O trabalhador temporário também tem direitos

Começou a corrida para as vagas temporárias de fim de ano. Pesquisa revela que quase a metade dos empresários querem contratar sem vínculo empregatício. A maioria das vagas, cerca de 70%, é destinada ao comércio. Existe vaga até de Papai Noel em vários shoppings e centros comerciais, além de lojas de rua. Neste ano, segundo levantamento feito pela SPC Brasil e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), que ouviu 731 pequenas e médias empresas, na maioria, nas 27 capitais brasileiras sobre as expectativas de contratações de fim de ano. A pesquisa revelou que serão ofertadas 233.149 vagas temporárias, mas apenas 33.097 (14,2%) podem nutrir a esperança de serem efetivados no término do contrato como temporário.

Informações do Sindicato das Empresas de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo dão conta de que mais da metade das vagas oferecidas este ano concentram-se no Sudeste com 52,18%. Em seguida vem a região Sul com 21,04%, Nordeste com 14,28%, Centro-Oeste, 8,39%, e Norte, 4,11%. Segundo o sindicato, 70% das vagas são para trabalhar em lojas de rua, shoppings e em supermercados.

Em 2012, foram oferecidas pouco mais de 155 mil vagas a temporários. Isso significa crescimento de quase 33,5%. A maioria dos pesquisados (52%) respondeu que não pretende efetuar nenhuma contratação, 11% já fizeram as contratações desejadas e 37% definiram metas de aumentar seus quadros para o encerramento do ano, algumas já em outubro, outras só em novembro.

Outro desalento para os trabalhadores é que 43% dos empresários disseram não ter a pretensão de contratar com carteira assinada. No comércio 33% responderam que pretendem contratar sem vínculo empregatício. Entre as prestadoras de serviços o número de patrões dispostos a burlar a lei sobe para 70%, segundo a enquete.

Na questão do perfil dos candidatos pretendidos também há problemas com a legislação, porque as pretensões empresariais já começam discriminando. Querem candidatos jovens, com ensino médio completo e com disposição de receber o salário mínimo. Além de salários nada atraentes, a maioria das vagas é destinada para jovens entre 18 e 24 anos para trabalharem como vendedores em shoppings e lojas de rua. Já o setor de serviços quer trabalhadores de 25 a 49 anos.

No comércio, 54% pretendem pagar um salário mínimo por mês, sendo que 32% desses terão acréscimos de comissões por vendas. No setor de serviços, 39% dos patrões pretendem pagar o mínimo. No comércio, 86% manterão os temporários pelo máximo de três meses. Em relação às prestadoras, 63% pretendem contratar por dois meses de trabalho. Do total, 48% somente contratarão em novembro, 27% em outubro e 5% apenas em dezembro.

O que o trabalhador temporário pode requerer sobre o contrato:

– O Contrato deve ter duração de três meses e pode ser prorrogado por igual período.

– Exija o contrato escrito e registro na carteira de trabalho, sendo que a remuneração é equivalente aos demais empregados da empresa e jornada de 8 horas e remuneradas as horas-extras.

– Repouso semanal remunerado e adicional por trabalho noturno.

– Férias proporcionais em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato de trabalho temporário.

– Décimo-terceiro salário estendido a categoria pela Constituição Federal.

– Seguro de acidente do trabalho, benefícios e serviços de Previdência Social bem como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

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Fonte: Portal CTB, com ajustes
Data original da publicação: 08/10/2013

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