Reformas da Previdência falham na AL por não atacarem informalidade

Desde a década de 1980, dez países na América Latina fizeram grandes reformas em seus sistemas previdenciários: Chile, Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, México, Peru, República Dominicana e Uruguai. Mas em todas essas nações a situação não é tranquila hoje porque faltou incentivar o emprego formal, a poupança e a transparência do que estava sendo feito.

A Calle2 entrevistou um dos maiores estudiosos do mundo sobre regimes previdenciários da região, o espanhol Ángel Melguizo. Ele alerta para a urgência de mudanças e também é realista – não há um tipo de reforma definitiva que vai resolver todos os problemas. “É importante adaptar continuamente os sistemas às novas realidades econômicas e sociais, sempre com informações e previsibilidade”, afirma.

Atualmente, Melguizo é economista-chefe para a América Latina da Unidade Centro de Desenvolvimento da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e um dos autores do amplo estudo Um Panorama dos Sistemas Previdenciários na América Latina e no Caribe.

Boa parte dos sistemas previdenciários no mundo estão em crise ou em alerta para mudanças nos próximos anos. Há problemas muito semelhantes como a necessidade de aumentar a cobertura (erradicar a pobreza na velhice e garantir que todos os cidadãos recebam um benefício na aposentadoria); estabelecer equidade (fazer que a cobertura atinja grupos mais vulneráveis, como os pobres e a classe média emergente); e a sustentabilidade fiscal (garantindo recursos para o futuro).

“A América Latina está envelhecendo rapidamente, triplicando o número de cidadãos com mais de 65 anos entre agora e 2050. Dessa fora, atuar é urgente”, ressalta.

Em alguns países, apenas 40% dos trabalhadores contribuem

Essa situação é agravada quando se observa quantos deixam de contribuir. Em 2014, último ano estudado por ele, aproximadamente 130 milhões de trabalhadores não contribuíram para um regime de pensões para a velhice. Esta situação era particularmente pior em alguns países andinos e da América Central (Bolívia, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguai e Peru), onde menos de 25% da força de trabalho estava contribuindo.

Em outro grupo de países, alguns deles entre os mais dinâmicos na região como a Colômbia, República Dominicana e México, apenas entre 30% e 40% dos trabalhadores contribuem. Finalmente, em países de alta renda da região, como a Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Panamá e Uruguai, entre 50% e 70% dos trabalhadores contribuem, o que ainda é baixo para os padrões internacionais.

E o dado mais preocupante: enquanto 64 de cada 100 assalariados contribuem para um regime de aposentadoria, o mesmo é feito por apenas 17 de 100 trabalhadores informais. “A explicação para esta situação é desafiadora. Há fatores como rendimentos baixos e irregulares, miopia e procrastinação das pessoas. Em outros casos falta fiscalização dos órgãos públicos”, comenta. No Brasil, a informalidade no mercado de trabalho chega a 40%.

Ainda há uma questão de gênero: a taxa média de participação das mulheres no mercado de trabalho na América Latina é de 57% em comparação com 84% dos homens. Além disso o  desafio de cobrir uma parcela maior da sociedade não só afeta os cidadãos mais pobres, mas também a classe média emergente. “Na América Latina, metade dos trabalhadores pertencentes a este grupo são informais, uma proporção que sobe para 6 ou 7 de 10 em países como Colômbia, Peru e México”, revela.

Link infográfico: https://public.tableau.com/views/Previdencia_AL/Histria1?:embed=y&:display_count=yes&publish=yes

Reformas não aumentaram cobertura

Para o pesquisador da OCDE, a grande questão na região é diminuir a informalidade dos trabalhadores. “Sem resolver a informalidade de trabalhadores independentes, mulheres, pobres, classe média e juventude, nenhum sistema de pensões irá funcionar para erradicar a pobreza na velhice, garantindo a manutenção de padrões com equidade e sustentabilidade fiscal. Isso requer aliviar os custos da formalidade em países como Argentina, Brasil, Colômbia ou Uruguai e inovar os mecanismos de poupança”, opina sobre as soluções.

Para Melguizo, é ineficaz apenas aumentar a idade mínima para se aposentar como forma dos sistemas previdenciários arrecadarem mais. Ele dá outras sugestões, como mais fiscalização de órgãos públicos e mais informação e educação financeira sobre os benefícios de contribuir e poupar.

“Também há ações concretas para estimular essa cultura, como mais estímulos ao emprego formal, principalmente de profissões com menores rendimentos. E também a criação de uma pensão antipobreza para todos os cidadãos, porém com regras rígidas e transparência”, opina.

A proposta da pensão antipobreza, além de ter foco nos milhares de idosos latinos que vivem na pobreza e sem pensão, teria também um caráter educativo. Seriam estabelecidos critérios de elegibilidade rigorosos com base na idade e para erradicar a pobreza, além de ter uma fonte estável de financiamento e com instituições fiscais fortes controlando, por exemplo, um Conselho Fiscal.

Por fim, a situação urgente de alguns países, com baixo nível de contribuição e muitos trabalhadores informais, também exigiria ações urgentes como a incorporação gradual de trabalhadores sem registro em carteira na Previdência Social, mas com obrigação de cotizar.

Especificamente sobre o Brasil, Melguizo avalia que o país precisa de uma reforma da Previdência para que seu sistema continue sustentável. A OCDE afirma que o sistema de pensão e assistência social do Brasil custa mais de 10% do PIB, dos quais 8,2% são para as aposentadorias.

A longo prazo, as estimativas sugerem que o envelhecimento da população implicará maiores gastos se os parâmetros atuais do sistema permanecerem inalterados. As despesas com aposentadorias aumentariam em quase 3% do PIB em 2030 e em quase 5% em 2040. Isso exclui o sistema de aposentadoria para funcionários públicos, que atualmente custa cerca de 2,2% do PIB.

A proposta de reforma brasileira

A proposta original do governo brasileiro estabelecia uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria (independentemente da duração do período de contribuição) e aumenta o tempo de contribuição mínima de 15 anos para 25 anos.

Uma nova versão foi apresentada em abril em comissão especial da Câmara por seu relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), e foi alterada em alguns pontos: mulheres se aposentam com 62 anos — em vez dos iniciais 65 — e o tempo de contribuição para ganhar aposentadoria integral fica em 40 anos de trabalho, e não mais 49. O mínimo de contribuição continua, no entanto, em 25 anos. Não há prazo para essas propostas serem avaliadas ou votadas devido a atual crise política brasileira.

Melguizo avalia que a polêmica proposta da idade mínima de 65 anos é correta se comparada com outros países, mas esclarece que isso é um debate de cada país. E ainda opina que a reforma da Previdência sozinha não vai funcionar. “Além disso, deve-se continuar a apostar em políticas para promover a formalidade, como chaves para reavivar o crescimento com a equidade no país”, completa.

O caso chileno

Nos últimos meses, o Chile também tem presenciado diversas manifestações populares contra seu sistema de Previdência. Um dos movimentos mais organizados é o No+AFP (Não Mais Administradoras de Fundos de Pensão), que denuncia que muitos chilenos hoje se aposentam ganhando apenas um terço dos seus salários.

Por lei, eles são obrigados a reservar 10% de sua renda mensal para a aposentadoria. As mulheres começam a receber o benefício aos 60 anos e os homens aos 65. Toda essa massa de recursos é administrada pelas AFPs, que investem na Bolsa e em outros fundos para obter rentabilidade. Aportes de empregadores ou do Estado cobrem apenas uma pequena parte da população, que recebe pensões mais baixas.

Segundo a assessoria da No+AFP, há um grande marketing mundial do êxito deste sistema, mas que na verdade ele já está falido. “Em média, as pensões para trabalhadores ativos são 38% da renda que ganham em sua vida profissional e, no caso das mulheres, é mais dramática, as pensões alcançarão, em média, apenas 28% da renda que recebem”, critica.

A associação denuncia que as AFPs são controladas por poucos grupos econômicos e que utilizam o lobby político para manter o sistema ineficiente. A No+AFP pede uma reforma da Previdência no país para incluir um sistema público de pensão e mais rigor nos controles das contas das AFPs.

O Chile teve uma grande reforma em 1981 (que obrigou a aplicação de 10% do salário) e uma mini reforma em 2008, mas que acabou só legitimando o sistema privado de pensão. Em abril deste ano a presidente Michelle Bachelet anunciou a intenção de criar um projeto de lei para obter uma contribuição de 5% dos empregadores para aumentar progressivamente as pensões pagas pela AFPs. Há expectativa que o projeto seja apresentado neste mês de agosto.

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Fonte: Calle 2
Texto: Reinaldo Chaves
Data original da publicação: 17/08/2017

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