Políticas de formação para o trabalho e a socialização do conhecimento

Moacyr Salles Ramos
Inez Stampa

FonteEm Pauta, Rio de Janeiro, v. 14, n. 38, p. 320-343, 2. sem. 2016.

ResumoEste artigo se propõe a refletir sobre os limites e possibilidades da socialização do conhecimento científico e tecnológico no contexto das políticas contemporâneas de formação para o trabalho. Considera-se como elemento central do debate a questão da socialização do conhecimento como instrumentalização para a luta da classe trabalhadora contra o capital. Para tal, partimos das experiências de programas como o ProJovem, o Proeja e o Pronatec, aprofundando o debate sobre este último, apontando sua estratégia de submissão da classe trabalhadora, mediante a democratização da oferta de educação profissional sem socialização do conhecimento e elevação de escolaridade.

SumárioIntrodução | A socialização do conhecimento no contexto da luta de classes | O Pronatec como política social de formação profissional: contexto e retrocesso na socialização do conhecimento | Considerações finais | Referências

Introdução

Pensar as políticas sociais e o trabalho na sociedade capitalista é não só tentar compreender as várias contradições sociais existentes, mas também as formas de ler tais contradições. No caso do Brasil, entre outros fatores, implica pensar que, apesar de vivermos no país que tem o 7º maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, convivemos com um enorme atraso em nosso sistema educacional: cerca de 13 milhões de analfabetos com idade acima de 15 anos, alta taxa de distorção idade/série, entre outros dados alarmantes (IBGE, 2015). Então, por onde começar?

Dialogando com os escritos iniciais de Florestan Fernandes (1920- 1995), percebemos sua luta para que o povo tivesse cultura e desenvolvesse a consciência crítica, universalizando, assim, a cidadania. Também fica claro que, durante muito tempo, o Estado brasileiro minou a criação de um sistema educacional público e democrático, fazendo com que seus recursos fossem destinados à expansão das escolas confessionais e particulares. Apesar de a ampliação da educação pública ser uma das bases para a democracia liberal, nossa burguesia, inicialmente, buscou impedir esse processo (FERNANDES, 1986; 1966).

Procurando entender esse cenário numa conjuntura política diferenciada, Florestan, em seus últimos escritos, conclui que, no sistema capitalista, a crescente flexibilidade tecnológica e econômica sempre corresponde a uma forte rigidez ideológica e política, abrindo o processo de negação da existência das classes sociais nas sociedades capitalistas ditas democráticas. Dizendo de outra forma, tratava-se da ideia de que a democracia no capitalismo pode substituir os ideais socialistas, a exemplo dos países centrais, que haviam “superado” os efeitos nocivos do capital (FERNANDES, 1975).

No entanto, essa superação não está ao alcance de todos os países. Isso porque, no arranjo societário do capitalismo, o mesmo se materializa como força social de formas distintas e específicas. Exemplo disso são os países da América Latina, cuja dependência é encarada como um atraso em relação ao avanço capitalista; contudo, de fato, esta é a forma como esse sistema se consolidou e permanecerá, pois a relação de dependência não pode ser superada progressivamente pela democracia, uma vez que não é apenas um estágio e sim uma condição. Nessa direção, o capitalismo dependente no Brasil é a realidade substantiva própria de nosso país no contexto capitalista. Nem o Estado nem a democracia liberal podem, portanto, exterminar essa relação de dependência e muito menos as relações de dominação no interior do nosso país. Porém, essa situação não coloca todos os brasileiros como vítimas, mas configura o processo de dominação conjugada entre a burguesia internacional e a nacional, especialmente sobre o trabalho (FERNANDES, 1975).

A condição de país de capitalismo dependente tem implicações diretas na estruturação de nosso sistema educacional e na forma homeopática ou exclusivista como o conhecimento tem sido socializado. Diante disso, bastaria a luta pela democratização do sistema educacional dentro do capitalismo, se tal processo não resultasse necessariamente na total extinção da propriedade privada e da extração de mais-valia? Ou seja, permitir à classe trabalhadora o acesso à escola e a programas educacionais dará conta de transformar a relação de exploração capital versus trabalho? Como obter as ferramentas culturais necessárias ao enfrentamento da exploração capitalista sem acesso a um sistema educacional democrático e que forme sujeitos críticos?

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Moacyr Salles Ramos é doutorando em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Atua como pedagogo na Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Inez Stampa é assistente social e socióloga (UERJ). Doutora em Serviço Social pela PUC-Rio. Professora adjunta do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-Rio, do qual é atualmente coordenadora. Servidora do Arquivo Nacional/Ministério da Justiça, onde coordena o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas.

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