Fonte: Pegada, Presidente Prudente, v. 17, n. 1, p. 4-27, jul. 2016.

Resumo: O presente artigo busca evidenciar como a imposição do projeto neoliberal no Brasil (iniciada na década de 1980) resultou em flexibilização das políticas trabalhistas, com consequente fragilização das condições de emprego e trabalho, levando a classe trabalhadora a uma situação de extrema precariedade. No que tange ao funcionalismo público, tais políticas evidenciaram a tentativa de privatização que confirmou o pressuposto da redução do poder do Estado. Destaca-se ainda que, sob a justificativa da necessidade de se (re)organizar as contas públicas do país, os ciclos econômicos e as crises advindas destes períodos também contribuíram para o avanço da desregulamentação trabalhista.

Sumário: Introdução | Neoliberalismo, a experiência brasileira | FHC e Lula: diferentes estratégias políticas para o aprofundamento do neoliberalismo no Brasil | A desregulação do trabalho na história do Brasil | O governo Dilma e a continuidade da desregulamentação do trabalho | Bibliografia

Introdução

Este artigo pretende evidenciar de que forma a imposição da doutrina neoliberal impactou a vida dos trabalhadores no Brasil. A ideia central é estabelecer um panorama do histórico de implementação de tal projeto e evidenciar que após a redemocratização brasileira, todos os governos se empenharam em tornar este o projeto político e econômico para o país. Para isso, vale iniciar a discussão apontando nosso entendimento acerca desta doutrina.

O neoliberalismo surge como tentativa de contenção da crise de acumulação, iniciada na década de 1970, além de ser considerada uma forma de contenção dos ideais socialistas e socialdemocratas, que se generalizavam tanto na periferia quanto no centro do capitalismo. Ideais estes oriundos da teoria marxista, no primeiro caso, e keynesianas, no segundo caso. Embora com objetivos radicalmente distintos, as duas teorias tinham métodos semelhantes, a saber, a intervenção do Estado na economia.

Harvey (2008) afirma que o Estado de bem estar social, como ficou conhecido o conjunto de políticas keynesianas, tinha como pressuposto assegurar altas taxas de crescimento econômico, pelo menos nos países de capitalismo avançado. O principal objetivo desta política foi apoiar a superação dos impactos da crise de 1929. No entanto, as políticas econômicas, que se apoiaram neste modelo, não conseguiram avançar substancialmente, em sua propagação em escala mundial. Em outras palavras, este conjunto de políticas não foi capaz de conter o desenvolvimento geográfico desigual2 e, tampouco, a grande crise de acumulação que iria acometer os países centrais já na década de 1970, como dito acima.

A crise de acumulação da década de 1970 significou aumento do desemprego e altas taxas de inflação. Todas as classes sociais foram afetadas em maior ou menor grau. Mas, ainda segundo Harvey (idem), a insatisfação gerada pela crise possibilitou o surgimento de governos e lideranças socialistas em todo o mundo, fazendo com que as classes mais abastadas se sentissem ameaçadas. A forma encontrada por elas para se proteger desta onda socializante apoiava-se em atitudes ditatoriais. Na América Latina, embora em momentos políticos distintos, no Chile, Argentina e Brasil, as elites domésticas foram coadjuvantes na tomada do poder pelos militares, apoiados pelos Estados Unidos da América.

Nesse sentido, apoiando-nos em autores como Harvey (2008), Boito Jr (2003) e Antunes (2010), observamos que os propósitos do neoliberalismo incluem a fidelidade e defesa dos interesses das elites econômicas, ao se aumentar substancialmente o número de privatizações de empresas, bem como, de facilitar a entrada de capitais especulativos, obedecendo, assim, à dinâmica financeira das grandes empresas. Tais características contribuíram para a redução dos poderes do Estado sobre a economia, reservando sua atuação apenas em momentos de crise aguda do sistema. Neste período, o Estado passa ter sua atuação minimizada, tendo acesso apenas aos seguintes setores: educação, segurança e saúde.

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Isabella Vitória Castilho Pimentel Cardoso é Professora EBTT – Geografia. COLUNI Universidade Federal Fluminense (UFF).