Quantos são os que comemoram o dia do servidor público?

Ilustração: Shutterstock

Em tempos de desinformação, achismo e necroliberalismo privatista, é bem comum ouvirmos que há servidores públicos demais e que boas administrações se medem pelo tamanho da guilhotina do corte de cargos. Será?

Rodrigo Trindade

Fonte: Revisão Trabalhista
Data original da publicação: 28/10/2020

Estudo promovido pela OCDE – organização que reúne as mais importantes economias do planeta –, publicado em 2016, mostra que os países mais ricos e desenvolvidos são os que possuem maiores quantidades de servidores públicos em comparação com o total da força de trabalho.

O Brasil aparece com cerca de 3,12 milhões de servidores públicos, o que representa 12% da população empregada. Na liderança vem a Dinamarca, com 35%. A média da OCDE é de 22% e o indicador para a América Latina é de 12,3%.

Quando o indicador comparado é a taxa anual de crescimento dos servidores públicos, o Brasil figura com uma performance de 0,3%, que é a metade da média da OCDE para o período, de 0,6%. O Brasil também está muito aquém da média para a América Latina e Caribe, que é de 1,4%.

O país segue trajetória de distanciamento do exemplo dos países mais desenvolvidos. Em estudo da Febrafite, se vê que no Executivo Federal, desde 2016, há redução no gasto com pessoal ativo, que caiu de 131,6 em 2016 para 125.9 em 2018. O indicador remuneração média também baixou, de 119,0 em 2016 para 114 em 2018. A linha indicativa da quantidade de servidores também aponta para uma redução no período, de 110,9 para 110,5.

Redistribuição das atividades e reequilíbrio de remunerações são temas importantes e que permanecem em aberto. Mas só vão poder começar a ser seriamente tratados quando estiver claro o espaço do serviço público capaz e valorizado para o desenvolvimento do país.  

A experiência dos países desenvolvidos ajuda a compreender a alocação institucional do trabalho estatal. Ensina que serviços públicos valorizados atuam na promoção de infraestrutura, serviços prestacionais básicos e regulamentação isenta da supremacia do dinheiro. Consegue, assim, abrir espaço para o empreendedorismo equalizado, ecologicamente responsável e concorrencialmente equilibrado. Fora disso, temos abuso do poder econômico, cooptação do público pelo privado e toda sorte de distorção na competição empresarial. E dessa segunda parte já sabemos bem.

Rodrigo Trindade é professor universitário, ex-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV, juiz do Trabalho na 4ª Região.

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