Programa que permite reduzir salário terá que ser aprovado por trabalhadores

Para que as empresas possam  implementar o Programa de Proteção ao Emprego, lançado na segunda-feira (06/07) pelo governo federal, os trabalhadores terão que aceitar a proposta por meio de acordo coletivo firmado entre a categoria e as entidades patronais. A medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff prevê a redução de jornada de trabalho e da remuneração até 30%, proposta que recebeu o apoio dos representantes de centrais sindicais.

De acordo com Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o programa já havia sido reivindicado em 2012 para ser utilizado em momentos “delicados”, e vai possibilitar a preservação do emprego e da renda: “O programa é bem-vindo, vem em boa hora. Um gasto com maior qualidade e retorno econômico importante para o país e para os trabalhadores. Ele incentiva o diálogo entre os trabalhadores e as empresas”.

Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, o programa também preserva a produtividade da empresa ou indústria na medida em que permite o vínculo empregatício no momento em que enfrenta volume menor de vendas. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lembrou que o programa é experimental e terá prazo máximo de vigência (final de 2016), o que permitirá ao governo avaliar as suas consequências.

Representante de um dos setores responsáveis pelo maior número de demissões em 2015, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, também analisa a medida como favorável. Para ele, [o programa é de] extrema relevância, fundamental, pois segura o emprego, é destinado à superação de crises, que vão e vêm. “Na verdade, na nossa visão, [ele é] um instrumento fundamental de ultrapassagem de qualquer crise. Hoje, no nosso segmento temos queda de demanda, basicamente fruto do baixo nível de confiança do consumidor, cujo principal fator é o medo de perder o emprego. Está sendo colocado na hora adequada e de forma adequada”, avaliou.

Segundo Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a adesão é um dos elementos principais do programa. “Você tem que convencer e construir por meio de uma proposta, com votação dos trabalhadores. Se o sindicato entender que é bom, ele vai convencer os seus trabalhadores e trazer os empresários para dentro dessa proposta”, disse.

Na opinião de Cayres, a medida poderá ser utilizada para reverter demissões e suspensões temporárias do contrato de trabalho (sistema conhecido como lay-off). “A nossa estratégia é essa. Quem está em lay-off, nós vamos pedir para mudar, só que temos um trâmite [da medida provisória no Congresso], que é quatro meses. Mas isso fortalece, porque antes você não tinha nada para apresentar para o patronal. Então, ele executa os mecanismos que tem”, afirmou.

Outras exigências serão os indicadores econômicos e financeiros que a empresa terá que comprovar, antes de aderir ao PPE. Nesse sentido, um comitê interministerial, cuja primeira reunião ocorreu na terça-feira (07/07), terá 15 dias para definir os critérios de enquadramento dos setores e empresas.

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Fonte: Agência Brasil
Texto: Paulo Victor Chagas
Data original da publicação: 06/07/2015

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