“Reforma AntiTrabalhista foi para reduzir a proteção dos trabalhadores”

“Reforma AntiTrabalhista foi para reduzir a proteção dos trabalhadores”
Frederico Melo. Fotografia: Sitraemg

Após nove meses das novas regras do trabalho, mudadas pela Lei 13.467, a “reforma Trabalhista”, o economista Frederico Melo, técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), dá um panorama de como estão as negociações entre empregados e patrões, assim como os números de desemprego e economia. Na opinião dele, a reforma foi abertamente contra os trabalhadores e deve ser rebatizada para reforma “AntiTrabalhista”.

Brasil de Fato – Aumentar o emprego era uma promessa forte da Reforma Trabalhista. Porém, uma pesquisa diz que os empregos que cresceram foram os informais, autônomos e novos empreendedores. A Carteira de Trabalho é que foi a grande vítima da Reforma?

Frederico Melo – Exatamente, a qualidade do trabalho diminuiu. A ocupação no Brasil perdeu qualidade porque o tipo que está sendo gerado é com menos proteção. O trabalhador não tem proteção da lei, do sindicato ou das políticas públicas. Em Minas Gerais, nós temos 9,6 milhões de pessoas ocupadas no primeiro trimestre deste ano, mas apenas 3,6 milhões de carteira assinada no setor privado. O número de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, no número do IBGE, é mais baixo que 2012.

A Reforma Trabalhista prometeu outras duas coisas principais: que a economia voltaria a crescer e que o salário no Brasil ia aumentar.

Essas duas promessas da reforma AntiTrabalhista não são verdadeiras, elas eram só um pretexto para sua aprovação. A economia brasileira caiu 7% nos anos anteriores e agora está patinando em 1%. Ou seja, despencou e agora está flutuando num patamar muito baixo. Daí, o mercado de trabalho não melhora, o desemprego permanece alto e os salários baixos.

Trabalhadores de Minas denunciam que os patrões estão fazendo terceirizações forçadas. Como isso funciona?

Grandes empresas têm demitido seus empregados de carteira assinada e dizem para a pessoa: “se você quiser, procure a empresa tal, que vai ser contratada para fazer o trabalho que você fazia.” Isso é uma pressão à terceirização, que significa salários menores, jornadas de trabalho maiores, menos direitos e maior possibilidade de ser demitido. A reforma AntiTrabalhista permite que empresas não tenham sequer um funcionário, pois todos podem ser terceirizados.

Falando em perda de direitos, uma pesquisa mostra que o tema mais presente nas negociações entre sindicatos e patrões foi a redução do intervalo entre jornadas. Por quê?

Vou fazer o advogado do diabo (risos). Em diversos setores, a redução do intervalo é uma demanda dos próprios trabalhadores. Eles prefeririam comer mais rápido para sair mais cedo no final do dia. Mas o Ministério Público e a Procuradoria do Trabalho não deixavam isso acontecer porque uma hora de intervalo é importante para a saúde, para recompor as forças, mesmo que o trabalhador não percebesse. A reforma AntiTrabalhista mudou isso colocando que intervalos não são mais considerados questão de saúde.

Quais as consequências de saúde que já estão sendo sentidas pelo trabalhador?

As empresas estão fazendo muita pressão para que as mulheres grávidas ou lactantes (que estão amamentando) possam trabalhar em ambientes insalubres, que coloca em risco a saúde da mulher e também do bebê. Os sindicatos têm tentado impedir que aconteça.

O que mais os sindicatos têm lutado para impedir?

Pelos dados que a gente coletou das negociações, os sindicatos têm tentado regulamentar ou proibir a terceirização da atividade principal da empresa, regulamentar ou proibir o banco de horas individual (no lugar do pagamento das horas extras), proibir o parcelamento das férias em três vezes, tem tentado regular a demissão em comum acordo. Já do ponto de vista da empresa, os patrões têm tentado colocar em prática o banco de horas individual, a jornada parcial, a homologação da rescisão de contrato fora do sindicato, o intervalo, as férias em três vezes, a terceirização e o trabalho intermitente.

Bem, com essa situação precária, como o trabalhador consegue se defender?

A reforma AntiTrabalhista pode ser definida assim: existe para reduzir a proteção dos trabalhadores e aumentar a proteção das empresas. O objetivo, em relação aos trabalhadores, foi de retirar direitos e retirar também a possibilidade de reclamar, de reagir contra essas injustiças. A retirada da homologação das rescisões no sindicato foi o exemplo mais claro. Antes, o trabalhador era demitido, passava no sindicato para homologar e lá tinha um funcionário que perguntava: “você recebeu suas férias? Suas horas extras?”, explicando para os empregados todos os seus direitos e fiscalizando se o patrão estava cumprindo-os. Não tendo o sindicato neste papel, vai restar ao trabalhador entrar na Justiça para alguma reclamação. Porém, a reforma também fez com que o processo trabalhista ficasse mais caro. A Justiça gratuita diminuiu e, caso perca o processo, a pessoa tem que pagar os honorários do advogado da empresa. Esse foi um dos efeitos mais rápidos. O número de processos trabalhistas caiu 50% desde a reforma AntiTrabalhista.

Fonte: Brasil de Fato
Texto: Rafaella Dotta
Data original da publicação: 07/08/2018

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