Por que a ideia de meritocracia privilegia quem já é rico?

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O vocábulo “meritocracia”, que na perspectiva proposta por Michael Young retratava um mundo de profundas injustiças, foi apropriado e transfigurado pela direita para descrever a possibilidade de ascensão social e econômica, em decorrência do esforço individual. E é nesse último e deturpado sentido que a palavra é empregada no discurso neoliberal.

Carlos Eduardo Araújo

[/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text]Fonte: Justificando
Data original da publicação: 02/09/2019[/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text]Por que, parcelas consideráveis da sociedade brasileira, situadas desde os integrantes da classe média até aqueles que ocupam o topo da pirâmide social, se colocam contrárias à efetivação de políticas públicas sociais, tais como bolsa-família, cotas sociais e raciais, programa de renda mínima, minha casa, minha vida?

Por que a simples menção à expressão “justiça social” as incomoda tanto? Por que tal expressão gera tanta desconfiança, a ponto de fazê-las desacreditá-la, veementemente?

Já ouvi de parentes e pessoas próximas, a exaltação de si mesmas, ou seja, de como, apesar de condições sociais adversas que tiveram de enfrentar, conseguiram chegar onde chagaram, seja lá o que isso significa na topografia social. Sob essa ótica basta trabalho, determinação e foco para alcançar o sucesso mundano. Assim, segundo essa perspectiva, o “governo” não deve se intrometer, promovendo políticas públicas de inserção social, sendo cada indivíduo responsável por suas escolhas e seu destino. Será mesmo assim? Creio que não! Vou tentar esboçar uma resposta, mesmo que incipiente, a essa indagação.

A palavra meritocracia passou a ser invocada para justificar determinada posição social, econômica ou financeira, que algumas pessoas alcançaram, tendo como decorrência o reconhecimento privado, público e social, resultando em uma posição de prestígio e de acesso a determinados bens, materiais e imateriais, os quais se configurariam em determinados privilégios. Tudo como conseqüência de seus atos e iniciativas, ou seja, em razão de seu mérito ou merecimento pessoal.

Assim, segundo essa visão, quem não foi aquinhoado com uma fatia equânime na divisão do bolo social, não logrando êxito em seus intentos, não figurando no rol dos “vencedores” da batalha pela vida, como um competidor eficiente, é porque não envidou esforços suficientes e necessários para tal fim. Logo, deve sofrer os efeitos e as seqüelas de suas escolhas ou a ausência delas.

A palavra meritocracia passou a ser cada vez mais invocada para legitimar determinadas situações de desigualdade social. Meritocracia é um neologismo criado em 1958, por Michael Young, fazendo parte do título de seu romance “The Rise of The Meritocracy” (A Ascensão da Meritocracia). Young era um sociólogo e ativista social de esquerda, tendo nascido em 1915, em Manchester e falecido em Londres, em 2002. Ele escreveu, a princípio, uma espécie de ensaio no qual pretendia demonstrar o engodo da idéia de merecimento pessoal, que estava e ainda permanece em plena vigência na cena central do capitalismo, tendo se acentuado em sua vertente neoliberal. A obra foi recusada por onze editores, até ser finalmente publicada. Um dos editores sugeriu que o autor veiculasse suas ideias por meio de um romance, ao estilo de “Admirável Mundo Novo” de Aldous Huxley, nascendo assim a obra no formato em que ficou conhecida do grande público.

O romance de Young [1] é, como o modelo sugerido de Huxley, uma distopia. A obra descreve a Inglaterra do ano 2033, como uma sociedade orientada para a maximização da eficiência produtiva, mediante o completo emprego dos recursos intelectuais da população, oportunamente valorizados pela escola. Young imagina, de forma satírica e crítica, que a aceitação do princípio do mérito, generalizando-se, levaria à constituição de uma classe dirigente de homens, rigorosamente selecionados, que, após numerosos e aprimorados testes de inteligência, poderiam ter acesso aos mais altos graus de instrução, assumindo em seguida todos os cargos de direção da sociedade.

Assim, por meio de “critérios científicos”, os mais inteligentes seriam distinguidos e separados dos demais, dando origem a duas classes sociais distintas: a classe superior, dotada de quociente intelectual elevado, tendo direito a uma boa instrução e a consideráveis privilégios econômicos e sociais; a classe inferior, ao revés, que receberia uma instrução elementar, que a habilitaria a trabalhar, sob as ordens da classe superior, e em serviços subalternos, inclusive em trabalhos domésticos nas residências dos “superdotados”. [2]

O vocábulo “meritocracia”, que na perspectiva proposta por Michael Young retratava um mundo de profundas injustiças, foi apropriado e transfigurado pela direita para descrever a possibilidade de ascensão social e econômica, em decorrência do esforço individual. E é nesse último e deturpado sentido que a palavra é empregada no discurso neoliberal.

Como constatam Pierre Dardot e Christian Laval: “Por múltiplos caminhos, o neoliberalismo se impôs como a nova razão do mundo, não deixando incólume nenhuma esfera da vida. O que se acha em causa é a forma de existência na modernidade última. Sua norma fundamental é a competição mortífera modelando tudo da vida social introjetada na subjetividade dos indivíduos pelo capital e seu mercado.” [3]

No prestigiado Dicionário de Política, organizado por Noberto Bobbio, Nicola Mattecucci e Gianfranco Pasquino, há um verbete, assinado por Lorenzo Fischer, dedicado a palavra meritocracia. Diz Fischer que por essa palavra “se entende o poder da inteligência que, nas sociedades industriais, estaria substituindo o poder baseado no nascimento ou na riqueza, em virtude da função exercida pela escola”. [4] Portanto, os méritos dos indivíduos derivariam principalmente de suas aptidões intelectivas, as quais seriam confirmadas nos sistemas escolares com a atribuição de diplomas e títulos. No entanto, o próprio Fischer demonstra, a partir da menção a outros autores, como essa palavra passou a ser utilizada como forma de legitimação ideológica da desigualdade social.

O neoliberalismo construiu uma enorme farsa, que encobre a ideologia que subjaz a essa lógica meritocrática. Cria-se a ilusão de que todos são dotados de iguais condições para alcançar os bens da vida, uma vez que doravante vão desaparecer, progressivamente, a partir de sua adoção, os privilégios de nascimento, de posição social e de classe, surgindo em seu lugar uma sociedade em que o merecimento pessoal será a mola propulsora das realizações individuais. Segundo essa concepção, a meritocracia teria o condão de constituir uma sociedade onde a igualdade de possibilidades estaria assegurada igualmente a todos. Todavia, a igualdade de oportunidades, prometida pela meritocracia, é uma mera ideologia, cujo intuito é justificar a permanência das desigualdades sociais, tornando-as aceitáveis a todos.

As camadas mais pobres da sociedade, as principais vítimas da desigualdade social, não possuem condições socioeconômicas de adquirir os pré-requisitos indispensáveis para disputar as posições sociais mais relevantes, as quais, em regra, serão ocupadas pelos mais privilegiados, que tiveram acesso, desde a mais tenra idade, a uma gama de bens matérias e culturais, que farão toda a diferença na disputa por cargos, posição e reconhecimento social, tornando a meritocracia uma grande falácia.

Amartya Sen nos ensina que a pobreza gera a privação de capacidades básicas do indivíduo, sendo que, segundo ele, a falta de renda pode ser uma razão primordial da privação de capacidades de uma pessoa. Diz Sen que “uma renda inadequada é, com efeito, uma forte condição predisponente de uma vida pobre”. [5]

Fernando Canzian e Fernanda Mena, em matéria do jornal Folha de São Paulo, do último dia 19/08/2019, corroboram, a partir de dados oficiais descriminados, a constatação segundo a qual a acentuada desigualdade na distribuição da renda acarreta o surgimento de um fosso que separa os muito ricos dos muito pobres, com direito às zonas intermediárias, resultando em  conseqüências deletérias para a aquisição de capacidades pelos mais pobres, impedindo ou dificultando, demasiadamente, sua inserção no mercado de trabalho, lazer, cultura e consumo. O destaque jornalístico expõe, em letras garrafais, que os “Super-ricos no Brasil lideram concentração de renda global”. Assim, entre os países democráticos, nenhum outro tem maior acúmulo de rendimentos no 1% do topo; na crise, a miséria voltou a subir, mas houve forte queda nos anos 2000. [6]

Para a historiadora Lilia Schwarcz, autora de “Brasil: uma biografia” (com Heloisa Starling), ouvida pela reportagem da Folha, temos uma dívida social gigantesca com os escravos libertos e não integrados à vida nacional. Os mesmos foram completamente segregados e abandonados à sua própria sorte. Diz a historiadora que “além de ter sido destino de quase a metade dos 12 milhões de negros que saíram da África escravizados entre os séculos 16 e 19 e de ter sido o último país a abolir a escravidão nas Américas, em 1888, o Brasil não teve políticas de integração para os libertos”. [7]

Tal fato contribui, até hoje, para a manutenção da brutal desigualdade social reinante na sociedade brasileira. Representando mais da metade da população no país, apenas 40,3% dos pretos e pardos maiores de 25 anos, por exemplo, chegaram ao fim do ensino médio. Como soa hipócrita se falar em meritocracia nesse ambiente, de abjeta exclusão social. [8]

A meritocracia está associada à ideia de responsabilidade individual e ganhou especial relevância no neoliberalismo, para o qual muito contribuíram políticos como Margaret Thatcher e Ronald Reagan. Críticos do Estado do bem-estar social, ambos defenderam que tanto os sucessos, quanto os fracassos das pessoas são de inteira responsabilidade delas. Isto significa que o contexto em que nasceram e viveram não tem relevância nos resultados individuais.

Esse pensamento neoliberal exacerba a responsabilidade individual em detrimento da social. Por isso a defesa do self-made man, personagem empreendedor, autônomo e esforçado, que, mesmo possuindo um histórico de adversidades socioeconômicas, é capaz de enfrentá-las e vencer na vida, dispensando a “ajuda” do Estado.

Já a lógica por trás do Estado do bem-estar é que o progresso ou não de uma pessoa não é determinado apenas pelo seu desempenho, mas também por variáveis ligadas ao antecedente social e biológico de cada um. Assim, a responsabilidade individual é relativizada para que se acrescente um forte componente de responsabilidade coletiva, com o papel de equilibrar as desigualdades provenientes de fatores sociais e naturais, que tanta influência exercem nos resultados individuais. Daí o conflito existente entre a ideologia neoliberal e o Estado de bem-estar.

A meritocracia neoliberal é relativizada por aquilo que o filósofo americano John Rawls [9] chama de “loteria natural” e “loteria social”. Ou seja, o acesso a cargos, posições sociais, riqueza e prestígio não são o resultado do puro arbítrio individual ou de uma deliberação consciente, uma vez que fatores como a classe social e família na qual se nasceu, o país do qual se tornou nacional, a herança psíquica que recebeu como pecúlio natural e social, vão ter uma influência determinante para a realização pessoal, profissional, familiar e social do indivíduo. Não é que o indivíduo seja um mero joguete das continências naturais e sociais, mas elas exercem um papel decisivo sobre suas escolhas e realizações. No entanto, não podem deixar de ser consideradas quando se almeja alcançar uma igualdade substancial de oportunidades e não uma falaciosa igualdade formal, “ofertada” pelo neoliberalismo, pelo viés da meritocracia.

Como pondera John Rawls “O ponto até o qual as aptidões naturais se desenvolvem e amadurecem sofre influência de todos os tipos de circunstancias sociais e atitudes de classe. Mesmo a disposição de fazer esforço, de tentar e, assim, ser merecedor, no sentido comum do termo, depende de circunstâncias sociais e familiares afortunadas.” [10]

Rousseau já havia identificado que a origem das desigualdades entre os homens estaria situada na desigualdade natural e na desigualdade que ele denominou de moral ou política:

“Concebo na espécie humana duas espécies de desigualdade: uma, que chamo de natural ou física, porque é estabelecida pela natureza e consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito ou da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção e é estabelecida, ou pelo menos autorizada, pelo consentimento dos homens. Esta consiste nos diferentes privilégios que alguns usufruem em detrimento dos outros, como serem mais ricos, mais honrados, mais poderosos que eles, ou mesmo o de se fazerem obedecer por  eles.” [11]

Por conseguinte, as políticas sociais, instituídas e implementadas pelos governos de viés social, têm como papel fundamental mitigar os efeitos perversos das desigualdades provocadas por condições sociais e/ou naturais adversas, que acabam por premiar alguns, na loteria aleatória da natureza, com inteligência, com determinação, com beleza, com espírito positivo ou na loteria das contingências sociais, como nascer em uma família estruturada e abastada, num país desenvolvido e democrático, que independem de uma atitude consciente do indivíduo, em detrimento de uma igualdade substancial de oportunidades.

A atuação do Estado é essencial e necessária, reitere-se, para minorar as situações de desigualdades sociais, por intermédio de políticas públicas, como as que vêm sendo paulatinamente inseridas e efetivadas, desde meados dos anos 90 no Brasil, com considerável incremento a partir dos primeiros anos da década de 2000. Não podemos cair no engodo da meritocracia neoliberal![/vc_column_text][vc_column_text]Notas:

[1] Michael Young. The Rise of the Meritocracy (Classics in Organization and Management Series). Taylor and Francis. Edição do Kindle, 2017.

[2] BOBBIO, Noberto; MATTEUCCI, Nicola; GIANFRANCO, Pasquino. Dicionário de Política. UNB/Imprensa Oficial, Vol. 2, 5.ª edição, 2000.

[3] DORDOD, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo – Ensaio Sobre a Sociedade Neoliberal. Boitempo, 2016.

[4] BOBBIO, Noberto; MATTEUCCI, Nicola; GIANFRANCO, Pasquino. Dicionário de Política. UNB/Imprensa Oficial, Vol. 2, 5.ª edição, 2000.

[5] SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Companhia das Letras, 2000.

[6] CANZIAN, Fernando; MENA, Fernanda. Super-ricos no Brasil lideram concentração de renda global. Folha de São Paulo, 19 ago. 2019.

[7] CANZIAN, Fernando; MENA, Fernanda. Super-ricos no Brasil lideram concentração de renda global. Folha de São Paulo, 19 ago. 2019.

[8] CANZIAN, Fernando; MENA, Fernanda. Super-ricos no Brasil lideram concentração de renda global. Folha de São Paulo, 19 ago. 2019.

[9] RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Martins Fontes, 1997.

[10] RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Martins Fontes, 1997.

[11] ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. L&PM Pocket, 2009.[/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text]Carlos Eduardo Araújo é Professor Universitário e Mestre em Teoria do Direito (PUC – MG).[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][/vc_column][/vc_row]

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