Pandemia e restrição de viagens dificultam fiscalização do trabalho em áreas rurais

Fotografia: ENIT

O subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Silva, defende que o combate ao trabalho escravo não deve ser balizado por metas quanto à redução no número de resgatados. Para ele, o objetivo deve ser outro. “O importante é que tenhamos metas para, de fato, eliminar essas piores formas [de trabalho] da nossa sociedade”, afirma. “Se está havendo resgate é porque está havendo a submissão do trabalhador àquela condição.”

Neste ano foram realizadas até o momento 43 ações de combate ao trabalho escravo que culminaram no resgate de 172 trabalhadores. Minas Gerais é o estado com mais resgatados, 103 ao todo. Ao longo de 2019, houve 1.054 pessoas resgatadas, de acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Em termos mais amplos, foram 1.370 fiscalizações (diretas e indiretas) em atividades rurais neste ano, com o alcance de 140.932 trabalhadores.

A solução, no entendimento do subsecretário, é promover a integração dos órgãos e demais entidades envolvidas nesses temas, com o desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas que reflitam na prevenção da exploração do trabalho infantil e de trabalho análogo ao de escravo. “Também é preciso desenvolver e aperfeiçoar as políticas de acolhimento, assistência, qualificação, profissionalização e inclusão no mercado de trabalho dos egressos do trabalho infantil e do trabalho em condições análogas às de escravo”, diz.

“Sempre fui entusiasta dessa articulação, as instituições precisam trabalhar conjuntamente”, destaca Bernardo Guimarães, que é procurador do trabalho da Bahia.

Rômulo Silva e Bernardo Guimarães participaram de webinar do JOTA na quarta-feira (5/8) promovido em parceria com o Instituto para Reforma das Relações entre o Estado e Empresas (IREE). O tema foi “A fiscalização do trabalho em áreas rurais”.

Com relação às ações tomadas durante a pandemia, foram emitidas em março e maio, via ofício circular, orientações gerais aos trabalhadores e empregadores.

“Toda doença pode ser eliminada com educação, com a adoção de práticas, de medidas”, lembra o procurador Bernardo Guimarães. “No meio rural estamos falando de pessoas com menos instrução, então esse cenário é pior”.

No dia 18 de junho foi elaborada a portaria conjunta nº 20, com obrigações a serem cumpridas em ambiente de trabalho. “A portaria estabelece o tipo de conduta que deve ser adotada em cada caso específico. Conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados e seus contactantes”, explica o subsecretário de Inspeção do Trabalho.

Silva conta que houve dificuldades de fiscalização por causa três fatores: orientações do órgão central para não realização de viagens de trabalho; diminuição no fluxo de voos; e a grande quantidade de auditores fiscais no grupo de risco.

“Nós, procuradores, demandamos muito o Ministério da Economia na questão das fiscalizações”, lembra Bernardo Guimarães. “Muitas vezes, quando estou com um processo nas mãos, fico naquele dilema: ‘vou requisitar uma fiscalização e submeter o fiscal a um risco?’”

Mudanças na Norma Regulamentadora da Agricultura

Antes da pandemia, estava em curso a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que discute mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs) relacionadas à segurança no trabalho. A comissão reúne representantes de governo, de trabalhadores e empresários.

“Nós tínhamos um marco normativo que foi sendo construído ao longo de quase três décadas em diferentes momentos, por diferentes pessoas, e tínhamos normas com diferentes concepções”, relata o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Silva. “Era um conjunto desbalanceado, e algumas normas eram da década de 90.”

O procurador Bernardo Guimarães é a favor de ajustes na Norma Regulamentadora 31, que trata de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. “Há questões que podem ser adequadas a uma nova realidade sem que nós tenhamos qualquer retrocesso”, diz. “Questões relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, essas devem ser inteiramente preservadas, não podemos transigir em cima disso.”

Fonte: Jota
Texto: Érico Oyama
Data original da publicação: 05/08/2020

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