Reforma da Previdência é retirada da pauta de votações da Câmara dos Deputados

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o governo anunciou oficialmente a retirada da pauta da proposta de reforma da Previdência. A principal razão para a reforma não ter sido aprovada, segundo Maia, foi o calendário eleitoral, que deixou pouco tempo para a votação ainda este ano. Arthur Oliveira Maia lamentou não votar o texto, mas reconheceu que vários problemas contribuíram para que o texto não tivesse apoio por parte dos parlamentares.

Entre os problemas, está o texto inicial encaminhado pelo Executivo, que era “muito duro”, na avaliação do relator, e em seguida, a delação da JBS, que envolveu muitos políticos e praticamente paralisou o Brasil:

“O governo teve que lançar mão de todo capital político que tinha, o governo teve que exigir da base e era uma questão realmente de vida ou morte do governo exigir da base uma posição firme e por duas vezes consecutivas. Os deputados tiveram que votar a favor de um tema que a opinião pública em sua grande maioria queria exatamente o contrário.”

Além disso, no ano passado, houve a votação de duas denúncias contra o presidente Michel Temer. E, por fim, Arthur Oliveira Maia reconheceu que a intervenção no estado do Rio de Janeiro também prejudicou a negociação da reforma.

O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo desistiu da reforma porque não tem votos e usou a intervenção no Rio de Janeiro como desculpa:

“O governo desistiu porque não tem, não teve e não terá votos para aprovar a reforma, porque ela é muito ruim, porque retira direitos, massacra, exclui. Por isso, foi retirada de pauta e usaram a intervenção para justificar a retirada de pauta. É uma vitória grande do País, é uma derrota do governo e das forças sociais que se mobilizaram. Há que se fazer um alerta. O Meirelles está dizendo que dá para votar projeto por projeto, já alerto que as partes infraconstitucionais, eles querem votar por projetos de lei.”

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o governo priorizou o combate à violência, que é uma pauta urgente:

“O governo não desistiu da reforma da Previdência. O governo cumpre a Constituição. A Constituição não permite que propostas de emenda à Constituição tramitem no Congresso Nacional; não só na Previdência, como todos. Essa matéria ficará suspensa e acho que é uma necessidade do Estado brasileiro e estará em um momento oportuno de volta à pauta. Se o decreto for retirado antes, vai se avaliar o ambiente político para se apreciar uma matéria tão complexa como essa.”

De acordo com levantamento da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, existem 99 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para a pauta do Plenário, e que estão com sua votação suspensa em razão da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Enquanto vigorar a intervenção, a Constituição não pode ser alterada. E, por isso, a Câmara tende a paralisar até mesmo a discussão das propostas de emenda à Constituição, entre elas a da Previdência.

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Fonte: Agência Câmara
Texto: Luiz Gustavo Xavier
Data original da publicação: 20/02/2018

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