“Reforma” da Previdência: as vítimas e os algozes

“Reforma” da Previdência: as vítimas e os algozes
Fotografia: Guito Moreto/Agência O Globo/Dedoc

Ao desvincular benefícios do salário-mínimo, proposta de Paulo Guedes atinge em especial os mais pobres – enquanto preserva privilégios e acelera “capitalização” elitista.

Nayara Damião

Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 05/02/2019

Seu José nunca trabalhou registrado. Sempre esteve às margens das leis trabalhistas. Não por vontade própria. Trabalho precarizado dez, doze horas por dia. Trabalhou muito, teve várias doenças em decorrência de suas atividades. Dia inteiro trabalhando com a preocupação da comida na mesa. Autonomia? Malemá a de escolher o que comer. Única esperança de aposentar é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)¹ quando fizer 65 anos.

Dona Ana sempre trabalhou muito, não tinha nem o direito de ficar doente: cuidava dos netos, da mãe idosa e acamada, da sua casa e da casa das filhas, e ainda fazia bicos pra proporcionar minimamente o sustento da casa. A maior parte do trabalho desempenhado por Dona Ana não é remunerado. Trabalho de casa e cuidar dos netos/filhos ninguém valoriza, muito menos paga. “É por isso que mulher aposenta mais cedo, não é, fia?”. O cotidiano de dona Ana é dormir pensando nas atividades que irá desempenhar ao acordar. Dorme trabalhando, acorda trabalhando. “Minha vida é minha mente ocupada”. As filhas maiores trabalham em reciclagem, ganham por dia trabalhado. Não podem ajudar a mãe. Às vezes, na verdade, é ela quem ajuda as filhas. O sonho de dona Ana é se aposentar. Perguntada se contribuía individualmente com o INSS, dona Ana responde: “vou tirar da onde, fia? Da boca dos netos?”.

Maria, professora de ensino fundamental e médio, padrão 40 horas. A hora- atividade foi reduzida, fica grande parte dessas 40 horas semanais dentro de sala de aula. Trabalha pesado em duas escolas. Desenvolveu uma série de limitações físicas, esgotamento mental e decorrente adoecimento. Disseram pra ela que o Brasil iria priorizar educação. Sente na pele cada dia mais o descaso e o desrespeito da sociedade com seu trabalho: censura, policiamento, precarização, salários baixos, salas superlotadas, um caos. Há ainda a ameaça do ensino público à distância, que dispensaria a necessidade do seu trabalho e, consequentemente, do seu salário. É funcionária pública, de carreira nada promissora. Baixo clero do funcionalismo. Aposentadoria está longe, cada dia mais.

Elias recebe BPC pois, além de não ter renda nenhuma e não ter contribuição com Previdência, sofre de uma doença que o impede para o trabalho. Sempre quis trabalhar, mas nunca pôde. Recentemente chegou uma cartinha do governo dizendo que teve parecer negativo para continuar recebendo o benefício, pois, segundo novos critérios, Elias ainda pode trabalhar. O salário mínimo do benefício já era insuficiente para suas despesas com saúde e sobrevivência, imagina sem ele, ou com seu valor reduzido, como propõe a “reforma” da previdência….

Helena trabalha pesado numa fiação. Já apresenta diversas doenças relacionadas ao trabalho. Não tem a quem recorrer. É horista, trabalho intermitente, sabem como é. Se não trabalhar, não ganha.

Têm em comum, além do trabalho pesado, a possibilidade da aposentadoria ou do benefício de prestação continuada (BPC), ameaçada com a re(de)forma previdenciária que vem por aí. Também têm em comum: a intensificação das dificuldades financeiras ocasionadas pela limitação da Farmácia Popular, a falta de acompanhamento médico nas UBS com a saída dos médicos cubanos, as dificuldades de encontrar apoio no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que não tem trabalhadores nem benefícios suficientes pra todos que precisam, etc etc etc e vários etc resultantes do desmonte das políticas públicas e precarização do trabalho.

Por outro lado, Sr. Antônio, fiscal da receita aposentado, tem assegurados seus R$ 30 mil mensais mas acha que aqueles acima citados deveriam pagar a conta do “déficit da previdência”, afinal, “ele trabalhou pesado” e “merece” sua aposentadoria rechonchuda. Os outros que se virem, “ninguém mandou não se esforçar”.

Meritíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito, aposentado, recebe uma aposentadoria tão gorda que, olhem só, não cabe nem no portal da transparência pra cidadão comum ver.

“Dr” João é “investidor”. Não trabalha. É herdeiro de tantas gerações que não cabe nos dedos contar. A família já era rica antes de o Brasil ser Brasil. Vive de rendimentos, de especulação. Diz pra todo mundo que, se esforçando bastante, qualquer um consegue chegar onde ele chegou – mesmo sem ter nas veias o sangue de quem, há séculos, nunca precisou trabalhar.

Em comum, Sr Antônio, o Meritíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito e “Dr” João têm o apoio à reforma previdenciária… Dos outros. Na previdência deles ninguém vai mexer.

Em relação aos direitos, estamos voltando à década de 1950 (pra não dizer antes de 1930…). Imagine esses últimos três, do alto do conforto que desfrutam, num diálogo imaginário com Carolina Maria de Jesus (se ainda não leu Quarto de Despejo, leia o mais rápido possível). Diriam a ela – que trabalhava num dia pra comer (mal), no outro e manter a sua sobrevivência e dos três filhos – que devia se esforçar mais pra contribuir com a previdência capitalizada. Num futuro, ainda que incerto, teria uma renda (in)suficiente pra sua sobrevivência e continuar passando fome. É o que estão querendo fazer com essa “reforma” da previdência.

Por isso, leiam Carolina Maria de Jesus², para saber pra onde estão querendo nos levar, mas leiam também Evilásio Salvador³, pra entender que “déficit da previdência” é só um conto inventado pra tirar ainda mais dinheiro de trabalhador e enfiar nos bolsos já cheios daqueles que mandam, há séculos, nesse país.

* Texto com personagens fictícios baseados no cotidiano de uma assistente social, pesquisadora, trabalhadora do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Colaborou Fabrício Negrão com os dados colhidos, dificilmente, no Portal da Transparência.

Notas:

¹ BPC – Benefício da Prestação Continuada: benefício assistencial não contributivo, regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), no valor de um salário mínimo, pago ao idoso ou pessoa com deficiência impossibilitada para o trabalho, que tenham comprovada baixa renda.

² Carolina Maria de Jesus é autora do livro Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, publicado em 1960 no Brasil.

³ SALVADOR, Evilásio. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Revista Serviço Social e Sociedade, n 130, São Paulo: 2017.

SALVADOR, Evilásio. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.

Nayara Damião é assistente social, mestra em serviço social e política social pela Universidade Estadual de Londrina, e doutoranda pelo mesmo programa.

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