O mercado de trabalho brasileiro e a rosca sem fim da flexibilização

Ilustração: Jarbas Lopes

Wilson Aparecido Costa de Amorim

Recentemente, o IPEA divulgou em sua Carta de Conjuntura (nº 44, 3º trimestre de 2019) um apanhado geral do atual estado do mercado de trabalho brasileiro. Na comparação com o período pré-crise, os autores vislumbram sinais leves de melhoria na ocupação, mas ainda apontam dados muito preocupantes quanto aos rendimentos dos indivíduos e famílias.

O quadro merece mesmo muita atenção. De modo geral, nos últimos 30 anos ocorreram grandes transformações no mercado de trabalho brasileiro espelhando a realidade internacional. Nos anos 1990, a receita da bem-sucedida estabilização econômica somada à queda da inflação conteve em seus ingredientes abertura econômica, elevadas taxas de juros e abertura econômica à concorrência internacional. Ao mercado de trabalho coube assimilar o novo ambiente econômico com elevação da desocupação e queda dos rendimentos. De 2003 até 2014, a trajetória da economia brasileira foi instável, mas ainda assim com um crescimento econômico suficiente para a queda expressiva da desocupação tendo sido mesmo cogitado o atingimento do pleno emprego em algumas regiões do Brasil.

Dos anos 1990 até os dias que correm, os perfis da oferta e da demanda de trabalho no Brasil mudaram bastante. Entre três das principais mudanças encontram-se envelhecimento da oferta de trabalho, elevação da escolaridade média e aumento da participação feminina no período. De 2003 a 2014, houve algum encolhimento das disparidades no mercado de trabalho nacional por conta da elevação da ocupação e também dos rendimentos – especialmente em regiões mais pobres do País. Entretanto, todo esse período positivo não foi suficiente para rever estruturalmente o caráter heterogêneo do mercado de trabalho brasileiro. Em outras palavras, os Estados e regiões mais pobres do País continuam distantes das regiões mais ricas, no que se refere aos indicadores de ocupação e rendimentos.

De 2015 para cá, a profunda recessão brasileira elevou a taxa de desocupação, derrubou os rendimentos dos trabalhadores e, desta forma, a crise econômica cobrou seu preço no mercado de trabalho eliminando algo como 2 milhões de vínculos de trabalho (segundo dados do CAGED de julho de 2019).

Entretanto, a recessão não é o único fator a redesenhar o mercado de trabalho nacional. Pelo menos dois outros fatores precisam ser considerados. Não necessariamente por ordem de importância, o primeiro deles foi a Reforma Trabalhista.

A reforma entrou em vigor em novembro de 2017, com efetivo apoio patronal, após ter sido conduzida como um rolo compressor institucional no âmbito dos três poderes. No âmbito da contratação coletiva e individual do trabalho, seu viés foi francamente de flexibilização dos direitos trabalhistas e, no âmbito das estruturas de representação, de enfraquecimento no poder de barganha dos sindicatos.

Quanto aos efeitos da Reforma Trabalhista sobre o mercado de trabalho, dado o baixo dinamismo da economia, ainda não é possível afirmar que as formas mais flexíveis de contratação formalizada do trabalho tenham se espraiado pelos diversos setores. Com a economia crescendo pouco, há poucas vagas novas abertas e, assim, em termos quantitativos, o trabalho em tempo parcial, intermitente e outras modalidades ainda são pouco expressivas nas estatísticas oficiais (algumas dezenas de milhares de saldo de vínculos nessas modalidades em 2018 e 2019) para conclusões mais consistentes.

Um segundo elemento a agravar o quadro do mercado de trabalho é a própria posição do atual governo em relação às políticas públicas com foco na geração de ocupação. Com um perfil ultraliberal, o atual governo é uma novidade nacional ao ser abertamente favorável à menor proteção do trabalho. Além disso, ele não tem e não parece desejar ter afinidade com políticas ativas de geração de ocupação, emprego e renda. Ao contrário, a sinalização do governo é a da continuidade da sequência de medidas visando uma flexibilização ainda maior da legislação trabalhista. Bem longe de buscar evitar a transformação do trabalho em commodity comum, o atual governo conduz o debate público a partir de uma lógica binária em que ao trabalhador cabe a escolha entre ter mais direitos ou um emprego. Tal lógica ainda se estende ao empresariado sob a perspectiva de que novas rodadas de redução de custos trabalhistas ou encargos de folha venham a ocorrer. Nesse sentido, sempre há algo a ser mirado como entrave ou encarecimento da contratação (normas de segurança do trabalho, registros administrativos etc). Em um certo sentido, a própria reforma previdenciária também favorece um barateamento na contratação do trabalho pelo lado da oferta ao definir um maior tempo de trabalho necessário à aposentadoria ao trabalhador. 

Do ponto de vista do cálculo econômico, o raciocínio dos empresários é simples: por que contratar nesse momento se o futuro próximo − sendo incerto nos resultados − ainda pode reservar novas medidas de barateamento do trabalho? Em outras palavras, por que não apostar em mais uma volta da rosca sem fim da flexibilização trabalhista?

Um terceiro elemento importante a atuar sobre o mercado de trabalho brasileiro é o aumento da velocidade com que tecnologia pela via da informática e digitalização vem afetando os processos produtivos. Pelo seu caráter estrutural, este elemento prevalece como condicionante relativamente aos demais. Nesse aspecto, há tanto uma crescente eliminação de trabalhos mais simples nos processos produtivos quanto o desaparecimento de negócios e empresas e até a recriação de outros por conta da automação e agilização no uso das informações. Em seu aspecto mais visível encontra-se a uberização com sua elástica oferta de motoristas, motociclistas e ciclistas pela via dos aplicativos ou mesmo a penetração irreversível das plataformas eletrônicas em negócios na área imobiliária, de seguros e mesmo financeira. Aqui, a tecnologia busca e patrocina a flexibilização na contratação.

Para além da demora na recuperação da economia e, por consequência, na retomada mais firme da ocupação e dos rendimentos, sob efeito desses fatores é possível imaginar que o País caminhe para um mercado de trabalho em pelo menos três camadas. 

No topo, o segmento em que estão trabalhadores cujas famílias têm renda média “alta” ou “média alta” (algo como 4,7% dos domicílios da PNAD). Esse segmento tem posicionamento mais forte no mercado de trabalho, vínculos mais estáveis e melhores de ocupação.

Uma segunda camada (cerca de 80% dos domicílios) com renda média de “média” para “baixa”, habita o trecho do mercado de trabalho em que a legislação mais flexível e barateadora da mão de obra deteriora as condições de contratação individual e coletiva do trabalho tornando-o mais barato e intercambiável.

A terceira camada (pouco superior a 20% dos domicílios) conta com pessoas que sequer têm renda.

Entre a segunda e a terceira camada encontra-se um grupo cuja conta pode ir de 20 a 28,5 milhões de pessoas que segundo a PNAD (agosto de 2019) do IBGE são desocupadas, subocupadas ou são consideradas força de trabalho potencial. A flexibilização da legislação trabalhista conta com essas pessoas para se materializar na sua contratação ou demissão. Com mais flexibilização e sem crescimento econômico, mais gente se espremerá nessas duas faixas e sofrerá nas transições que conseguir realizar nas idas e vindas de sua vida ocupacional. 

Em tempos de transição demográfica, intensificação do uso de tecnologia e mesmo de redefinição do tipo de inserção e papel do País na globalização, políticas específicas clássicas de resgate do mercado de trabalho com foco na qualificação e geração de novos postos de trabalho seriam essenciais. 

Há consenso entre economistas dos mais diversos matizes (com exceção do grupo ultraliberal que compõe ou apoia o governo), baseado nos manuais de combate às crises econômicas, que sem uma política econômica anticíclica não há saída rápida da recessão. Essas políticas fomentariam a ocupação em setores estratégicos na geração de emprego e de sustentabilidade no longo prazo, em tempo e volume suficiente para a confiança voltar ao ambiente econômico. Tais políticas, associadas a políticas ativas e passivas no mercado de trabalho poderiam diminuir a aflição no mercado de trabalho. Para além desse receituário mais clássico, é preciso pensar com a sociedade formas mais modernas de amparo social compatíveis com o novo ambiente econômico institucional em evolução. O papel do Estado como articulador dessas iniciativas é condição inescapável para isso. De outra parte, flexibilizar sem fim não será a solução. 

Wilson Aparecido Costa de Amorim é  Economista pela FEA USP, mestre em Economia pela PUC SP, doutor e livre docente em Administração pela FEA USP. Professor do Departamento de Administração da FEA USP na área de Gestão de Pessoas (Graduação e Programa de Pós Graduação em Administração). Coordena pesquisas sobre Gestão de Pessoas, Mercado de Trabalho e Relações do Trabalho.

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