07/2020

Julho começou bem. Os debates em torno da consolidação da renda básica universal seguem aquecidos nas redes sociais. Em 07 de Julho um Webinar produzido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Instituição Fiscal Independente (IFI) com a participação da professora Laura Carvalho da FEA/USP e Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea, trouxe em debate cenários e mecanismos possíveis para o financiamento de uma renda básica no Brasil.

Laura Carvalho afirmou não ver saída provável para implementação da uma renda básica no Brasil sem uma reforma que estabeleça tributação progressiva para os que ganham mais, associada a revisão do teto de gastos e criação de outros fundos. No desenho atual, segundo ela, dado o teto de gastos, não podemos arrecadar mais para gastar mais. Como criar então outra regra de gastos em linha com o crescimento do PIB, aumentando a carga dos mais ricos?

Laura acrescentou que se convencionou pensar a carga tributária brasileira como alta, o que não é uma afirmação verdadeira, dado os programas brasileiros de saúde para todos, educação universitária pública. Em comparação com outros países da América Latina e países da OCDE temos um modelo de Estado de bem-estar social, definido na Constituição de 1988. Embora existam ainda inúmeras deficiências, seria difícil imaginar que estes gastos pudessem ser reduzidos.

No Brasil, programas como o Bolsa Família ainda precisam priorizar os beneficiários, como crianças, jovens ou idosos, pois ainda não conseguimos criar outro modelo de arrecadação, de modo que permanecemos tendo como principal estratégia, esquemas tributários similares ao proposto por Milton Friedman, no caso, o imposto negativo. Laura diz concordar com incentivos focados na população jovem, por exemplo, para que não desistam de estudar, uma vez que um dos focos principais de investimento deveriam se concentrar no campo da educação. Mas isto não seria suficiente no contexto de extrema desigualdade social no país e dos problemas iminentes que se intensificarão nos próximos anos por conta das transformações no trabalho.

Laura conclui afirmando a necessidade de instauração de uma nova regra de gastos plurianual, planejada para cerca de 3 a 4 anos, que definiria a taxa de crescimento dos gastos públicos a partir de projeções sobre o crescimento do PIB, das receitas e da dívida pública. No caso da dívida pública, Laura alerta para o fato de que os gastos com saúde e educação em si são fatores de redução de desigualdade e que, em associação com os benefícios sociais, incluso a previdência, não permitem mais cortes de gastos. Ela também chamou atenção para as desigualdades e distorções dentro das carreiras públicas. “Há carreiras em que se chega ao topo de forma muito rápida e há carreiras em que não se chega ao máximo, como é o caso dos professores universitários, que é uma das que tem menos gente no topo”

Ou seja, tanto a afirmação de que cortar gastos é a única saída viável para arrecadar mais dinheiro – o que prejudicaria de forma significativa a proteção social e as carreiras públicas –, como o debate muitas vezes “superestimado do campo progressista” em relação a quanto se pode arrecadar a partir da tributação das grandes fortunas, são equivocados. Laura cita estudos que mostram que os gastos com o funcionalismo público estão estáveis desde 1988, evidenciando que a fonte de aumento da dívida pública não vem do funcionalismo. Citando dados do Banco Mundial: “de cada 100 funcionários públicos, 22 são professores, 11 são médicos, 5 são funcionários de limpeza, 4 de segurança. Metade dos servidores ganham menos de 2.700 reais por mês”. Ou seja, a desproporcionalidade está concentrada no judiciário e no legislativo. Para se ter uma base de comparação, diz Laura: “O Brasil gasta com educação, por aluno, em idade obrigatória, 8 vezes a menos que a Suécia e 4 vezes a menos que os Estados Unidos“.

Rodrigo Orair chamou atenção para o processo disruptivo que iremos enfrentar nos próximos anos, impulsionado pelo avanço das tecnologias e processos de automação que irão colocar em risco os trabalhos rotineiros e que exigem menor qualificação, aumentando a precarização do trabalho e a desigualdade. Recusar o fato de que precisamos de um projeto de proteção social rápido, de um “colchão de proteção maior”, segundo ele, é o que dá combustível aos populismos e extremismos.

O Auxílio Emergencial, espécie de seguro desemprego para os informais, já redimensionou o debate sobre proteção social, já que ele é superior aos benefícios pagos pelo Bolsa Família. No entanto, o primeiro impasse que precisamos superar reside na contradição sobre a redefinição mesma dos mecanismos de proteção social no Brasil. Ainda não decidimos se queremos uma cobertura mais ampla e menor benefício ou maior benefício e cobertura menos ampla, diz Rodrigo.

Ele não deixou de pontuar que o Brasil é tão desigual que mesmo uma renda básica não alteraria drasticamente o Índice de Gini (de 53,3, em 2017) – medidor do grau de concentração de renda em um país. De forma que talvez ainda precisemos de métodos associativos de unificação de benefícios sociais como, por exemplo, benefício infantil universal associado a benefícios focalizados, entre outros modelos apresentados no Webinar (Webinar: Desigualdade no pós crise: a discussão da renda básica) Ao final, ele conclui, de forma similar ao que disse Laura, que a saída está no aumento da carga tributária e do teto de gastos.

No mesmo dia, a live promovida pela Editora Cortez, sob mediação de Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), trouxe Tatiana Roque, vice-presidente da RBRB, o vereador do Município de São Paulo, Eduardo Suplicy e Ciro Gomes, candidato a presidência da República em 2022.

A fala de Tatiana também trouxe como foco a crise estrutural no mundo do trabalho pelos processos de automação e a perda iminente dos trabalhos intermediários com pouca qualificação. Chamou atenção para os trabalhos com chances de desaparecer nos próximos anos, como assistente administrativo, auxiliar de escritório, motorista, operador de caixa. Educação e cuidados com saúde também estão incluídos nesta lista, assim como o campo das artes, afetado por outros motivos. Segundo Tatiana, o Brasil não está preparando sua população para essas transformações, fazendo os investimentos necessários em educação, sem falar nos investimentos em saúde.

Reafirmou que o compromisso da RBRB, que no momento está formando uma frente parlamentar que irá liderar a proposta de renda básica depois do Auxílio Emergencial, é que a renda básica proposta pela rede tenha como princípio o direito universal e a ampliação do Estado de Bem-Estar, com serviços públicos de saúde, educação e renda em dinheiro: “uma renda suficiente, não uma renda de miséria!“.

O campo progressista não pode esquecer da classe média, responsável por grande parte das profissões no Brasil que serão automatizadas, na mesma medida em que é preciso trazer para o debate e para a política os trabalhadores deixados de lado pela esquerda. “Precisamos reformar o sistema tributário, inverter a pirâmide tributária, taxar grandes fortunas e patrimônio”, diz Tatiana.

Está havendo uma transferência importante para o setor de cuidados. Como fazer uma transição para uma economia do cuidado? Não há crescimento ilimitado. Qual é o crescimento de que estamos falando? Toda a forma de crescimento deve ser pensada a partir da transformação econômica, das tecnologias e das mudanças climáticas. Trabalho, tecnologias e mudanças climáticas são os pilares da nova agenda política, como estamos vendo no Green New Deal europeu.

O famigerado discurso da geração de empregos é um erro profundo, pois além da criação superficial de postos de trabalhos, seria preciso fazer uma escolha entre setores econômicos que têm a possibilidade real de gerar empregos. Portanto, afirma Tatiana, a agenda da renda básica é estratégica, pois ela permite fazer uma transformação profunda da própria economia, além de desvincular proteção social do emprego.

Ciro Gomes falou da importância de se enfrentar o ceticismo de dois grupos fundamentais que precisam ser trazidos para o debate sobre renda básica. O povo, que já não acredita mais na possibilidade de mudanças institucionais no país e os “interesseiros”. Afirmou que o Auxílio Emergencial nos mostrou dialeticamente que é possível termos uma renda básica no Brasil. Segundo Ciro, o Brasil paga mais juros bancários do que o que é preciso para pagar a renda básica.

Com a chegada do 5G, as atividades repetitivas serão substituídas. Como por exemplo a telemedicina, no caso da leitura de exames feita por algoritmos. O serviço de enfermagem seguirá precisando de cuidado físico, mas mesmo o setor médico como um todo será alterado. A humanidade irá gerar uma multidão de “novos inúteis”, diz, em citação ao professor israelense Yuval Harari, ou seja, as pessoas que não tem aptidão a “arte mínima” necessária para se adequar a essas novas formas de trabalho que irão surgir. Desta forma, conclui Ciro, é preciso fazer uma requalificação em massa e permitir a entrada no trabalho.

Chamou atenção para o fato de que ainda temos questões seculares para resolver no país, que vêm desde o século XIX e que são pouco discutidas no campo intelectual, no caso da reforma agrária. Desde o século XX, o par industrialização e desindustrialização, e do século XXI, as transformações no mundo do trabalho trazidas pela terceira revolução industrial.

“Nós poderíamos ser os maiores produtores mundiais de agricultura orgânica. Precisamos reerguer a indústria de modo sustentável. Bioenergia, por exemplo, é algo a se investir. Se ficarmos num ambiente de vegetação econômica, em que estamos desde a década de 1980, qualquer mecanismo de distribuição de renda será sangrento, por que realmente, agora, temos que tirar de quem tem pra poder redistribuir. Queremos ser solidários, sabemos da perseguição dos negros, mulheres, população LGBT, precisamos fazer esses recortes e crescer. Mas não vamos achar renda sem expansão econômica. Como é que vamos incluir os múltiplos interesses? O neoliberalismo abomina a ideia de projeto. 70% da população votou em Bolsonaro. O que aconteceu com as pessoas, como vamos nos reconciliar?” (resumo da fala que pode ser encontrada no vídeo abaixo)

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