O que muda com a reforma da previdência paulistana

O que muda com a reforma da previdência paulistana
Servidores em frente à Câmara Municipal de São Paulo, durante votação da reforma da previdência. Fotografia: Claudio Fonseca

A reforma da Previdência dos servidores municipais proposta pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), foi aprovada pela Câmara Municipal na quarta-feira (26/12), em segundo turno, com 33 votos a favor e 17 contra. O texto, que precisava de 28 votos favoráveis, já havia sido aprovado em primeira votação no dia 21 de dezembro de 2018. Agora segue para a sanção do prefeito.

Nas duas votações houve protestos e confusão. Na quarta-feira (26/12), guardas municipais usaram bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes. Propostas de reforma na previdência já haviam sido tentadas, sem sucesso, pelos antecessores João Doria (PSDB) e Fernando Haddad (PT). Eles também enfrentaram resistência dos servidores e não conseguiram levar seus projetos adiante.

O que muda com as novas regras

  • A alíquota de contribuição mensal descontada dos salários de todos os servidores salta de 11% para 14%, independentemente da data em que o funcionário público foi contratado
  • A contribuição da própria prefeitura, que era de 22%, vai para 28%
  • Quem ganha acima de R$ 5.645,80, que é o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), poderá aderir a um sistema complementar se quiser manter o valor integral para a aposentadoria, recolhendo de 1% a 7% a mais de seus vencimentos
  • Caso renuncie ao sistema complementar, o servidor que ganha acima do teto terá sua aposentadoria fixada no valor limite
  • Atualmente, funcionários que entraram até dezembro de 2003 recebem a aposentadoria integral. Para os que entraram depois, a adesão à aposentadoria complementar passa a ser facultativa
  • Segundo a assessoria da Câmara, a aposentadoria complementar será automática para os funcionários que entrarem na prefeitura após a mudança, mas eles têm a opção de se desligar dela
  • O texto aprovado prevê a criação de um novo órgão, o SampaPrev, que fará a gestão desse fundo complementar, sem, no entanto, deixar claro como será formado. A prefeitura terá de enviar um novo projeto de lei à Câmara Municipal para estruturá-lo

O deficit da previdência paulistana

Atualmente, o dinheiro arrecadado é insuficiente para cobrir a previdência. Em 2018, o deficit deve ser de R$ 6 bilhões, segundo cálculos da própria prefeitura, cifra que tem crescido em torno de R$ 700 milhões por ano.

Em 2017, do total gasto com aposentadoria, R$ 2 bilhões vieram da contribuição obrigatória da prefeitura, R$ 1,3 bilhão teve origem na contribuição dos servidores e o resto, R$ 4,7 bilhões, foi o rombo que precisou ser coberto pela administração, ainda segundo dados do governo municipal.

Para reduzir o deficit, a prefeitura também quer transferir parte do que tem a receber da dívida ativa para a previdência.

Com a alteração na alíquota, haverá um aumento de recursos de R$ 370 milhões por ano, valor ainda insuficiente para zerar o rombo, mas que significará uma diminuição do saldo devedor. A quantia necessária para cobrir o rombo será, portanto, menor, o que deve liberar recursos para a prefeitura usar em outras áreas, como a saúde.

Sistema de capitalização foi abandonado

O plano original, proposto por João Doria, era adotar um sistema de capitalização, ou seja, os novos funcionários públicos teriam uma conta individual, onde seriam depositadas as suas contribuições. Quando eles se aposentassem, passariam a fazer saques dessas contas.

A proposta foi retirada do projeto aprovado porque teria um custo muito alto para a administração pública, já que, com a transferência de novos funcionários para o sistema de capitalização, o atual modelo de repartição perderia recursos, e a parte aportada da prefeitura para cobrir o rombo aumentaria. A equipe do atual prefeito também avaliou que o modelo não funcionou em prefeituras como a de Campinas e a de Porto Alegre.

Covas desistiu ainda de usar recursos de privatizações para cobrir o deficit da previdência municipal, devido ao veto dos vereadores da própria base aliada. Ele manteve, assim, promessa de seu antecessor, João Doria, que havia prometido que o dinheiro das desestatizações iria para investimento, e não para custeio.

Segundo o projeto original, caso as mudanças propostas fossem aprovadas, o deficit pararia de crescer em 2025 e acabaria em 2092, quando não haveria mais funcionários no sistema de repartição.

Segundo este parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a mudança aprovada reduzirá o deficit em apenas 10,4%, sendo “5,8% relativo a elevação da contribuição de 11% para 14% e 4,6% relativo a instituição das alíquotas suplementares”, diz o documento.

A mobilização dos servidores

Os servidores criticam o prefeito por ter marcado a votação em datas próximas às festas de fim de ano, o que desmobiliza os grupos que resistiam ao projeto.

Em março de 2018, o projeto de reforma da Previdência foi retirado de pauta por causa da pressão dos funcionários públicos. Eles fizeram greve e levaram mais de 30 mil pessoas às ruas. Na época, também houve repressão policial e professores feridos.

Os servidores que protestavam do lado de fora da Câmara Municipal na quarta-feira (26/12) aprovaram greve de todas as categorias a partir de 4 de janeiro de 2019, quando irão se reunir novamente para decidir sobre a continuidade da paralisação.

A greve não foi iniciada imediatamente porque a maior parte dos servidores é da educação, como professores, e a área está atualmente em recesso.

Fonte: Nexo
Texto: Estêvão Bertoni
Data original da publicação:  26/12/2018

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