Relatório da OIT condena falta de liberdade para sindicatos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou a Argentina, Camboja, Etiópia, Fiji e Peru – de uma lista de 32 casos examinados – como os mais graves e urgentes no que se refere à liberdade sindical.

O Comitê de Liberdade Sindical da OIT examinou os casos relacionados com os direitos dos empregadores em matéria de associação, de negociação coletiva e de diálogo social.

O órgão de supervisão da OIT ocupou-se de fatos violentos nos quais morreram quatro trabalhadores e outros dois ficaram feridos na Argentina. As mortes e os ferimentos dos trabalhadores aconteceram em 2011 durante o despejo de mais de 500 trabalhadores que reivindicavam casas e habitações decentes na província de Jujuy. O Comitê pediu ao Governo que comunique o resultado da investigação judicial em curso.

O Comitê também examinou o homicídio de três dirigentes sindicais, Chea Vichea, Ros Sovannareth e Hy Vuthy, no Camboja, entre 2004 e 2007. O Comitê pediu firmemente ao governo que realize uma investigação independente sobre os assassinatos destes três dirigentes sindicais, punir as partes implicadas e pôr fim ao clima de impunidade no país.

No que se refere à Etiópia, o Comitê deplorou que, quatro anos depois de sua solicitação de registro, o Sindicato Nacional de Docentes ainda não tenha sido registrado oficialmente. Solicitou com urgência ao Governo que assegure que as autoridades pertinentes registrem o sindicato, a fim de garantir plenamente os direitos sindicais dos funcionários, incluindo os professores de escolas públicas.

O Comitê também solicitou ao governo de Fiji que discuta rapidamente o regresso de uma missão de contatos diretos da OIT ao país. Em setembro deste ano, o Governo de Fiji impediu que a OIT realizasse uma missão para verificar as queixas sobre liberdade de associação apresentada pelos sindicatos locais.

O Comitê pediu ao governo que empreenda sem demora investigações independentes sobre as alegações de agressão física, assédio e intimidação contra dirigentes e membros de organizações sindicais.

O Comitê também analisou o caso do Peru em relação às alegações de assassinato de um dirigente sindical em 2008 em enfrentamento com a polícia durante um protesto dos mineiros. Como ainda não foi possível identificar os autores do ato, o Comitê solicitou que sejam realizadas novas investigações para esclarecer os fatos.

Por último, o órgão de supervisão da OIT examinou as medidas adotadas pelo governo da Bielorussia a fim de implementar as recomendações de uma comissão de pesquisa da OIT em 2004. O Comitê lamentou profundamente que o governo uma vez mais não respondeu às recomendações precedentes do Comitê às novas alegações de violações da liberdade sindical. Pediu ao governo ser mais cooperativo no futuro.

O órgão da OIT examinou outros 29 casos e notou com satisfação que suas recomendações foram postas em prática nos casos relacionados com a reincorporação de membros de sindicatos na Colômbia e no Peru e o registro de sindicato na Argélia.

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Fonte: OIT – Escritório no Brasil

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