Quando o pragmatismo supera a utopia

Quando o pragmatismo supera a utopia

Charles Soveral
DMT

O Direito do Trabalho perde força diante de uma sociedade que prega mudanças e ajustes que visam à produtividade, à competitividade, a uma sensação de liberdade e à supremacia do contrato sobre o poder de intervenção do Estado. A análise é do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (TRT3), Márcio Túlio Viana, que vê o pragmatismo superando a utopia quando se fala na defesa dos interesses dos trabalhadores.

Com pós-doutorado na Universitá Degli Studi di Roma Tor Vergata (USRV, Itália), Viana foi um dos destaques no XIII Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), realizado no final de outubro, em Curitiba (PR). “Quando falo de utopia, eu me refiro não a algo que não possamos alcançar, mas ao idealismo que nos moveu em busca da redução das injustiças sociais, das diferenças entre o capital e o trabalho, da defesa de uma legislação cujo princípio é a defesa do trabalhador”, explica o professor da UFMG.

Viana lembra que o cenário em que habitam trabalhadores e juízes está em constante transformação. Segundo ele, era possível ver o operário com seu sindicato sonhando com uma revolução e o juiz do trabalho sonhando com um mundo menos desigual. “Há 30 ou 40 anos, a escolha pela carreira de juiz do trabalho era uma escolha difícil. O juiz do trabalho tinha muito menos prestígio, muito menos força. Por que isso? Porque o juiz do trabalho lidava com uma mercadoria desvalorizada, o trabalho humano. Ele tinha, sobretudo, uma vocação, um desejo por justiça. Naquela época, entre os juízes não havia ninguém que tivesse a mais vaga ideia das  coisas que acontecem hoje, como a terceirização. Nenhum juiz pensaria, naquela época, em diminuir o Direito do Trabalho, mais ainda, acabar com o Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho era visto como um direito progressista. E isso está mudando”, avalia ele.

“Quando patrão e empregado conversavam, desabava sobre eles uma legislação à revelia deles. Normas que não podiam ser descumpridas.”

O professor da UFMG diz que não é saudosista, mas que é preciso fazer uma comparação entre as épocas para entender melhor o atual processo. Conforme ele, o Direito do Trabalho sempre foi focado em distribuir renda. E, para isso, era preciso seguir regras que eram mais fortes. “Quando patrão e empregado conversam, desabava sobre eles uma legislação à revelia deles. Normas que não podiam ser descumpridas. As regras eram acompanhadas de hierarquias. Hoje, temos menos certezas, menos projetos. Vive-se a hipertrofia do presente, com menos regras, com menos esperança no futuro. Estamos flexibilizando as regras e o Direito entra em crise porque hoje há o combate às regras. Menos regras também porque a sociedade quer mais liberdade. Tudo que é novo é melhor. E o Direito é velho, já nasce velho.”

A crítica de Viana tem por base os processos de transformação social decorrentes da globalização, das novas tecnologias, das novas expectativas das pessoas. “Estamos diante de uma realidade que exige o imediato e o prático”, disse ele a uma plateia de estudantes e estudiosos do mundo do trabalho. “Daí saem as regras do Estado e entram as regras do contrato. As partes valem mais. A vontade dos contratantes passa a valer mais do que a lei. O Direito do Trabalho entrou em crise. No Direito do Trabalho, a regra é mais imperativa. Ele sempre teve mais projeto que os outros direitos porque concentrou uma utopia. Hoje, sofremos as mudanças culturais e emocionais. Claro, são os sindicatos que devem escolher o melhor para eles. Mas o fato de ser sindicato, de ser coletivo, no entanto, não significa igualdade de força. E há também as razões econômicas. É preciso superar a contradição do sistema. A terceirização resolve isso. Quando internaliza trabalhadores de outras empresas ou quando joga para fora partes da produção. Quando coloca para fora parte da produção, a terceirização fragmenta a unidade do trabalhador. Quando ela traz gente de fora para trabalhar dentro da empresa, ela coloca trabalhador contra trabalhador”, comenta.

Para Viana, é preciso distinguir o Direito do Trabalho do próprio Direito. Segundo ele, quando se diz que o Direito do Trabalho está se flexibilizando, está se dizendo apenas uma parte da verdade. “Dentro do Direito do Trabalho habita o Direito Civil. Há pedaços do Direito Civil que não são propriamente trabalhistas, que não são regras voltadas para a distribuição de renda. São regras contra a discriminação ou contra o assédio, por exemplo. Isso, na verdade, pode acontecer em qualquer lugar. Não somente no trabalho. Essas regras estão cada vez mais enrijecidas. E por quê? Porque elas têm a ver com aquele componente que a liberdade e a igualdade apresentam em sintonia com o neoliberalismo. É isso o que pede o empresário. Esta parte do Direito do Trabalho que entra em sintonia com estes sentimentos e aspirações está em alta. Já a parte que implica em distribuição de renda está em baixa, tipo salários. Há, portanto, um movimento dual em direções opostas.”

Viana afirma que o juiz também vive uma cena de ambiguidade, principalmente o juiz mais jovem que tende a ser mais pragmático. “O jovem juiz tem menos sonhos, tem menos utopia. Também ele transita sobre princípios. Ele não está mais tão preso a regras. Ele pode criar mais. E ele cria e isso tem um lado ótimo, um lado muito bom. Ele consegue, de certa forma, defender o Direito do Trabalho. Mas o mesmo fator que lhe dá liberdade permite que ele releia os princípios de Direito do Trabalho de forma prejudicial aos trabalhadores. Há um princípio do Direito do Trabalho que é o direito à proteção. Ele pode raciocinar assim: se eu protejo o trabalhador, a empresa quebra; se ela quebra, eu desprotejo o trabalhador. Então, vamos proteger a empresa”, conclui Viana.

Ao analisar a postura do Judiciário brasileiro, Viana diz que a sociedade global vive um tempo de transição, de mudanças. “Eu acredito que isso mostra que muitas coisas estão sendo flexibilizadas, inclusive o sujeito trabalhador. A subjetividade do trabalhador também se precariza. Ele hoje é mais flexível, mais dócil e mais estressado. Como hoje reina a insegurança, quando o trabalhador vai à Justiça, o faz por medo e tende a aceitar qualquer acordo. Até o significado da conciliação passa a ser diferente. Ao mesmo tempo em que podemos pensar em um mundo com utopia, com igualdade, com projeto, estável, um Direito mais protetor e coerente, também encontramos um mundo fragilizado, instável com chuvas e trovoadas”, finaliza Viana.

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