por Charles Soveral
Organizações sindicais e defensores da regulamentação do trabalho doméstico terão, em 2015, um intenso calendário de mobilização para que a matéria seja aprovada de forma definitiva no Congresso Nacional. A regulamentação dessa profissão é de interesse direto de 6,35 milhões de trabalhadores, dos quais 92% são mulheres e 70% não possuem carteira de trabalho assinada, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, realizada em 2012.
De acordo com Francisco Xavier, secretário-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), a matéria promulgada no plenário da Câmara dos Deputados em abril de 2013 recebeu alterações que comprometem o teor original da Emenda Constitucional 72, que equiparava o trabalhador doméstico aos demais trabalhadores do país.
“É algo simples, mas que vem recebendo enorme resistência dos políticos. As emendas e alterações que fizeram no projeto original comprometem a equidade do trabalho doméstico com o dos demais trabalhadores. Não queremos que o trabalhador doméstico seja considerado de segunda categoria”, desabafa Xavier.
Os pontos controversos e sem regulamentação da Emenda Constitucional 72, e que sofreram nova redação por interferência do relator, o senador Romero Jucá (PMDB/RR), são o controle da jornada de trabalho, as horas extras, o adicional noturno e o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A regulamentação propõe que os empregados domésticos tenham direito ao recolhimento de FGTS, assim como a criação do Simples Doméstico, que unifica a cobrança ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Imposto de Renda (IR) e do Fundo de Garantia em um boleto único.
Entre os detalhes em definição sobre como se procederá a relação entre patrões e empregados, o projeto prevê ainda o recolhimento de 11,2% para o FGTS sobre a remuneração do empregado, incluindo 3,2% para um fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e mais 0,8% de seguro por acidente de trabalho.
Muito criticado por Francisco Xavier foi o andamento do processo de regulamentação no Congresso que, segundo ele, não se preocupou em ouvir os representantes da categoria. “As alterações, ao contrário do projeto original, foram feitas sem que nós, os trabalhadores domésticos, pudéssemos nos manifestar. Nossas reivindicações não foram ouvidas. O que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça não tem o nosso apoio e nem o nosso aval. Fui tudo feito às pressas para acomodar interesses outros que não os dos trabalhadores”, reclama Xavier.
O secretário-geral da Fenatrad alerta que a mobilização nacional está sendo articulada com os sindicatos da categoria em todos os estados e conta com apoio das principais centrais sindicais. Além dos políticos, o objetivo é sensibilizar a população brasileira. “O povo brasileiro está do lado dos trabalhadores domésticos porque sabe a importância do que realizamos, mas vem recebendo muitas informações distorcidas e há ainda o fator cultural, arraigado em alguns setores, que impõe uma visão de que os domésticos, por serem geralmente pessoas mais simples e de pouca formação educacional, não devem ter os mesmos direitos porque seriam abusivos. A luta é grande, mas estamos mobilizados para vencer há mais de 40 anos, quando começamos a fazer estas reivindicações”, completa o sindicalista.
A votação da regulamentação não possui data prevista na agenda do Congresso Nacional em 2015.
