Pacto pelo Trabalho Decente nas confecções de São Paulo completa 10 anos

Mesa de abertura também lembrou os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Fotografia: Márcio Galzerani

Os 10 anos de assinatura do Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo (na cadeia produtiva das confecções na cidade) foram recordados em evento comemorativo nos últimos dias 1 e 2 de dezembro. A jornada contou com palestras, apresentações e debates no auditório da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, envolvendo autoridades e representantes de empresas, da academia e da sociedade civil.

O compromisso

Resultado dos esforços e debates entre sociedade civil, sindicatos, políticos e instituições públicas, o pacto foi firmado no dia 24 de julho de 2009 — na esteira de ações do grupo de trabalho “Dignidade para o trabalhador migrante”. Criado mais como uma ferramenta de diálogo interinstitucional do que como um documento legal, a assinatura do pacto foi um marco. Tornou-se referência na luta pela conscientização da sociedade sobre o problema, sua devida fiscalização e a responsabilização das marcas de roupa sobre as condições de trabalho em suas próprias cadeias produtivas.

Ao comentar sobre as ações de fiscalização do trabalho análogo à escravidão, José Ribeiro, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na reunião, mencionou os outros aspectos na defesa do trabalho decente nas confecções: “Ao se enfrentar o trabalho escravo, também se enfrenta o trabalho precário e o infantil”.

“Que o pacto só deixe de existir quando cumprir todos seus objetivos”, sugeriu Ribeiro.

Fonte: Repórter Brasil
Texto: João Cesar Diaz
Data original da publicação: 09/12/2019

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