Reformas trabalhista e previdenciária serão foco de atenção do Congresso nesta semana

A reforma Trabalhista proposta pelo governo pode ser aprovada na Comissão Especial da Câmara nesta semana.

Se não for apresentado recurso para votação em plenário, o texto segue direto para o Senado. Também está prevista a apresentação do relatório da reforma da Previdência para esta terça-feira (18).

Isso, uma semana após a divulgação da lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a investigação contra 10% dos parlamentares do Congresso Nacional, sendo 29% do Senado, com 24 investigados, e quase 8% da Câmara, com 39 parlamentares envolvidos na Operação Lava jato.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, Arthur Maia (PPS), um dos que teve um inquérito aberto pelo Supremo, vai propor mudanças na PEC enviada pelo governo em cinco diferentes pontos, entre eles, na regra de transição com a idade dos trabalhadores que vão ser afetados pela reforma e o pedágio que deve ser pago por aqueles que continuarão nas regras atuais.

Apresentado semana passado, o texto da reforma Trabalhista pode ser votado já nesta semana. As mudanças prevêm que acordos entre patrões e empregados podem valer mais que a legislação em 16 pontos, como jornada de trabalho e parcelamento de férias.

Também está prevista para esta semana a votação no plenário do projeto de recuperação fiscal dos estados em crise que impõem medidas de ajuste fiscal.

No Senado, podem ser apresentados na Comissão de Constituição e Justiça os relatórios do projeto de abuso de autoridade e o do fim do foro privilegiado.

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Fonte: Agência Brasil
Texto: Lucas Pordeus León
Data original da publicação:  17/04/2017

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