O sistema brasileiro de unicidade sindical e compulsoriedade de representação

Autor: João Batista Pereira Neto
Orientador: Paulo Sérgio João
Ano: 2016
Tipo: Dissertação de Mestrado
 Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
 Repositório: Biblioteca Digital da PUC-SP
 Resumo: O sistema sindical brasileiro tem como duas principais características o princípio da unicidade sindical e a compulsoriedade de representação, que contribuem para um ambiente de negociação coletiva pouco efetiva. Este trabalho propõe uma reflexão sobre essa realidade e, para tanto, aborda um exame detalhado do sistema sindical brasileiro, com o estudo histórico da associação de trabalhadores em sindicatos e da evolução legislativa no Brasil sobre o tema, até que se estabelecesse a estrutura atualmente vigente. A partir dessa análise, apresentam-se algumas particularidades da estrutura sindical e do ambiente em que se desenvolvem as negociações coletivas de trabalho, que permitem entender as questões e interesses envolvidos e o porquê da resistência à reforma do modelo sindical atualmente vigente. Por fim, este trabalho debate a necessidade de adoção da ampla liberdade sindical no Brasil, como meio de solucionar a crise de representatividade sindical e como reconhecimento de direito fundamental de liberdade.
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