Maria A. Chaves Jardim
Fonte: Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 16, n. 31, p. 321-339, 2011.
Resumo: O texto aborda o interesse de sindicatos e centrais sindicais pela criação e gestão de fundos de pensão no Brasil, durante o governo Lula, apontando as justificativas e crenças criadas pelos sindicalistas engajados nessa estratégia. Conclui que até o momento atual (fim do governo Lula), os fundos sindicais não foram efetivamente consolidados pelo governo, mas que sindicalistas ocupam postos-chaves no mercado financeiro e na gestão de fundos de pensão de patrocínio público, tais como Previ e Petros, influenciando direta e indiretamente nas configurações precisas do capitalismo contemporâneo brasileiro.
Sumário: Introdução | Justificativa política, social e moral | Estratégias sindicais no mercado financeiro: CMN, Bovespa e Clubes de Investimento | Considerações finais | Notas | Referências
Introdução
O mapeamento empírico aponta que sindicatos brasileiros dos setores bancários, eletricitários, telefônicos, petroleiros e alguns segmentos metalúrgicos, bem como dirigentes das três grandes centrais sindicais do país (CUT, CGT e FS) passaram a reivindicar a criação de previdência privada para seus associados e, sobretudo, a participação ativa nos conselhos dos fundos. Assim, tentam estender o mandado de representação dos empregados na empresa para os fundos de pensão, colocando-se como legítimos representantes e defensores da poupança dos trabalhadores. Os sindicalistas (sobretudo da CUT) deixam de responder simplesmente “não” às propostas do mercado, e passam a considerar a possibilidade de unir interesses que até então pareciam antagônicos. Dessa maneira, começam a associar o papel de sindicalistas à responsabilidade financeira, além da já conhecida responsabilidade de representação trabalhista.
Lembramos que os sindicatos dos anos 1960 e 1970 ofereciam “serviços” a seus membros, tais como de dentista, barbeiro, cabeleireiro, dentre outros. É possível relacionar a postura sindical contemporânea com a desses períodos. Contudo, essa homologia deve guardar as devidas proporções, uma vez que os sindicatos contemporâneos se organizam para oferecer benefícios que vão além das pequenas necessidades domésticas, ou seja, tentam participar do oferecimento de benefícios de caráter financeiro, que é a aposentadoria, via fundos de pensão. Contudo, mesmo com essa possível homologia, o interesse de sindicatos por previdência privada é uma estratégia inovadora.
O que chama a atenção dessa diretriz é o seu caráter inédito. Extrapolando o tripé clássico da ação sindical – salário, condições de trabalho e redução da jornada de trabalho –, o movimento sindical (ou parte dele) busca unificar os sindicatos em torno da administração responsável da disputada poupança dos fundos de pensão, tendo a preocupação com a “moralização” do capital, a desigualdade social e com investimentos éticos e de responsabilidade social. Concretamente, a CUT defende a criação de um fundo de pensão para os servidores do Estado e também a criação de fundos de pensão geridos pelas centrais sindicais. Da mesma forma, a CUT defende a participação de sindicalistas nos conselhos dos fundos de pensão de patrocínio público. O objetivo é vigiar e controlar, não somente a (sagrada) poupança dos trabalhadores, mas também (e, sobretudo), busca influenciar nas tomadas de decisões do capitalismo brasileiro.
O objetivo do Governo é que os planos fechados de previdência complementar sejam incluídos nas convenções coletivas das categorias. As duas maiores centrais sindicais do país, a CUT e a Força Sindical, já aderiram aos fundos de pensão. É possível que nessas centrais exista oposição interna à política de fundos de pensão. Sobre o tema, a CONLUTAS se coloca contra o projeto de previdência privada. A justificativa é a defesa da previdência pública, bem como evitar que os trabalhadores cotistas dos fundos se tornem os “exploradores dos trabalhadores”. Portanto, exceto críticas pontuais, como a da CONLUTAS, o que se evidencia é o interesse consensual dos sindicatos por planos de previdência, os quais serão negociados em dissídios coletivos. A CUT, a Força Sindical e a CGT estão interessadas nesse mercado que movimenta um valor equivalente a 17,5% do PIB.
Contextualizamos que as centrais sindicais brasileiras seguem inspirações internacionais: da parte francesa, as centrais CFDT, CFTC, CGE-CGC e FO criaram em 1967 o Prefon, fundo de pensão de caráter complementar direcionado aos funcionários públicos; desde 2001, algumas dessas centrais lutam pelo sistema de épargne salariale, que é um tipo de fundos de pensão gerido pelos sindicatos; do lado norte-americano, as centrais, sobretudo a AFL-Cio, lutam para ter acesso aos comitês de gestão dos fundos de pensão; finalmente, os sindicatos do Canadá trabalham efetivamente na gestão da poupança dos trabalhadores, incorporando valores éticos, ambientais e de sustentabilidade no investimento dessas poupanças.
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Maria A. Chaves Jardim. UNESP – Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências e Letras – Departamento de Sociologia. Araraquara – SP – Brasil.
