O trabalho forçado de centenas de norte-coreanos na Europa

“Eu podia sentir o medo tremendo que acometia aquele homem. O medo de que algo horrível acontecesse com sua família porque ele não retornou à Coreia do Norte”, afirmou a eurodeputada holandesa Kati Piri.

Ela se referia a um ex-trabalhador do país asiático que participou de uma audiência no Parlamento Europeu para contar a sua história, bem parecida com a de outros que também são forçados pelo regime norte-coreano a trabalhar em países estrangeiros sob condições desumanas.

Não é segredo que Pyongyang envia cidadãos do país para trabalhar no exterior como fonte de divisas. Um relatório da ONU divulgado em outubro de 2015 estimou em 50 mil o número de norte-coreanos trabalhando em condições análogas à escravidão no exterior. Eles trabalham em indústrias como da construção, mineração, têxtil e extração de madeira.

O trabalho forçado gera até 2 bilhões de euros para Pyongyang por ano, afirma Marzuki Darusman, relator especial da ONU para a Coreia do Norte. A organização de direitos humanos britânica Aliança Europeia para os Direitos Humanos na Coreia do Norte (EAHRNK, em inglês) divulgou um relatório em setembro de 2015 sobre o mesmo tema e apontou Malta e Polônia – países-membros da UE – como destinos dos trabalhadores forçados.

Escravizados pelo próprio governo

Estima-se que cerca de mil trabalhadores forçados norte-coreanos trabalhem atualmente na Europa, dos quais 800 na Polônia. Empregados em canteiros de obras, estaleiros e fazendas, eles realizam trabalhos fisicamente duros e, muitas vezes, perigosos. O governo de Pyongyang negocia seus contratos diretamente com as empresas estrangeiras que os empregam, e os próprios trabalhadores não recebem nenhum papel.

Eles não sabem quanto tempo vão trabalhar e sob quais condições e são obrigados a entregar seus passaportes. E eles não recebem quase nada – estima-se que 90% de seus rendimentos sejam direcionados para os cofres do regime.

Turnos de 12 horas ou mais são comuns, e os trabalhadores são acompanhados de perto por guardas da Coreia do Norte. “Eles trabalham seis dias por semana, e os domingos são preenchidos por sessões ideológicas, nas quais a presença é obrigatória”, afirma Remco Breuker, professor de estudos coreanos na Universidade de Leiden, na Holanda.

Medo de punição

A exploração de trabalhadores norte-coreanos na Polônia viola uma série de leis da União Europeia (UE). “Ela viola tanto as leis polonesas quanto do bloco, os tratados e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração de Direitos Humanos da ONU e as sanções internacionais contra a Coreia do Norte”, afirma Breuker.

Os trabalhadores não estão autorizados a deixar seus postos de trabalho ou socializar com a população local. Até mesmo a comunicação com as próprias famílias na Coreia do Norte é estritamente limitada. Além disso, somente aqueles que são casados e têm filhos são enviados para trabalhar no exterior, numa tentativa de minimizar o risco de fuga. E, ainda, qualquer contato com a imprensa é proibido.

Jornalistas que tentam fazer reportagens sobre o assunto têm se deparado com o silêncio, com a maioria dos trabalhadores se recusando a falar por medo de represálias ao retornarem para o país natal.

Silêncio da Comissão Europeia

Juntamente com outro colega, Piri enviou em setembro de 2015 um questionário à Comissão Europeia sobre o assunto. Após três meses, em janeiro deste ano, recebeu uma resposta, em sua opinião, decepcionante.

A Comissão declarou que não havia o registro de nenhum trabalhador de países terceiros na União Europeia, afirmando que os Estados-membros têm suas próprias leis trabalhistas e que é da responsabilidade das autoridades e cortes nacionais garantir que as regras sejam cumpridas.

“Todos os sinais de alarme deveriam soar quando centenas de pessoas de um país como a Coreia do Norte pedem um visto de trabalho à Polônia”, critica Piri. “Não é possível que a Comissão fuja de suas responsabilidades.”

A eurodeputada se pergunta como há sanções financeiras em vigor contra Pyongyang e, ao mesmo tempo, é permitido que centenas de trabalhadores sejam explorados na Europa e suas rendas sejam enviadas diretamente para os cofres do regime norte-coreano.

Rede extensa

Ao menos 32 empresas polonesas – de grandes estaleiros a pequenas empresas de horticultura – empregam trabalhadores da Coreia do Norte, aponta um relatório publicado pela equipe de pesquisa da Universidade de Leiden, coordenada por Breuker.

Segundo o documento, os governos polonês e norte-coreano também detêm participações em algumas dessas companhias. E várias delas receberam milhões de euros em créditos da União Europeia, afirmam os pesquisadores. Assim, a Coreia do Norte tem sido beneficiada indiretamente pelos subsídios do bloco europeu, e isso é “extremamente problemático”, lamentam os pesquisadores.

Foi muito difícil obter informações confiáveis, afirma Breuker. “Nós começamos com as informações públicas disponíveis, como vistos e autorizações de trabalho, e falamos com trabalhadores norte-coreanos que fugiram. Mas decidimos não entrevistar os trabalhadores que estão atualmente empregados na Polônia por questões de segurança”, frisou.

Grande parte dos salários dos trabalhadores forçados vai para os cofres do regime comandado por Kim Jong-un. Foto: Getty Images/ AFP.
Grande parte dos salários dos trabalhadores forçados vai para os cofres do regime comandado por Kim Jong-un. Fotografia: Getty Images/AFP/KNS

Entre a zona cinzenta e a ilegalidade

Segundo informações da emissora americana Voice of America, citando o ministério das Relações Exteriores polonês, as autoridades do país emitiram um total de 482 autorizações de trabalho para norte-coreanos em 2015. Segundo o estudo da Universidade de Leiden, quase 2.800 vistos foram emitidos entre 2008 e 2015.

Em princípio, a contratação de trabalhadores da Coreia do Norte pode ser legal, afirma Breuker. “Essa é a coisa atraente sobre contratá-los. Eles não são apenas baratos e altamente qualificados, mas também vêm com toda a papelada necessária, porque é o Estado norte-coreano que os envia, e não um subcontratante ilegal”, explica.

A exploração deles, no entanto, não é legal. Eles devem ter contrato de trabalho, pagar impostos e contribuições sociais, ter uma remuneração similar e os mesmos direitos que seus colegas do bloco.

Sinal de mudança?

Na semana passada, a agência de notícias sul-coreana Yonhap afirmou que um porta-voz do Ministério do Exterior da Coreia do Sul revelou que o governo polonês decidiu no início deste ano “não emitir novos vistos para trabalhadores norte-coreanos”.

A decisão teria sido tomada em resposta ao quarto teste nuclear realizado por Pyongyang, em janeiro, que levou ao endurecimento das sanções internacionais contra o regime .

Piri espera que as notícias sejam verdadeiras e que a União Europeia tome uma atitude. Breuker se diz menos otimista. “Eu também ouvi isso [sobre o fim dos vistos]. Mas os trabalhadores que estão na Polônia continuam lá. E eu acho que o governo polonês está envergonhado diante da situação”, afirma.

“Eu propus, tanto ao governo holandês – que preside o Conselho Europeu neste momento – quanto à União Europeia que usem os resultados do nosso estudo para pressionar a Coreia do Norte a falar seriamente com a UE sobre a situação dos direitos humanos”, afirma.

Até o momento, Breuker não obteve uma resposta oficial. No entanto, ele afirma que uma coisa é certa: “Simplesmente enviar os trabalhadores de volta à Coreia do Norte vai apenas fazer com que mais trabalhadores sejam enviados para países de fora da União Europeia”, conclui.

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Fonte: Deutsche Welle
Texto: Esther Felden
Data original da publicação: 29/06/2016

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