Proposta torna renda básica permanente e cria dilema a Bolsonaro

Fotografia: Rafael Neddermeyer

Projeto de lei para tornar permanente a renda básica de R$ 600 distribuída como auxílio emergencial a trabalhadores informais durante a pandemia de coronavírus está sendo apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta foi construída em conjunto com a economista Monica de Bolle, professora da Johns Hopkins University, e o vereador Eduardo Suplicy (PT), antigo defensor da ideia.

E pode contar com um aliado inesperado: o próprio presidente da República, que depende da popularidade trazida pelo benefício entre os mais pobres para se manter de pé diante de uma dura investigação sobre interferência política na Polícia Federal.

O valor-base não seria de R$ 600, como hoje, mas o total a ser pago seria bem maior. O PL Renda Básica da Cidadania prevê 50% do salário mínimo por adulto e mães adolescentes, mais 25% do SM por criança e adolescente com menos de 18 anos. Chefes de famílias monoparentais receberiam um salário mínimo. O limite máximo por família seria de três salários mínimos.

“Não temos condições ainda de implementar uma renda básica universal, para todos os cidadãos, mas é possível chegar a um escopo maior do que o do auxílio hoje, que atende os mais vulneráveis”, afirmou Randolfe à coluna.

Seriam elegíveis ao benefício pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou com renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

O custo ficaria entre 4% e 8% do Produto Interno Bruto, mas – segundo cálculos dos proponentes – gerará um aumento de arrecadação de ICMS e impostos sobre consumo de 18% a 30%, reduzindo, consequentemente, o custo para algo entre 2% e 3% do PIB.

Isso poderia atingir, segundo o senador, ao menos 78 milhões de pessoas, de acordo com dados do próprio Ministério da Cidadania. Eles devem fazer o anúncio em uma live nas suas redes sociais às 13h desta quarta.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia havia afirmado, na segunda (11), que o auxílio poderia ser mantido para além do prazo previsto de três meses durante um debate promovido pelo banco BTG Pactual.

“Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, afirmou. Ele disse que a política seria semelhante ao imposto de renda negativo, em que o governo paga ao invés de receber da parcela mais pobre. Entraria no bolo o fim de deduções para os mais ricos, assunto que está na pauta da Reforma Tributária.

Nesta terça, o Ministério da Economia soltou uma nota afirmando que a renda básica emergencial é temporária. “As despesas criadas neste momento de excepcionalidade não devem ser transformadas em permanentes para não comprometer a recuperação das contas públicas a partir de 2021 e nem a trajetória sustentável da dívida pública.”

Mas também afirmou que a crise trouxe uma “oportunidade para avaliar a efetividade dos programas de transferência de renda e desenhar propostas de melhorias”. Não é de hoje que o governo federal quer substituir o Bolsa Família por algo com sua marca própria. O problema é que propostas vêm sendo discutidas apenas no sentido de trocar seis por meia dúzia sobre os programas de transferência de renda existentes.

O que pode ser uma aliada improvável é a situação política do presidente da República.

Popularidade

“Bolsonaro está se deteriorando fortemente nas camadas médias da população. O que está segurando sua aprovação é o pagamento da renda básica”, afirma o senador Randolfe Rodrigues, referindo-se à perda de apoio por conta da forma como ele conduz o combate à pandemia, do desembarque do ex-ministro Sergio Moro do governo e das denúncias de interferência política na Polícia Federal. “Se ele cancelar o pagamento, perde esse apoio.”

A opinião é compartilhada pelo economista e deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP): “Como o governo oferece R$ 600,00 para o povo e depois tira? Se tirar, vai perder popularidade. E é a popularidade dessa camada que está sustentando Bolsonaro. Sem ela, ele vai lá para o chão”.

Na pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça, o governo Bolsonaro conta com 32% de avaliação positiva (ótimo e bom) e 43,4% de negativa (ruim e péssimo).

Ao todo, 69,2% aprovam sua atuação no combate à pandemia. Isso parece contraditório, uma vez que a principal bandeira presidencial (o fim do isolamento social horizontal) é repudiada por 67,3%, que afirmam que ele deve ser praticado por todos.

Mas há indícios de que o impacto do auxílio emergencial já foi sentido na popularidade.

Vale lembrar que, inicialmente, o governo propôs um auxílio de R$ 200,00, valor que foi aumentado para R$ 500,00 pela Câmara dos Deputados. Quando a aprovação já era dada como certa, o presidente resolveu sugerir um valor um pouco maior a fim de reduzir o protagonismo de deputados e senadores. Ainda assim, sua equipe econômica arrepiou-se pela ampliação da base de beneficiários proposta pelo Senado Federal.

Por outro lado, se ele aceitar a manutenção da renda básica em nome de sua popularidade, estará fazendo uma escolha que desagradará o mercado e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Se Bolsonaro mantiver, ele vai ter um problema com os neoliberais”, explica Zaratini, que afirma que a bancada do PT, que já havia defendido a extensão do benefício por 12 meses, é a favor da manutenção da renda básica.

“Pode ser a escolha mais difícil que Bolsonaro terá que fazer no segundo semestre”, avalia Randolfe.

Imposto progressivo

Após o final do “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso Nacional para o enfrentamento da pandemia, será necessário apontar de onde virão recursos não apenas para a retomada da economia, também para a manutenção de uma camada da população que não irá recuperar empregos tão cedo.

Apenas no início da pandemia no Brasil, entre março e abril, mais de 1,5 milhão de trabalhadores foram demitidos e passaram a ter direito ao seguro-desemprego. Isso é um aumento de 31% em comparação a 2019.

Essa é uma das razões que partidos da oposição têm considerado fundamental a discussão sobre a manutenção do benefício, mas também a necessidade de que os mais super-ricos contribuam mais do que fazem hoje. O que ajudaria, inclusive, a bancar programas de transferência de renda.

De acordo com Carlos Zaratini, a questão tributária não foi esquecida, apenas não chegou sua vez na agenda de medidas emergenciais contra a pandemia. Para ele, é um equívoco setores do governo voltarem a sugerir a desoneração da folha de pagamento com base na reintrodução de uma cobrança nos moldes da CPMF. Para ele, isso significa transferir a conta das empresas para todo mundo.

“Só é possível alterar a estrutura tributária por mudança constitucional. Enquanto isso, o governo pode travar gastos, insistir na redução de salários de funcionários públicos. Quem pode acabar pagando a conta é o funcionalismo e os trabalhador mais pobres que não vão ter serviços públicos, como saúde”, explica.

“A oposição tem uma pauta de medidas como taxação de grandes fortunas, cobrança de impostos de renda sobre lucros e dividendos, aumento no valor cobrado de grandes heranças”, diz. Há seis partidos de oposição, segundo ele, defendendo e analisando propostas nesse sentido.

Tributar os super-ricos pode arrecadar R$ 272 bilhões para serem usados contra a crise econômica, de acordo com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), os Auditores Fiscais pela Democracia e o Instituto Justiça Fiscal. Eles divulgaram um documento, no final de março, com 14 propostas para serem implementadas a fim de amenizar os impactos econômicos da covid-19 no país.

“Para os muito ricos, isso significaria muito pouco, uma lasca do que eles têm. Mas pode ajudar milhões de brasileiros a sobrevirem com dignidade durante a crise, e depois dela”, afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, que participou da elaboração da proposta.

Fonte: UOL
Texto: Leonardo Sakamoto
Data original da publicação: 12/05/2020

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