Os dados sobre a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho são muito recentes e, por causa de diferentes critérios técnicos, os dois levantamentos feitos, o da RAIS e o do Censo, mostram cenários distintos.
Vinícius Gaspar Garcia
Fonte: Brasil Debate
Data original da publicação: 15/06/2015
Apenas na última década foi possível conhecer as características da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Brasil. A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que apresenta um mapeamento do mercado formal e é divulgada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, passou a trazer, desde 2007, dados relativos aos trabalhadores com deficiência.
O Censo Demográfico de 2010, realizado pelo IBGE, apurou no seu questionário amostral as condições de trabalho daqueles com algum tipo de limitação funcional e/ou deficiência.
Entretanto, é preciso estabelecer critérios técnicos e entender a forma pela qual tais levantamentos são realizados para que se tenha compreensão adequada dos resultados encontrados. No caso do Censo Demográfico, a deficiência ou limitação funcional é o autodeclarada, enquanto que na RAIS tal condição é fornecida pelo empregador. Essa é uma diferença fundamental e que precisa ser considerada nas análises.
Em termos das participações absolutas e relativas das pessoas com deficiência no trabalho, os dados obtidos na RAIS e no Censo Demográfico mostram cenários distintos.
De acordo com o inquérito divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2010, mesmo ano do Censo, observa-se a seguinte situação:
Dos pouco mais de 44 milhões de vínculos formais registrados pela RAIS em 2010, apenas 306.013 foram exercidos por trabalhadores com deficiência (apenas 0,7% do total). Tal indicador tem sido utilizado como parâmetro para definir o “tamanho” do mercado formal ocupado por pessoas com deficiência no Brasil (entre 2007 e 2013, em média, os vínculos formais exercidos por pessoas com deficiência giram em torno de 300 mil).
Já os dados do Censo de 2010 apontam para outra realidade, ainda não ideal para inserção formal plena das pessoas com deficiência no trabalho, porém mais favorável a este grupo populacional, como se observa na tabela abaixo:
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que se consideram aqui pessoas com deficiência aqueles com grande ou total incapacidade para andar, ouvir e/ou enxergar, além daqueles com deficiência intelectual. Ademais, foi estabelecida uma faixa etária de pessoas em “idade produtiva”, entre 20 e 59 anos, excluindo-se assim crianças e jovens (em período de formação escolar) e a população acima de 60 anos (super-representada dentre aqueles com deficiência).
Definidos esses filtros – que têm por objetivo apurar com mais precisão a inserção no trabalho das pessoas com deficiência – verifica-se que existem quase 3,2 milhões de ocupados nessa condição.
Deste total, 1,1 milhão com carteira assinada (número quase quatro vezes maior do que os 306 mil registrados pela RAIS, no mesmo ano de 2010). Se somarmos as pessoas com deficiência na condição de funcionário público/militar ou empregador, temos cerca de 1,3 milhão numa condição de inserção favorável no mercado de trabalho.
Embora em termos absolutos este seja um resultado bem superior ao que se verifica pela RAIS, deve-se observar que, proporcionalmente, as pessoas com deficiência ocupadas (PCD) encontram-se numa situação desfavorável em relação aos demais trabalhadores sem deficiência (PSDLF).
Nesse último grupo, 50,3% dos ocupados têm carteira de trabalho assinada, percentual que é de 37,5% para os trabalhadores com deficiência (concentrados mais proporcionalmente nas categorias precárias de sem carteira de trabalho, conta própria e não remunerado).
Portanto, é preciso cuidado ao apresentar informações sobre a inserção das pessoas com deficiência no trabalho. Cada um dos levantamentos utiliza-se de fontes distintas e isso precisa ser levado em conta seja no âmbito acadêmico ou na formulação de legislações e políticas públicas nessa área.
Vinícius Gaspar Garcia é professor e pesquisador nas Faculdades de Campinas – Facamp.
