Os limites das políticas públicas de economia solidária diante da ofensiva do capital financeiro: notas sobre o Brasil e outros países da América do Sul

Henrique T. Novaes

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Fonte: Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, Brasília, ano 21, n. 58, p. 81-89, abr. 2015.

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Sumário: 1 Introdução | 2 As políticas de economia solidária diante do pacto de dominação “neodesenvolvimentista” do lulismo | 3 Limites das políticas públicas de economia solidária | 4 Considerações finais | Referências | Bibliografia complementar

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1 Introdução

Não foi e não será no ciclo “neodesenvolvimentista” em que vive parte da América Latina que se realizará a luta pela construção de uma sociedade governada pelos produtores livremente associados. Longe disso, as políticas públicas de economia solidária na região não passam de políticas que permitem que o cooperativismo e o associativismo de trabalhadores apenas se tornem funcionais à atual fase do capitalismo financeirizado e atuem nas franjas do modo de produção dominado por grandes corporações transnacionais.

É verdade que algumas dessas políticas trazem positividades no que se refere à criação das condições gerais de produção e de reprodução de um potencial sistema autogestionário: política de crédito, subsídios, educação e qualificação para o trabalho associado, política científica e tecnológica, política de compras etc. Isso pode ser atestado quando, mesmo diante do avanço da barbárie no lulismo, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), consegue imprimir algumas marcas no Estado brasileiro, ainda que bem modestas, demonstradas pelo próprio censo do cooperativismo popular no Brasil, pelo fortalecimento de cooperativas populares já existentes, pela criação e pelo fomento de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs), pela criação de centros de formação em economia solidária, pela política nacional para os catadores de materiais recicláveis, pela política agroecológica, entre outras. No entanto, tais políticas são ínfimas e marginais em relação à atuação do Estado, tendo em vista a criação das condições gerais de produção e de reprodução do capital financeiro e da turbomercantilização da região.

Mesmo em países como Venezuela, Equador e Bolívia, que tentaram implementar políticas de economia solidária distintas, em alguma medida, em relação ao Brasil, à Argentina e ao Uruguai (Novaes e Lima Filho, 2007; Azzellini, 2012), os resultados ainda são bastante modestos e devem ser melhor avaliados. Tudo leva a crer que um salto qualitativo da autogestão e do cooperativismo na região dependerá de uma ruptura política encabeçada pelos movimentos sociais anticapital, que certamente questionarão os limites da proposta cooperativista dos governos “neodesenvolvimentistas”.

No Brasil, não é difícil descrever e refletir sobre a filosofia da política pública de economia solidária dentro das ações mais amplas do governo Lula-Dilma: uma política marginal e incapaz de alterar as condições de enfrentamento ao domínio do capital financeiro sobre o Estado brasileiro. Novaes e Lima Filho (2007) chamam esta política de uma espécie de “pedra protossocialista num colar pró-capital financeiro”.

Dentro de um projeto republicano mais radical, depois de um grande impulso a um modelo de cooperativismo quantitativista e feito a toque de caixa, hoje na Venezuela restam apenas alguns fragmentos de cooperativismo e de autogestão autênticos. Para entender esses limites, se poderia citar nesta introdução a relação estabelecida entre o Estado e as fábricas ocupadas venezuelanas. Na Venezuela, os representantes das fábricas ocupadas, estatizadas e similares, são indicados pela burocracia estatal, o que não é um bom sinal.

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Henrique T. Novaes é docente da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho” (FAC/Unesp) e professor no Programa de pós-Graduação em Educação dessa faculdade.

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