Mais de 490 delegados de governos, trabalhadores e empregadores reunidos no âmbito da 18ª Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada de 13 a 16 de outubro na capital peruana, aprovaram uma série de medidas para promover a luta contra a informalidade e a desigualdade na região através do trabalho decente.
“É muito importante enviarmos das Américas para o mundo uma mensagem comum, tripartite, de que não há desenvolvimento que mereça o adjetivo humano sem trabalho decente, e que a democracia só se fortalece se houver melhores empregos para todos”, disse o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, em seu discurso de encerramento da reunião.
“Nós concordamos que a redução da desigualdade promove o desenvolvimento sustentável e a governabilidade”, afirmou Fredy Otárola, o Ministro de Trabalho e Promoção de Emprego do Peru e presidente da conferência. De acordo com os últimos dados da OIT, existem 130 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em condições de informalidade na região, representando quase 47% da população.
A “Declaração de Lima” é um chamado para que o combate à desigualdade seja feito através de “políticas públicas integradas, tanto econômicas como sociais, que promovam a inclusão social, o trabalho decente e o emprego produtivo, assim como um ambiente propício para empresas sustentáveis”. Segundo o documento final da reunião, “isto inclui as políticas públicas de enfrentamento à discriminação e à violação da liberdade sindical e de associação”.
“Para superar os obstáculos existentes e avançar na criação de empregos de qualidade, é essencial que haja respeito pelos direitos fundamentais no trabalho, um ambiente propício para as empresas sustentáveis e um diálogo social eficaz, com base na confiança mútua entre governos e organizações de empregadores e trabalhadores que sejam representativas e independentes”, afirma o documento.
Além disso, a Declaração destaca a importância do comprometimento dos países da região com políticas de erradicação do trabalho forçado. Medidas para avançar nesta área incluem a ratificação e a implementação do Protocolo aprovado na última Conferência Internacional do Trabalho, que atualiza a Convenção 29 da OIT sobre Trabalho Forçado ao introduzir novas obrigações relacionadas à prevenção do trabalho forçado, à proteção das vítimas e ao acesso a compensações, por exemplo, no caso de danos materiais ou físicos.
O documento também cita a necessidade de implementar políticas para combater a discriminação no trabalho e de políticas de migração alinhadas com as diretrizes da OIT sobre migração de trabalhadores.
Durante os quatro dias de evento, os delegados da 18ª Reunião Regional Americana discutiram o relatório do Diretor-Geral da OIT e participaram de sessões interativas sobre desenvolvimento sustentável, a transição da informalidade para a formalidade no trabalho, e o papel das multinacionais na promoção do trabalho decente.
Durante a conferência também foi lançada uma iniciativa regional para acelerar os esforços de combate contra o trabalho infantil e alcançar a meta de erradicação total até 2020.
Também foi registrado um apoio significativo de vários países aos esforços da OIT para transformar o crescimento econômico inclusivo, o emprego pleno e produtivo, e o trabalho decente em um dos objetivos da próxima agenda do desenvolvimento sustentável.
O encontro contou com um total de 497 delegados de 33 países das Américas, dos quais 33% eram mulheres, um aumento de quase 10% em comparação com o último encontro regional americano.
As reuniões regionais da OIT são realizadas a cada quatro anos, em cada uma das regiões: Ásia e Pacífico, Américas, África e Europa. A primeira Reunião Regional da OIT ocorreu justamente nas Américas, em 1936.
Para mais informações, acesse www.ilo.org/amrm2014
Fonte: OIT
Data original da publicação: 23/10/2014
