Precisamos de uma renda básica universal? Um debate

Precisamos de uma renda básica universal? Um debate
Fotografia: Pixabay

Obter dinheiro de graça do governo é popular. Mas isso muda algo do capitalismo?

Matt Bruenig, Rohan Grey e Raúl Carrillo

Fonte: In these times
Data original da publicação: 19/07/2018
Tradução: DMT

O caso de uma renda básica universal
Por Matt Bruenig

 

Nos Estados Unidos hoje, aproximadamente dois terços da receita nacional se trata de pagamento a trabalhadores na forma de compensação laboral: remunerações, salários, gratificações e benefícios. O um terço restante é pago a capitalistas na forma de renda passiva: dividendos, juros, arrendamentos e ganhos capitais. Os capitalistas não trabalham por sua cota da receita nacional. Eles simplesmente ganham as coisas e, devido a essa propriedade, passivamente extraem renda.

Esse arranjo não seria tão desigual se a propriedade de capital com geração de renda passiva fosse igualmente distribuído, mas não é. Dados do Banco Central dos Estados Unidos mostram que milionários possuem 80% do capital nacional, enquanto 38% dos americanos não possuem nada. Isso significa que um pequeno grupo de pessoas recebe a esmagadora maioria da receita nacional passiva, o que é uma das razões para a desigualdade ser tão alta.

Durante os últimos cento e poucos anos, socialistas de mercado como Rudolf Hilfderding, Oskar Lange, Rudolf Meidner e John Roemer têm argumentado que deveríamos resolver esse problema através da coletivização da propriedade da riqueza em fundos comuns. O governo norueguês trabalhou essa ideia nas últimas décadas com a nacionalização de recursos petrolíferos, com a criação de dezenas de empresas estatais e apenas impostos e economias regulares. Hoje, os cidadãos noruegueses coletivamente possuem 59% de sua riqueza nesses tipos de fundos (e 76% se for excluída as propriedades imóveis ocupadas).

O principal fundo social de riqueza da Noruega é especialmente interessante pois não investe no mercado imobiliário especulativo ou em carvão, e planeja a alienação de petróleo e combustível. Isso também exclui companhias de seu portfólio caso elas violem direitos humanos e trabalhistas ou se envolvam em práticas destrutivas do meio ambiente.

Uma vez que a riqueza é coletivamente apropriada, surge uma questão interessante: o que fazer com a receita que será gerada? Na Noruega, o dinheiro é destinado à gastos públicos, na maior parte para robustos programas de bem-estar social. Outra resposta é fundar uma renda básica universal (ou UBI, sigla em língua inglesa proveniente de universal basic income – também chamada de dividendo básico universal ou dividendo social) para todos na sociedade. Tal programa existe no Alasca e ajuda a garantir que todos se beneficiem da riqueza nacional, não apenas os super ricos. Em parte por causa disso, o Alasca é o estado mais igualitário dos Estados Unidos.

Diferente de um JG (sigla em inglês proveniente de job guarantee – garantia de emprego, em português), esse tipo de UBI já foi experimentado com sucesso. Desde 1982, o Alasca tem usado os retornos de investimentos do Fundo Permanente do Alasca para pagar um dividendo básico universal a todos que vivem no estado. Em alguns anos, o dividendo foi tão alto quanto 2 mil e 72 dólares por pessoa solteira ou 8 mil e 288 dólares por família de quatro pessoas. Se a Noruega pagasse um dividendo de seu fundo muito maior, seria 23 mil e 970 dólares por pessoa no último ano ou 95 mil e 880 dólares por família de quatro. Tanto o programa do Alasca quanto o da Noruega são extremamente populares, funcionam conforme o anunciado e poderiam facilmente serem copiados por nosso governo.

O problema é o lucro
Por Rohan Grey e Raúl Carrillo

 

Assim como Matt, somos contra a concentração de riqueza e a propriedade. No entanto, sua abordagem de redistribuir o rendimento de capital, em vez de reduzi-lo, faz com que uma situação ruim ainda se torne pior.
A desigualdade financeira é um sintoma – não a causa – do capitalismo. Ela existe porque capitalistas e gestores controlam a produção enquanto exploram trabalhadores e o amplo público, visando seu próprio poder e lucro. Esse sistema fere comunidades e o ambiente em formas que os dividendos não conseguem curar, causando morte, doenças e colapso ecológico. Consequentemente, propostas que recaem em lucros cada vez maiores arriscam consolidar os piores abusos da economia atual.

Em particular, nos opomos a ligar o desempenho de ações, títulos e imóveis à redução da pobreza, tal como faria o fundo social de riqueza proposto por Matt. Goldman Sachs, Monsanto, Halliburton, Facebook, Amazon e o resto da lista Fortune 500 não são meramente máquinas de fazer dinheiro; eles são regimes de governança privados em expansão, que deformam as vidas de bilhões. O que é bom para a General Motors raramente é bom para o país (ou para o planeta). Além disso, a hostilidade dos bancos centrais com a classe trabalhadora, especialmente com os trabalhadores negros, deveria fazer com que esquerdistas relutassem às reformas que ostentam a tecnocracia dos gestores de fundos.

As experiências da Noruega e do Alasca também nos preocupam em vez de nos confortar. O fundo de riqueza soberana norueguês (SWF, proveniente de sovereign wealth fund), por exemplo, acumulou sua riqueza ao investir em combustíveis fósseis. Hoje, investe no mercado imobiliário estrangeiro e ganha renda passiva nas costas de trabalhadores do hemisfério sul. O fundo permanente do Alasca (APF, Alaska Permanent Fund), ainda arrecada seus grandes lucros da extração de combustíveis fósseis, enquanto o Alasca continua assolado por pobreza, desemprego e subinvestimentos nos serviços públicos. Enquanto isso, o mais alto dividendo pago pelo APF – 2 mil e 72 dólares por pessoa – é ainda muito baixo para fornecer um descanso substancial do trabalho, vantagem que se alega ter a renda básica universal (UBI) sobre a garantia de emprego (JG).

No que se refere ao tamanho do pagamento, estamos preocupados com o fato de que pagar a todos uma soma idêntica poderá aumentar a desigualdade, ao invés de reduzi-la. Os primeiros a proporem o dividendo social, como C. H. Douglas, preveram uma “aristocracia de produtores e uma democracia de consumidores”.
Um UBI independente, financiado por um fundo de riqueza ou de outra forma, não desafia o sistema capitalista de produção. A História nos mostra que elites tecnocratas preferem um UBI independente precisamente porque, na verdade, subsidiam o poder corporativo, em vez de ameaçá-lo.

Ao invés de um dividendo em ações, deveríamos garantir moradia, saúde, educação, apoio à família e à deficiência, reparações e outros bens públicos através de um economia de total empregabilidade, sustentada por uma JG. No lugar de se inclinar para a financialização, deveríamos reduzir nossa dependência das mega corporações e dos gestores financeiros estabelecendo um direito ao emprego e, então, construindo sistemas alternativos de produção orientada para a comunidade. A solução para a desigualdade dirigida pelo capitalismo não é tornar todo mundo um capitalista. É menos capitalismo.

Matt Bruenig é fundador do People’s Policy Project, um grupo de orientação socialista em Washington, D.C.

Rohan Grey é doutorando na Cornell Law School. Ele é diretor do National Jobs for All Coalition e do Modern Money Network.

Raúl Carrillo é um advogado que luta pela justiça econômica na cidade de Nova Iorque. Ele é diretor do National Jobs for All Coalition e do Modern Money Network.

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