O Congresso mais conservador desde a redemocratização

Com o novo Congresso, o grande desafio será impedir retrocessos, já que as chances de avanços ou de reformas – como a política e a tributária, com a instituição do imposto sobre grandes fortunas – são muito remotas.

Antônio Augusto de Queiroz

[divide]

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil
Data original da publicação: 05/11/2014

[divide]

O Congresso eleito em 2014, renovado em 46,79% na Câmara e em 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, é pulverizado partidariamente, liberal economicamente, conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais.

Sobre a renovação, o que houve, na verdade, foi uma circulação ou mudança de postos no poder, com a chegada ao Congresso de agentes públicos que já exerceram cargos em outras esferas, seja no Poder Executivo, como ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários; seja no Legislativo, como ex-deputados estaduais, ex-senadores e ex-vereadores.

Os novos, considerando assim aqueles que nunca tenham exercido mandato ou cargo público, limitam-se, com raríssimas exceções, a milionários ou endinheirados, a religiosos, especialmente evangélicos, a policiais e apresentadores de programas do chamado “mundo cão”, a celebridades e a parentes, que contaram com maior visibilidade na mídia.

As coligações nas eleições proporcionais deram dupla contribuição a esse quadro de deterioração da representação política, com reflexos sobre a representatividade e até a legitimidade do novo Congresso: aumentar a pulverização e ampliar o caráter conservador das duas casas legislativas.

As alianças sem compromisso ideológico e programático resultaram numa fragmentação partidária jamais vista, com o aumento de 22 para 28 partidos com representação no Congresso, além da redução dos grandes partidos, do crescimento dos médios e do surgimento de mais de uma dezena de pequenos e nanicos, muitos deles criados apenas para obter acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito.

Houve, em quase todos os estados, alianças entre partidos de esquerda e de direita, cujos votos tanto poderiam eleger pessoas identificadas com as pautas sociais e com os direitos humanos como poderiam sufragar candidatos conservadores, contrários à proteção do meio ambiente, às conquistas sociais e aos direitos de minorias étnicas, etárias, de gênero, entre outras. Prevaleceu a segunda hipótese, porque os conservadores indicaram “populistas”, “messiânicos”, com grande visibilidade em suas comunidades e contrários a “tudo que está aí”, e, em geral, em coligações pela certeza de que atingiriam o quociente eleitoral.

Essa opção por aliança com as forças conservadoras resultou na redução de bancadas de alguns partidos de esquerda e de centro-esquerda, sempre tendo como parâmetro a eleição de 2010. O PT, apesar de ter continuado com a maior bancada da Câmara, teve o número de deputados reduzido de 88 para 70. No PCdoB, por exemplo, a perda foi maior proporcionalmente, descendo de 15 para 10 deputados. No PDT não foi diferente, caindo de 28 para 19 deputados. O PV, que elegeu 15 em 2010, teve sua bancada reduzida para 8.

Caso as coligações estivessem proibidas no Brasil e os partidos tivessem tido o mesmo desempenho eleitoral, haveria a redução de 28 para 22 no número de partidos com representação no Congresso, e os grandes partidos teriam bancadas muito maiores. O PT passaria de 70 para 102; o PMDB, de 66 para 102; e o PSDB, de 54 para 71.

Nota-se, quando se analisa a tabela completa, o absurdo dessa situação. Dois exemplos ilustram bem as distorções que as coligações nas eleições proporcionais provocam na representação no Parlamento: o Acre e o Distrito Federal.

No Acre, caso não tivesse havido coligação nesta eleição e os partidos tivessem tido o mesmo desempenho eleitoral, apenas o PT teria atingido o quociente eleitoral e, portanto, elegido os oito deputados do Estado. Como houve coligação, o PT elegeu apenas três e o sistema ajudou a eleger, entre outros, o policial linha-dura do PSDB, Major Rocha, beneficiado pelo sistema de coligações.

O caso do Distrito Federal é muito mais grave. Nessa unidade da Federação, mantidos os votos obtidos na eleição de 2014, apenas o PT teria atingido o quociente eleitoral e, em consequência, preenchido as oito vagas. No entanto, como houve coligação, o partido elegeu apenas um representante, e os votos dados ao PT ajudaram a eleger outro integrante da coligação, o pastor Ronaldo Fonseca (Pros), cujo pensamento e ação em absolutamente nada convergem com o Partido dos Trabalhadores. Se não tivesse se coligado, o PT, mantidos os mesmos votos, teria elegido dois.

Do ponto de vista econômico, o novo Congresso é mais liberal que o atual. Houve uma transferência da ordem de sessenta parlamentares dos partidos de esquerda, centro-esquerda e centro, que reconheciam e defendiam um papel proativo do Estado na economia, para partidos de perfil mais liberal, além da eleição de liberais em substituição a parlamentares progressistas em partidos de centro. Perderam os que defendiam a presença do Estado na economia, inclusive como forma de evitar especulação ou abusos de preços, via concorrência, como é o caso dos bancos públicos, e ganharam os que entendem que o mercado é perfeito e que o Estado não deve atuar na atividade econômica, nem como regulador tampouco como produtor e fornecedor de bens ou serviços.

O conservadorismo, do ponto de vista social, se expressa em três dimensões: na redução da bancada sindical, no aumento da bancada empresarial e na resistência aos programas sociais, como as políticas afirmativas de cotas e o programa Bolsa Família. Foi eleito um número considerável de parlamentares contrários a essas políticas públicas do governo do PT.

A bancada sindical, cuja função principal é dar sustentação e fazer a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos no Congresso Nacional, além de intermediar demandas e mediar conflitos entre estes e o governo e/ou empregadores, sofreu uma drástica redução, passando de 83 para 47 representantes na Câmara, no momento em que os assalariados irão mais necessitar de seu apoio.

Na próxima legislatura, considerando que o governo não vai dispor de margem fiscal para continuar com as concessões ao setor produtivo – incentivos fiscais, monetários, creditícios e/ou renúncias, como aconteceu com a desoneração da folha –, a bancada empresarial buscará melhorar a competitividade e a redução de custos como forma de manter sua margem de lucros, com a diminuição, flexibilização ou corte de direitos.

Nesse diapasão, a Confederação Nacional da Indústria, que divulga anualmente sua agenda com os projetos prioritários para a indústria, elaborou uma pauta específica para ser trabalhada no Parlamento e no governo, com nada menos do que 101 proposições, que vão desde alteração no texto constitucional, passam por mudanças na legislação ordinária, tratados internacionais, como as convenções da OIT, decretos e portarias, até súmulas e enunciados de tribunais superiores.

O atraso da nova composição do Congresso, do ponto de vista dos direitos humanos, pode ser exemplificado pela presença de mais de uma centena de parlamentares integrantes das bancadas religiosas, especialmente a evangélica e a de segurança, policial ou da bala, eleitos prioritariamente para combater a união homoafetiva, impedir qualquer tentativa de descriminalização do aborto e da maconha, revogar o Estatuto do Desarmamento, reduzir a maioridade penal, acabar com as penas alternativas em substituição à cadeia e reduzir o direito de ampla defesa na esfera criminal, entre outras pautas retrógradas.

Em relação à proteção ambiental, igualmente, o novo Congresso é temerário. De um lado porque houve redução do número de parlamentares ambientalistas e, de outro, porque aumentou a bancada ruralista, com forte presença do agronegócio. O número de parlamentares que defendem o uso de agrotóxicos, são favoráveis ao desmatamento, ao aumento das pastagens e à mudança dos conceitos de propriedade produtiva e do trabalho degradante, bem como contrários à reforma agrária e a favor da PEC que trata das terras indígenas, aumentou em quantidade e intensidade.

Com o novo Congresso, o grande desafio será impedir retrocessos, já que as chances de avanços ou de reformas – como a política e a tributária, com a instituição do imposto sobre grandes fortunas – são muito remotas.

Os motivos

Muitos são os motivos que levaram a esse resultado. De um lado, o ambiente político que se vive no país, de profunda descrença nas instituições, com frequentes campanhas de desqualificação dos agentes públicos, que deixam a impressão de completa degradação moral; de outro, a falta de resposta do governo e de estratégia dos partidos responsabilizados por esse quadro, além dos custos de campanha.

A combinação desses dois fatores – acusação e ausência de resposta – levou à percepção de que o Brasil é um país sem perspectivas e está sem comando, entregue à própria sorte, com crescimento econômico baixo, inflação alta, violência elevada e tomado pela corrupção.

Sobre os custos de campanha, além do preço exorbitante – a ponto de uma campanha para deputado não sair por menos de R$ 2 milhões, e a de senador, de R$ 5 milhões –, os partidos de modo geral, inclusive os de esquerda, não deram o devido espaço aos candidatos oriundos dos movimentos sociais, priorizando nomes com acesso a financiadores privados ou integrantes da máquina pública. O reflexo disso foi a redução das bancadas com visão solidária e humanitária, que poderiam fazer o contraponto ao avanço conservador.

Em relação à desqualificação do governo, operacionalizada pela grande mídia a serviço da oposição e do mercado, particularmente do sistema financeiro privado, faltou pulso ao governo para regulamentar a mídia, por intermédio da lei de mídias, como existe em qualquer país civilizado do mundo, além de capacidade de diálogo com os setores médios da sociedade, principais alvos das campanhas difamatórias contra o governo.

Nos quesitos transparência, controle e combate à corrupção, faltou divulgar que o governo do PT foi o que mais propôs, apoiou ou tomou medidas nessa área, além de ter sido o que mais deu liberdade aos órgãos de controle, de policiamento e fiscalização.

As realizações nesse campo são inquestionáveis. Basta mencionar as diversas mudanças em nosso ordenamento jurídico para reduzir a cultura do segredo e ampliar o combate a desvios, como a Lei Geral de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica, a Lei de Conflito de Interesse, a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Delação Premiada, a lei que trata da investigação de organização criminosa, a Lei Complementar Capiberibe, que determina a divulgação em tempo real de gastos nos três níveis de governo, e a Emenda à Constituição que permitiu o voto aberto na cassação de mandatos, entre outras.

Na relação com os órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal, entre outros, nunca houve tanta liberdade de ação dessas instituições. Isso pode ser medido pelo número de prisões, ações na justiça e fiscalizações realizadas no país nos últimos anos, enquanto nas gestões anteriores a lógica era não fiscalizar.

No enfrentamento da crise internacional, o governo fez a opção certa. Em lugar de fazer um ajuste para colocar o país na recessão, eliminar emprego e reduzir renda, decidiu: a) ampliar o investimento social; b) criar empregos e aumentar a renda do trabalhador; c) reduzir a pobreza, com programas de distribuição de renda; d) acumular reservas em dólares, que dão condições ao país para enfrentar crises internas e externas; e) ampliar o crédito ao setor produtivo e às pessoas; f) investir em infraestrutura, como aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, hidrelétricas, na indústria naval e do petróleo.

Perspectiva de reformas

Um Congresso com essa configuração dificulta o avanço de reformas estruturais, como a política. É mais provável que haja mudança por via judicial, como a decisão do Supremo sobre o financiamento de campanhas por empresas, do que via Legislativo.

Os temas de maior apelo na reforma política são o fim das coligações e a instituição de cláusula de barreira, os dois principais responsáveis pelo excessivo número de partidos, a maioria dos quais sem qualquer compromisso com ideias, programas, ideologia ou doutrina.

Quanto às coligações, entretanto, seria prudente substituí-las pela possibilidade da criação da figura da federação de partidos, uma forma de preservar os pequenos partidos ideológicos. Por meio da federação, que só seria possível entre dois ou mais partidos com afinidade programática e ideológica, as agremiações poderiam se unir para disputar uma eleição, desde que se mantivessem juntas durante todo o período de mandato, sob pena de perda das vagas conquistadas via federação.

Sobre a cláusula de barreira, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) fez uma simulação para saber qual seria o número de partidos caso estivesse em vigor a cláusula de desempenho ou de exclusão. O critério empregado foi o mesmo proposto no artigo 13 da Lei n. 9.096/1995, de 5% dos votos nacionais e de 2% em pelo menos nove estados, que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional. Assim, o número de partidos com representação no Congresso cairia de 28 para 7. Apenas PMDB, PT, PSDB, PSB, PP, PSD e PR preencheriam tais requisitos.

A conclusão é que o discurso de cunho moralista na gestão pública e na defesa da família, na negação das conquistas econômicas e sociais do governo resultou na composição mais conservadora do Congresso desde a redemocratização em 1985. A manipulação de dados e informações, especialmente pela ausência ou ineficiência na comunicação do governo e dos partidos comprometidos com as causas populares, funcionou. Levou o eleitor desinformado, num ambiente de hostilidade às instituições e aos agentes públicos, a identificar nos políticos populistas e messiânicos, que condenam “tudo que está aí”, os salvadores da pátria, quando, na verdade, são os algozes das reivindicações por mais Estado e mais direito. Faltou educação política.

[divide]

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político, diretor de documentação do Diap, colunista da revista Teoria e Debate e do portal eletrônico Congresso em Foco, e autor dos livros Por Dentro do processo decisório: Como se fazem as leis e Por Dentro do Governo: Como funciona a máquina pública.

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *