Política atual do salário mínimo reduziu desemprego e informalidade

Cepal constatou que a contribuição do aumento do mínimo brasileiro para a redução da desigualdade da renda do trabalho foi uma das maiores entre países latino-americanos.

Marcio Pochmann

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Fonte: Rede Brasil Atual
Data original da publicação: 08/08/2014

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Na antiga sociedade agrária, cuja economia primário-exportadora não prescindia do mercado interno, o estabelecimento de um valor mínimo ao rendimento dos trabalhadores não se apresentava necessário. Por conta disso, somente a partir da década de 1930, com a introdução do projeto nacional desenvolvimentista, a preocupação dos governos brasileiros com o mínimo salarial se estabeleceu concomitante com a transição da sociedade agrária para a urbana e industrial.

Na medida em que a dinâmica econômica da industrialização foi sendo internalizada, o salário mínimo se tornou cada vez mais importante para a expansão do mercado interno. Desde o seu surgimento, em 1940, o valor do mínimo nacional perseguiu três fases distintas.

Na primeira fase, correspondente às décadas de 1940 e 1960, o valor do salário mínimo foi mais elevado, pois se associava ao objetivo governamental da cobertura de consumo das necessidades básicas dos trabalhadores. Em geral, o valor do salário mínimo expressou a média dos salários urbanos regionais, indicando o quanto o início da industrialização contribuía para a expansão do mercado interno nacional. O resultado final foi o valor do salário mínimo acima da renda nacional por habitante.

Na segunda fase, entre as décadas de 1960 e 1990, o valor do mínimo nacional abandonou o objetivo governamental de cobrir as necessidades básicas de consumo dos trabalhadores. Assumiu relevância, por exemplo, o compromisso de tornar o salário mínimo, em especial, e os demais salários, em geral, o elemento central da política nacional de combate à inflação, até então identificada fundamentalmente como de custos elevados.

Em consequência, a redução continuada do poder aquisitivo do piso nacional deveria contribuir com a baixa no custo de vida da população, o que se justificou incongruente com a trajetória da inflação. Ao mesmo tempo, o valor do mínimo passou a representar proporcionalmente menos a renda nacional per capita e cada vez mais distante de atender às necessidades básicas de consumo do trabalhador.

Por fim, a terceira fase do salário mínimo que se encontra atualmente em marcha no Brasil desde os anos 2000. Isso porque se trata de um resgate do valor real do salário mínimo, uma vez que a opção governamental tem sido a de fazer com que o piso nacional volte a cobrir o conjunto das necessidades básicas dos trabalhadores. O resultado concreto tem sido o crescimento do mínimo salarial como proporção da renda per capita nacional.

Segundo informações produzidas recentemente pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), o Brasil registrou a terceira maior elevação do valor real do salário mínimo nacional entre os países da região. Acima do Brasil, encontram-se somente as elevações do valor do salário mínimo na Argentina e Uruguai durante os anos de 2000 a 2012.

Para o mesmo período de tempo, a Cepal também constatou que a contribuição do aumento do salário mínimo brasileiro para a redução da desigualdade da renda do trabalho foi uma das maiores entre os países latino-americanos relacionados. Enquanto o salário mínimo explica 84% da queda do índice Gini de desigualdade de renda no Brasil, a elevação do mínimo contribuiu com 32% da diminuição da desigualdade de renda na Argentina.

No Uruguai, o aumento do valor real do salário mínimo respondeu por apenas 7% na redução da desigualdade de renda do trabalho. Percebe-se, em síntese, que a diferença entre o comportamento do salário mínimo e o da desigualdade de renda refere-se, possivelmente, aos componentes nacionais distintos que atuam no interior do processo de concentração de renda.

Também se pode observar que a elevação do salário mínimo no período recente foi acompanhada da diminuição tanto do desemprego como da informalidade da mão de obra ocupada. Ao contrário do que afirmam os críticos à elevação do salário mínimo no Brasil, a política atual de recuperação do valor do salário mínimo contribuiu simultaneamente para a redução em 10,3% do conjunto de ocupados informais.

Em pleno ano eleitoral, constata-se que vozes da oposição ao governo da presidenta Dilma, assim como no passado, buscam difundir as velhas receitas de ajustes à atual situação econômica brasileira. Nesse sentido que incluem proposição de reversão da política de elevação do salário mínimo, bem como do rebaixamento do desemprego.

Comparar os avanços do Brasil ao longo do tempo contribui para evitar confundir gato por lebre. Olho vivo e faro fino em 2014 para não se perder nos argumentos de ocasião.

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Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

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